Projeto de Lei nº 80/2023

Estabelece sanções do município visando ampliar a segurança dos estudantes, professores, funcionários e cidadãos dentro e fora das escolas de Indaiatuba.

Autoria: ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/04/2023

Protocolo: 1748/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 22/11/2023

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 15 de maio de 2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 28/06/2023. Lei nº 8021 publicada na Imprensa Oficial do Município em 03/07/2023, página 260. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8021/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/07/2023 14:05:15 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: ANA MARIA DOS SANTOS -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 12ª Sessão Ordinária, em 15/05/2023
Aprovado em 1ª Discussão 17ª Sessão Ordinária, em 19/06/2023
Aprovado em 2ª Discussão 18ª Sessão Ordinária, em 26/06/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 281/2023/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 27/06/2023 16:48:00
Despacho - Favorável ao recebimento do projeto Presidência 04/05/2023 14:14:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 28/04/2023 16:29:00
  • 03/07/2023 14:05:15
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 25/04/2023 11:39:43
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 25/04/2023 às 11h39 - proveniente do Protocolo nº 1748/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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