Projeto de Lei nº 19/2022

Institui no âmbito do município de Indaiatuba o Programa "Mulher Viva", destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Autoria: SILENE SILVANA CARVALINI

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/03/2022

Protocolo: 339/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 29/09/2022

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 07/03/2022. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 22/03/2022. Lei nº 7757 publicada na Imprensa Oficial do Município em 05/04/2022, página 154. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7757/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/04/2022 09:48:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: OTHNIEL HARFUCH -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 79/2022/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 22/03/2022 00:00:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 03/03/2022 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 03/03/2022 00:00:00
  • 05/04/2022 09:48:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 02/03/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 02/03/2022 às 12h16 - proveniente do Protocolo nº 339/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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