Projeto de Lei nº 114/2022

Dispõe sobre a exposição de anúncios visuais, por meio de engenhos de divulgação, nos logradouros públicos do Município de Indaiatuba e dá outras providências.

Autoria: WILSON JOSÉ DOS SANTOS

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/06/2022

Protocolo: 1976/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 19/03/2023

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 27/06/2022. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 11/08/2022. Lei nº 7853 publicada na Imprensa Oficial do Município em 15/09/2022, página 05. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7853/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/08/2022 00:00:00 - Secretaria - Emenda apresentada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Suprime o inciso II do Art. 3° do Projeto de Lei n° 114/2022. Aprovada
Emenda nº 2 (Modificativa) - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Altera a redação do inciso II do Art. 6° do Projeto de Lei n° 114/2022. Aprovada
Emenda nº 3 (Modificativa) - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Altera a redação do Art. 5° do Projeto de Lei n° 114/2022 Aprovada
Emenda nº 4 (Supressiva) - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Suprime a redação do parágrafo único do Art. 5° do Projeto de Lei n° 114/2022. Aprovada
Emenda nº 5 (Aditiva) - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Adiciona redação ao Art. 5° do Projeto de Lei n° 114/2022. Aprovada
Emenda nº 6 (Modificativa) - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Altera a redação do Art. 3° do Projeto de Lei n° 114/2022, que "Dispõe sobre a exposição de anúncios visuais, por meio de engenhos de divulgação, nos logradouros públicos do Município de Indaiatuba e dá outras providências". Aprovada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 18ª Sessão Ordinária, em 27/06/2022
Aprovado em 1ª Discussão 19ª Sessão Ordinária, em 01/08/2022
Aprovado em 2ª Discussão 20ª Sessão Ordinária, em 08/08/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 376/2022/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 11/08/2022 00:00:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 21/06/2022 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 21/06/2022 00:00:00
  • 08/08/2022 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 6 incorporada em 08/08/2022 às 14:42

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
  • 02/08/2022 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 5 incorporada em 02/08/2022 às 08:30

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
  • 02/08/2022 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 4 incorporada em 02/08/2022 às 08:27

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
  • 02/08/2022 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 3 incorporada em 02/08/2022 às 08:24

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
  • 27/07/2022 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 2 incorporada em 27/07/2022 às 09:01

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
  • 27/07/2022 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 27/07/2022 às 08:58

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
  • 20/06/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 20/06/2022 às 13h46 - proveniente do Protocolo nº 1976/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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