Lei Ordinária nº 7998, de 02/06/2023

Altera a Lei nº 1.438, de 06 de outubro de 1976, que "Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indaiatuba".

Matéria: PL nº 106/2023 (LUIZ CARLOS CHIAPARINE)


Data de Promulgação: 02/06/2023

Data de Publicação: 07/06/2023

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 20

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1438 de 06/10/1976 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA.
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