Projeto de Lei nº 108/2023

Dispõe sobre desafetação e autorização de alienação de áreas públicas que especifica, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 31/05/2023

Protocolo: 2385/2023

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 27/02/2024

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 05 de junho de 2023. Retirado em Plenário na 19ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, em 07/08/2023. Arquivado.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/08/2023 17:30:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 02/06/2023 15:12:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 01/06/2023 12:54:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Oficio Recebido nº 15/2023 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Of. DTL/SP Nº 04/2023 - Solicita, com fundamento no art. 128 do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, a retirada do Projeto de Lei nº 108/2023 (PL16/23), que “Dispõe sobre desafetação e autorização de alienação de áreas públicas que especifica, e dá outras providências”, visto que a matéria deve ser objeto de novos estudos no âmbito do Poder Executivo. 27/06/2023
  • 07/08/2023 17:30:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 31/05/2023 12:40:20
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 31/05/2023 às 12h40 - proveniente do Protocolo nº 2385/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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