Resolução nº 122, de 20/06/2023
Revoga a Resolução n° 120, de 28 de março de 2023, que "Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Indaiatuba.".
Data de Promulgação: 20/06/2023
Data de Publicação: 21/06/2023
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 4
Assunto:
Câmara Municipal
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revoga a
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Resolução nº 120 de 28/03/2023
- Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Indaiatuba.
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