Sessão Plenária

17ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

19 de junho de 2023 (segunda-feira), às 17h40

Ata da Sessão

Presidente: JORGE LUÍS LEPINSK / MDB

Vice-Presidente: LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL

1º Secretário: SILENE SILVANA CARVALINI / PP

2º Secretário: OTHNIEL HARFUCH / PDT

Vereadores Presentes [12]: ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ANA MARIA DOS SANTOS / REPUBLICANOS, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, SILENE SILVANA CARVALINI / PP, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT

Expedientes Diversos

OFCR nº 14/2023 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ofício CCA n° 1384/2023 - Encaminha cópia das decisões proferidas nos autos dos processos eTC-00022432.989.22-6 e eTC-00009849.989.23.

Expedientes do Executivo
Nada consta
Expedientes dos Vereadores
Nada consta
Leitura e votação de Atas

16ª sessão ordinária, de 12 de junho de 2023.

Texto Bíblico

"Felizes os que guardam com esmero seus preceitos e o procuram de todo o coração." (Salmos 119, versículo 2).

Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei nº 104/2023 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Denomina Manoel Sampaio Araújo o logradouro público do Jardim das Araras que especifica.
2
Projeto de Lei nº 110/2023 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Denomina Terminal Central Alberto Brizzola o próprio municipal que especifica.
3
Projeto de Lei nº 112/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Denomina Rua Nikolly Lanay Santos, o logradouro público do Jardim Park Vista Real que especifica.
4
Projeto de Lei nº 113/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Denomina Rua Antonio Batista Leite, o logradouro público do Park Comercial e Industrial Joana Leite que especifica
5
Projeto de Lei nº 114/2023 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre desafetação e autorização de alienação de área pública que especifica, e dá outras providências.
6
Projeto de Lei nº 117/2023 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a compensação financeira para a regularização de edificações na área urbana, e dá outras providências.
7
Projeto de Lei nº 118/2023 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Altera o Artigo 1º da Lei nº 5.690, de 17 de dezembro de 2009, que “Oficializa e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o dia do Atleta de Cristo.".
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 1317/2023 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Realizar repintura das faixas de parada obrigatória (PARE), faixas de pedestres e placas de sinalização de trânsito no Bairro Mosteiro de Itaici. Despachada
2
Indicação nº 1326/2023 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Realizar repintura das demarcações de solo das vagas de veículos e motos em frente a Câmara Municipal, na Rua Humaitá 1167 - Centro. Despachada
3
Indicação nº 1366/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Implantar o chamado "Projeto Piloto da Faixa Azul" para motocicletas nas principais avenidas de Indaiatuba. Despachada
4
Indicação nº 1367/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Readequar o trânsito na Avenida Francisco de Paula Leite com Avenida Ario Barnabé. Despachada
5
Indicação nº 1368/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Providenciar a instalação de mais lixeiras em toda a extensão do Parque Ecológico do Buru. Despachada
6
Indicação nº 1369/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar a manutenção da calçada onde se localiza o Condomínio Araçá. Despachada
7
Indicação nº 1370/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar melhorias na sinalização e segurança da Rodovia João Ceccon. Despachada
8
Indicação nº 1371/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar a pintura da rampa de ferro que dá acesso ao Parque Ecológico, localizada na Av. Engenheiro Fabio Roberto Barnabé, altura do número 4899. Despachada
9
Indicação nº 1372/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Aumentar o policiamento nos entornos e vias de acesso do Parque Corolla para inibir a ação de traficantes. Despachada
10
Indicação nº 1373/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Ampliar e disponibilizar mais três horários intermediários na linha de ônibus 319, saída Fogueteiro e retorno. Despachada
11
Indicação nº 1374/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar a limpeza das guias junto a calçada na Rua Athayde Puccinelli - Jardim Esplanada. Despachada
12
Indicação nº 1375/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar a limpeza e manutenção na praça e área de lazer localizadas no Jardim Itamaracá, em frente ao EMEB João Emílio Angelieri. Despachada
13
Indicação nº 1376/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Implantar uma escola municipal de ensino fundamental no Jardim Bela Vista. Despachada
14
Indicação nº 1377/2023 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Efetuar a manutenção e reforma da quadra de basquete Camargo Andrade, do playground infantil e da área de lazer localizada na Rua Henrique Mora, esquina com Rua Sivaldo José Bertoli, do Jardim Camargo Andrade. Despachada
15
Indicação nº 1378/2023 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Criar uma área de lazer e esporte com uma quadra de futebol society, localizada entre as Ruas Tamoio e Rua Belmiro Santo Bertoli, no Jardim Camargo Andrade. Despachada
16
Indicação nº 1379/2023 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Instalar placas de sinalizações em atenção aos pedestres para os motoristas, no entorno do Ponto Cidadão. Despachada
17
Indicação nº 1380/2023 - ANA MARIA DOS SANTOS - Realizar estudos de trânsito para avaliar o controle do tráfego de veículos mediante radar fotográfico na Avenida Manoel Ruz Peres, na bifurcação de vias com a Avenida dos Artífices, no Bairro Conjunto Habitacional João Pioli. Despachada
18
Indicação nº 1381/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Construir uma Futmesa (TEQBALL) no Centro Esportivo do Trabalhador de Indaiatuba. Despachada
19
Indicação nº 1382/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Implantar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na região do Jardim Bela Vista e Jardim Europa. Despachada
20
Indicação nº 1383/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Implantar uma escola municipal de ensino fundamental no Jardim Europa. Despachada
21
Indicação nº 1384/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Implementar políticas de ESG no Setor Público Municipal e Programa de Educação para Sustentabilidade (PES). Despachada
22
Indicação nº 1385/2023 - EDUARDO TONIN - Providenciar, junto à Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos a consolidação do Código Tributário de Indaiatuba, sancionado em 1973 e consolidado, pela última vez, em 1998. Despachada
23
Indicação nº 1386/2023 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Realizar o nivelamento da tampa de bueiro que fica na Rua das Palmeiras, Jardim Pompeia. Despachada
24
Indicação nº 1387/2023 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Transformar toda extensão da Rua das Palmeiras, com um trecho da Rua das Orquídeas, em sentido único. Despachada
25
Indicação nº 1388/2023 - OTHNIEL HARFUCH - Realizar campanha de conscientização contra febre maculosa. Despachada
26
Indicação nº 1389/2023 - ANA MARIA DOS SANTOS - Verificar a viabilidade de realizar a pintura de faixas de pedestres em toda extensão da Avenida Itororó. Despachada
27
Indicação nº 1390/2023 - ANA MARIA DOS SANTOS - Verificar a viabilidade de realizar a pintura de faixas de pedestres em toda extensão da Rua Ademar de Barros. Despachada
28
Indicação nº 1391/2023 - ANA MARIA DOS SANTOS - Realizar a pintura de faixas de pedestres em toda extensão da Rua Humaitá. Despachada
29
Indicação nº 1392/2023 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Efetuar estudo de viabilidade técnica para a remoção de alguns pontos de acessibilidade, onde não é possível realizar a travessia segura de cadeirantes e pedestres. Despachada
30
Indicação nº 1393/2023 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Remover passagens rebaixadas do canteiro central da Av. Presidente Kennedy, que acabam estimulando que pedestres façam a travessia da avenida fora das faixas de segurança (pedestres). Despachada
31
Indicação nº 1394/2023 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Ajustar a sinalização de solo na alça Nilson Cardoso de Carvalho (em frente à Prefeitura), fazendo, na via, a interligação da ciclovia e da faixa de pedestres. Despachada
32
Indicação nº 1395/2023 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Efetuar estudo de viabilidade técnica para tornar sentido único a Rua José da Costa, no Jd. Pau Preto Despachada
33
Indicação nº 1396/2023 - OTHNIEL HARFUCH - Efetuar um estudo para viabilizar vagas de estacionamento na Praça Vital Barnabé, atras do UBS II (Cecap). Despachada
34
Indicação nº 1397/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar a manutenção do calçadão na Avenida Geraldo Hackmann, altura do número 238. Despachada
35
Indicação nº 1398/2023 - ANA MARIA DOS SANTOS - Providenciar melhorias do tráfego de veículos na Rua Francisco Denny, nº 49, Jardim Eldorado. Despachada
36
Indicação nº 1399/2023 - ANA MARIA DOS SANTOS - Executar com urgência a operação tapa-buracos na Rua Ezequiel Mantoanelli, n° 113, Jardim Eldorado. Despachada
37
Indicação nº 1400/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Nivelar o piso da Ponte do Amor do Parque Ecológico. Despachada
38
Indicação nº 1401/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Instalar bebedouro Pet nas proximidades da Ponte do Amor, no Parque Ecológico. Despachada
39
Indicação nº 1402/2023 - EDUARDO TONIN - Firmar uma parceria com o programa “Waze for Cities”, tecnologia a favor da gestão do trânsito e do planejamento da mobilidade urbana. Despachada
40
Indicação nº 1403/2023 - EDUARDO TONIN - Realizar estudo de viabilidade para criação de vagas em creches municipais para idosos portadores de Alzheimer em estágios avançados. Despachada
41
Indicação nº 1404/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Providenciar substituição da iluminação por LED da Praça do Bairro Vale do Sol. Despachada
42
Indicação nº 1405/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Interceder junto ao setor competente, em caráter de urgência, para destacar equipes da Saúde e vigilância sanitária para realizarem um mutirão de monitoramento preventivo ao carrapato-estrela em todos os parques, lagos e córregos no município de Indaiatuba. Despachada
43
Indicação nº 1406/2023 - OTHNIEL HARFUCH - Implantar em nosso município, o benefício de meia entrada para doadores regulares de sangue ou medula óssea. Despachada
44
Indicação nº 1407/2023 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Realizar operação tapa-buraco na Alameda das Cabreúvas, no Mosteiro de Itaici. Despachada
45
Indicação nº 1408/2023 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Realizar estudo de viabilidade para que a Secretaria Municipal de Educação ofereça merenda escolar também nos períodos de férias e recesso escolar para estudantes da rede municipal de ensino, cujas famílias sejam inscritas no Cadastro Único do Governo Federal. Despachada
46
Indicação nº 1409/2023 - SILENE SILVANA CARVALINI - Viabilizar estudos para que a ponte Irmãos Bannwart, no Bairro Helvetia, seja devidamente sinalizada, informando aos usuários que é permitida a passagem de 1 veículo por vez sobre a ponte. Despachada
47
Indicação nº 1410/2023 - SILENE SILVANA CARVALINI - Realizar nivelamento de tampões, caixas de inspeção, bueiros e bocas de lobo em vias públicas. Despachada
48
Indicação nº 1411/2023 - SILENE SILVANA CARVALINI - Implantar radar ou medidor de velocidade na SP 75, no perímetro urbano. Despachada
49
Indicação nº 1412/2023 - SILENE SILVANA CARVALINI - Viabilizar estudos para que seja atualizado o levantamento das áreas de risco para febre maculosa no município de Indaiatuba visando a prevenção. Despachada
50
Indicação nº 1413/2023 - EDUARDO TONIN - Viabilizar com a máxima urgência a construção de outro andar no Hospital Dia. Despachada
51
Indicação nº 1414/2023 - EDUARDO TONIN - Construir uma sede própria para a UBS I, retirando essa unidade de saúde do prédio do Hospital Dia. Despachada
52
Indicação nº 1415/2023 - OTHNIEL HARFUCH - Realizar manutenção e melhorias da Praça Scyllas Leite Sampaio – Vila Todos os Santos. Despachada
53
Indicação nº 1416/2023 - OTHNIEL HARFUCH - Efetuar a substituição das lâmpadas dos postes de iluminação pública por LED em toda a extensão da Rua 13 de maio/Centro. Despachada
54
Indicação nº 1417/2023 - EDUARDO TONIN - Realizar melhorias na Avenida Ary Barnabé, considerando duas condições diferenciadas na via, ambas com problemas no asfalto e na sinalização viária. Despachada
55
Indicação nº 1418/2023 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Viabilizar Bacias de Contenção nas estradas rurais da cidade. Despachada
56
Indicação nº 1419/2023 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Criar mecanismo de monitoramento e bloqueio de sites de conteúdos inapropriados a acessos feitos pela rede Meu Wi FI Indaiatuba. Despachada
57
Indicação nº 1420/2023 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Viabilizar convênio com outras instituições bancárias para pagamentos de multas. Despachada
58
Indicação nº 1421/2023 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Indica extensão de rota para Trenzinho. Despachada
59
Indicação nº 1422/2023 - EDUARDO TONIN - Indica ao Prefeito Municipal criar um projeto de lei para regulamentar e adequar os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) com base na Emenda Constitucional 120. Despachada
60
Indicação nº 1423/2023 - EDUARDO TONIN - Indica ao Prefeito Municipal implementar o pagamento do adicional de insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE), conforme exigência da Lei Federal 13.342 de 2016. Despachada
61
Indicação nº 1424/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar operação tapa buraco na Rua Noêmia Von Zuben Amstalden, 542 – Jardim Bom Principio. Despachada
62
Indicação nº 1425/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Instalar um alambrado de proteção na Estação Elevatória de Esgoto na Rua José Escodro Sobrinho, Vale do Sol. Despachada
63
Indicação nº 1426/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Instalar novas placas de identificação das ruas do Bairro Jardim Morada do Sol. Despachada
64
Indicação nº 1427/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar operação tapa buraco na Alameda Vale do Sol, interseção da Rua Paulo Canil – Vale do Sol. Despachada
65
Indicação nº 1428/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Implantar uma cobertura de arquibancada no campo de futebol do Jardim Paulistano. Despachada
66
Indicação nº 1429/2023 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Substituir as placas indicativas com nomenclatura das ruas no Bairro Jardim Paulistano. Despachada
67
Indicação nº 1430/2023 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Substituir as placas indicativas com nomenclatura das ruas no bairro Jardim União. Despachada
68
Indicação nº 1431/2023 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Substituir as placas indicativas com nomenclatura das ruas no Bairro Jardim Paulista. Despachada
69
Indicação nº 1432/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar melhorias na acessibilidade e conectividade da pista de caminhada do Parque das Frutas. Despachada
70
Indicação nº 1433/2023 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Instalar placas de alerta para risco de “Febre Maculosa” na extensão do Parque Ecológico. Despachada
71
Indicação nº 1434/2023 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Reativar as aulas de Xadrez, podendo incluir dentro do programa Esporte Cidadão. Despachada
72
Indicação nº 1435/2023 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Projetar estrutura visando receber animais nos abrigos temporários durante o período de frio. Despachada
73
Indicação nº 1436/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Efetuar a manutenção da faixa elevada para pedestres na Rua 24 de maio, 1449, Centro. Despachada
74
Indicação nº 1437/2023 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Viabilizar um “Centro de Distribuição de Alimentos” e/ou um Banco de Alimentos. Despachada
75
Indicação nº 1438/2023 - ANA MARIA DOS SANTOS - Realizar estudos para a contratação, em caráter de urgência, de médicos na especialidade neuropediatra para as unidades municipais de saúde pública. Despachada
76
Indicação nº 1439/2023 - ANA MARIA DOS SANTOS - Viabilizar a duplicação do viaduto construído na Alameda Irmãos Bannwart, no Bairro Helvétia. Despachada
77
Indicação nº 1440/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Implantar uma horta comunitária em área pública do bairro do Jardim Turim (Itaici). Despachada
78
Indicação nº 1441/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Implantar uma horta comunitária em área pública do Bairro Vila Florença (Itaici). Despachada
79
Indicação nº 1442/2023 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Eliminar o retorno localizado na Av. Francisco de Paula Leite, em frente ao número 2223, Jd. Kioto I. Despachada
80
Indicação nº 1443/2023 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Realizar estudos visando a adequação da Rua Liberato Scarton. Despachada
81
Indicação nº 1444/2023 - EDUARDO TONIN - Fazer a manutenção da Alameda Comendador Dr. Santoro Mirone. Despachada
82
Indicação nº 1445/2023 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Efetuar a manutenção da Praça José de Paula Batista, Vila Maria Helena. Despachada
83
Indicação nº 1446/2023 - ANA MARIA DOS SANTOS - Providenciar a instalação de uma passagem de pedestres e ciclovia no viaduto existente sobre a linha férrea localizado na Avenida Coronel Antônio Estanislau do Amaral, Bairro Itaici. Despachada
84
Indicação nº 1447/2023 - ANA MARIA DOS SANTOS - Intensificar a segurança preventiva e ostensiva através da Guarda Civil em conjunto com a Polícia Militar no Bairro Jardim Oliveira Camargo. Despachada
85
Moção nº 164/2023 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Congratula o Ciaspe pelos 20 anos de atuação em Indaiatuba, desenvolvendo um importante trabalho de inclusão social e assistência para pessoas com necessidades especiais do município. Aprovada
86
Moção nº 175/2023 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Congratula o time de futebol Santa Cruz pela conquista do Título do Campeonato Regional de Juniores “Mario Araldo Candello” 2023. Aprovada
87
Moção nº 176/2023 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Congratula o Indaiatuba Clube do município de Indaiatuba pelos seus 66 anos de existência, tendo início de suas atividades no ano de 1957. Aprovada
88
Moção nº 177/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Congratula o Guarda Civil Geremias Rodrigues de Oliveira por ter impedido um roubo na Avenida Engenheiro Fabio Roberto Barnabé. Aprovada
89
Moção nº 178/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Congratula a Dirigente de Ensino Alair Candelária Bernardinetti Lelli pela idealização da “1ª Mostra Científico Cultural Regional” da Diretoria de Ensino de Capivari, realizada no dia 07 de junho na escola E.E. Aurora Scodro Groff em Indaiatuba. Aprovada
90
Moção nº 179/2023 - SILENE SILVANA CARVALINI - Congratula o Clube de Aventureiros por seus 20 anos em Indaiatuba. Aprovada
91
Moção nº 180/2023 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Congratula Marcelo Rosa de Souza pela sua história de vida e sucesso. Aprovada
92
Moção nº 181/2023 - OTHNIEL HARFUCH - Congratula toda a equipe do Programa Nascer Bem pelo Projeto “ABC da Gestação”, realizado entre os dias 09 de maio a 06 de junho de 2023. Adiada
93
Moção nº 183/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK, ALEXANDRE CARLOS PERES, ANA MARIA DOS SANTOS, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA, EDUARDO TONIN, HÉLIO ALVES RIBEIRO, LEANDRO JOSÉ PINTO, LUIZ CARLOS CHIAPARINE, OTHNIEL HARFUCH, SILENE SILVANA CARVALINI, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA, WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Pesar pelo falecimento de Débora Alvim Saraiva, ocorrido aos 17 de junho de 2023. Lida

Vereadores Presentes [12]: ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ANA MARIA DOS SANTOS / REPUBLICANOS, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, SILENE SILVANA CARVALINI / PP, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT

Item Matéria Resultado
1
Turno Único do Projeto de Lei nº 117/2023 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a compensação financeira para a regularização de edificações na área urbana, e dá outras providências. Aprovado
Aprovado, por unanimidade, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno.
Parecer CFO/OSP nº 14/2023 ao PL 117/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 136/2023 ao PL 117/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Emenda Aditiva nº 1 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Acresce o artigo 5° ao Projeto de Lei nº 117/2023, renumerando-se os artigos subsequentes. Matéria não votada
2
Turno Único do Projeto de Resolução nº 4/2023 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Revoga a Resolução n° 120, de 28 de março de 2023, que "Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Indaiatuba.". Aprovado
Parecer CJR nº 134/2023 ao PR 4/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
3
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Dispõe sobre a concessão de "Titulo Honorífico de Cidadã Benemérita Dr. Caio da Costa Sampaio" à Carla Silene Giraldi de Queiroz Aprovado
Parecer CJR nº 132/2023 ao PDL 14/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
4
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2023 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadã Indaiatubana a Sra. Eliana Aparecida Garcia Bertipaglia. Aprovado
Parecer CJR nº 133/2023 ao PDL 15/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
5
Turno Único do Projeto de Lei nº 102/2023 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Insere no Calendário Oficial do Município a "Semana Municipal de Segurança nas Escolas". Aprovado
Parecer CJR nº 131/2023 ao PL 102/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
6
2ª Discussão do Projeto de Lei nº 107/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Reconhece o “Samba da Figueira” como manifestação cultural local, bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural do Município de Indaiatuba. Aprovado
Parecer CJR nº 128/2023 ao PL 107/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
7
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 80/2023 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Estabelece sanções do município visando ampliar a segurança dos estudantes, professores, funcionários e cidadãos dentro e fora das escolas de Indaiatuba. Aprovado
Parecer CJR nº 103/2023 ao PL 80/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Parecer CESA nº 8/2023 ao PL 80/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ANA MARIA DOS SANTOS Matéria não sujeita a votação.
8
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 82/2023 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. Aprovado
Parecer CST nº 8/2023 ao PL 82/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: HÉLIO ALVES RIBEIRO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CESA nº 15/2023 ao PL 82/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: OTHNIEL HARFUCH Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 135/2023 ao PL 82/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO/OSP nº 13/2023 ao PL 82/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI Matéria não sujeita a votação.
9
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 108/2023 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre desafetação e autorização de alienação de áreas públicas que especifica, e dá outras providências. Adiado
Pedido de vista por dez dias, do vereador Arthur Machado Spíndola, aprovado por unanimidade, nos termos do Art. 176, caput, do Regimento Interno.
Parecer CFO/OSP nº 12/2023 ao PL 108/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 129/2023 ao PL 108/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 19:18 hs