Projeto de Lei nº 116/2022

Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Atendimento às Crianças com TEA — Transtorno do Espectro Autista.

Autoria: SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/06/2022

Protocolo: 2034/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 23/03/2023

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 27/06/2022. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 11/08/2022. Lei nº 7854 publicada na Imprensa Oficial do Município em 15/09/2022, página 07. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7854/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/09/2022 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 18ª Sessão Ordinária, em 27/06/2022
Aprovado em 1ª Discussão 19ª Sessão Ordinária, em 01/08/2022
Aprovado em 2ª Discussão 20ª Sessão Ordinária, em 08/08/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 377/2022/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 11/08/2022 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 27/06/2022 00:00:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 24/06/2022 00:00:00
  • 15/09/2022 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 23/06/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 23/06/2022 às 10h42 - proveniente do Protocolo nº 2034/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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