Projeto de Lei nº 106/2023

Altera a Lei nº 1.438, de 06 de outubro de 1976, que "Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indaiatuba".

Autoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/05/2023

Protocolo: 2326/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 25/02/2024

Observações: Aprovado em Regime de Urgência Especial na 14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 29/05/2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 31/05/2023. Lei nº 7998 publicada na Imprensa Oficial do Município em 07/06/2023, página 20. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7998/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/06/2023 12:07:30 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 14ª Sessão Ordinária, em 29/05/2023
Aprovado em Turno Único 14ª Sessão Ordinária, em 29/05/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 238/2023/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 31/05/2023 15:21:12
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 29/05/2023 15:33:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 29/05/2023 15:32:00
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara 29/05/2023 08:12:00
  • 07/06/2023 12:07:30
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 29/05/2023 13:10:44
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 29/05/2023 às 13h10 - proveniente do Protocolo nº 2326/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
Nova Pesquisa Voltar