Projeto de Resolução nº 4/2023

Revoga a Resolução n° 120, de 28 de março de 2023, que "Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Indaiatuba.".

Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/06/2023

Protocolo: 2583/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 10/03/2024

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 12 de junho de 2023. Aprovada na 17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 21/06/2023. Resolução nº 122 publicada na Imprensa Oficial do Município em 21/05/2023, página 4. Arquivado.

Norma Derivada: Resolução nº 122/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/06/2023 13:33:02 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 16ª Sessão Ordinária, em 12/06/2023
Aprovado em Turno Único 17ª Sessão Ordinária, em 19/06/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 12/06/2023 16:51:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 12/06/2023 16:47:00
  • 21/06/2023 13:33:02
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 12/06/2023 16:42:27
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 12/06/2023 às 16h42 - proveniente do Protocolo nº 2583/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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