Resolução nº 122, de 20/06/2023

Revoga a Resolução n° 120, de 28 de março de 2023, que "Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Indaiatuba.".

Matéria: PR nº 4/2023 (A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 20/06/2023

Data de Publicação: 21/06/2023

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 4

Assunto: Câmara Municipal

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Resolução nº 120 de 28/03/2023 - Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Indaiatuba.
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