Sessão Plenária

3ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

07 de março de 2022 (segunda-feira), às 17h34

Ata da Sessão

Presidente: JORGE LUÍS LEPINSK / MDB

Vice-Presidente: LUIZ CARLOS CHIAPARINE / MDB

1º Secretário: SILENE SILVANA CARVALINI / PP

2º Secretário: OTHNIEL HARFUCH / UNIÃO

Vereadores Presentes [12]: ALEXANDRE CARLOS PERES / CIDADANIA, ANA MARIA DOS SANTOS / PODEMOS, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, DÉCIO ROCHA DA SILVA / REPUBLICANOS, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / UNIÃO, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / MDB, OTHNIEL HARFUCH / UNIÃO, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, SILENE SILVANA CARVALINI / PP, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / REPUBLICANOS

Expedientes Diversos
Nada consta
Expedientes do Executivo
Nada consta
Expedientes dos Vereadores
Nada consta
Leitura e votação de Atas

2ª sessão ordinária, de 03 de março de 2022.

Texto Bíblico

"Acima de tudo, porém, revistam-se do amor, que é o elo perfeito." (Colossenses, capítulo 3, versículo 14).

Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei nº 5/2022 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Denomina Rua Clotilde Olivato Peres, o logradouro público do Jardim Villa Sapezal que especifica.
2
Projeto de Lei nº 9/2022 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Indaiatuba a Semana Municipal de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil, e dá outras providências.
3
Projeto de Lei nº 17/2022 - DÉCIO ROCHA DA SILVA - Institui a campanha "Março Vermelho” como mês de conscientização e combate ao câncer renal no município de Indaiatuba e dá outras providências.
4
Projeto de Lei nº 19/2022 - SILENE SILVANA CARVALINI - Institui no âmbito do município de Indaiatuba o Programa "Mulher Viva", destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 234/2022 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Viabilizar a instalação de uma Farmácia Unificada com distribuição de medicação para os usuários SUS, na UBS João Pioli. Despachada
2
Indicação nº 235/2022 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Efetuar a revitalização e manutenção do Parque Corolla, Jardim Morada do Sol. Despachada
3
Indicação nº 236/2022 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Efetuar manutenção na comporta de madeira da nascente do Parque Ecológico, Jardim Paulistano. Despachada
4
Indicação nº 237/2022 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Interceder junto ao Governo do Estado para a realização de estudos para o asfaltamento da Rodovia Lix da Cunha, sobretudo, no trecho da via entre o Jardim Indaiatuba Golf e o Jardim Brasil. Despachada
5
Indicação nº 238/2022 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Providenciar melhorias na Avenida Manoel Ruz Peres, no acesso à Onório Novachi, no Jardim Colonial. Despachada
6
Indicação nº 239/2022 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Avaliar o controle do tráfego de veículos na Rua Hermínio Steffen, entre os cruzamentos de vias com a Rua Antônio Narezzi e a Rua Maria Olivatto de Souza, no Jardim Regina. Despachada
7
Indicação nº 240/2022 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Providenciar melhoria do tráfego de veículos na Rua Ângelo Stocco, no Jardim Morada do Sol. Despachada
8
Indicação nº 241/2022 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Incluir psicólogos, em cada unidade escolar, para acolhimento, orientação e escuta qualificada dos alunos da rede municipal de ensino. Despachada
9
Indicação nº 242/2022 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Instalar ecoponto subterrâneo no Jardim dos Sabiás. Despachada
10
Indicação nº 243/2022 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Instalar ecoponto subterrâneo no Jardim Paulista. Despachada
11
Indicação nº 244/2022 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Instalar ecoponto subterrâneo no Jardim União. Despachada
12
Indicação nº 245/2022 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Providenciar manutenção das ruas do Condomínio Rio Negro. Despachada
13
Indicação nº 246/2022 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Efetuar avaliação sobre a condição da ponte que passa sobre o Rio Capivari-Mirim, pela Alameda Vale do Sol. Despachada
14
Indicação nº 247/2022 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Efetuar estudo de viabilidade técnica visando solucionar problema de empoçamento na sarjeta da Rua Edelweiss, em frente ao número 38, no Bairro Alpes Suiços. Despachada
15
Indicação nº 248/2022 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Realizar serviço de repintura da sinalização de solo (faixa de pedestre/PARE) no entorno da Faculdade Fatec. Despachada
16
Indicação nº 249/2022 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Realizar estudo junto ao órgão competente para instalação de um redutor de velocidade na Rua José Francisco Seccon, Jardim Alice. Despachada
17
Indicação nº 250/2022 - JORGE LUÍS LEPINSK - Providenciar a instalação de sinalização de trânsito de placa parada obrigatória no cruzamento da Rua Padre Francisco de Paula Cabral Vasconcelos, altura do número 1212 com a Rua Orlando Martins de Almeida, Parque das Nações. Despachada
18
Indicação nº 251/2022 - JORGE LUÍS LEPINSK - Interceder junto à Secretaria de Educação para implantar um Programa de Educação Ambiental aos alunos da rede Pública municipal. Despachada
19
Indicação nº 252/2022 - JORGE LUÍS LEPINSK - Podar as árvores da Rua Padre Bento Pacheco, em toda sua extensão. Despachada
20
Indicação nº 253/2022 - JORGE LUÍS LEPINSK - Mudar para mão única de direção a Rua Guianas - Indaiatuba. Despachada
21
Indicação nº 254/2022 - JORGE LUÍS LEPINSK - Criar um espaço necessário ao Embarque e Desembarque de portadores de limitações físicas, psicomotoras e similares, defronte a entrada de todas as Emebs, Creches, Escolas Públicas, Escolas Particulares e Instituições de Ensino e afins. Despachada
22
Indicação nº 255/2022 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar vistoria para calçar uma árvore do tipo palmeira na Rua das Orquídeas, lado oposto ao número 175. Despachada
23
Indicação nº 256/2022 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar melhorias na sinalização e segurança da Rodovia João Ceccon. Despachada
24
Indicação nº 257/2022 - JORGE LUÍS LEPINSK - Interceder junto ao Governo do Estado de São Paulo para que efetue estudo de readequação do sistema sobre o cadastramento e a matrícula dos alunos para estudarem próximos a suas residências nas escolas estaduais do Município de Indaiatuba. Despachada
25
Indicação nº 258/2022 - JORGE LUÍS LEPINSK - Aumentar o policiamento nos entornos e vias de acesso do Bairro Jardim Pau Preto. Despachada
26
Indicação nº 259/2022 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar a instalação de iluminação pública em toda a extensão da avenida Horst Frederico Joao Heer - Indaiatuba. Despachada
27
Indicação nº 260/2022 - JORGE LUÍS LEPINSK - Interceder junto à SEMOP, em caráter de urgência, a fim de efetuar um estudo local para instalação de semáforo de pedestres na Rua Álvaro dos Santos, no trecho entre os numerais 1776 e 1278. Despachada
28
Indicação nº 261/2022 - JORGE LUÍS LEPINSK - Interceder junto ao Departamento de Preservação e Memória e Secretaria de Cultura para efetuar melhorias e atualizar as informações sobre a história do município de Indaiatuba nas plataformas digitais. Despachada
29
Indicação nº 262/2022 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Realizar manutenção da Estrada Antônio de Pádua Constant Pires, Vale do Sol. Despachada
30
Indicação nº 263/2022 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Realizar manutenção da Rua José Escodro Sobrinho, Vale do Sol. Despachada
31
Indicação nº 264/2022 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Realizar manutenção no piso da área do playground do Parque do Mirim. Despachada
32
Indicação nº 265/2022 - SILENE SILVANA CARVALINI - Viabilizar uma faixa de estacionamento de motos na Avenida Presidente Kennedy, em frente ao número 1015. Despachada
33
Indicação nº 266/2022 - SILENE SILVANA CARVALINI - Viabilizar estudos para melhorias no trânsito na Rua Chile. Despachada
34
Indicação nº 267/2022 - SILENE SILVANA CARVALINI - Viabilizar estudos para implantar um "sistema de passe" para o passageiro que vai efetuar a integração em outra linha com pagamento em dinheiro ao motorista. Despachada
35
Indicação nº 268/2022 - OTHNIEL HARFUCH - Efetuar um estudo de viabilidade para instalar ponto de ônibus com cobertura no Conjunto Habitacional Veredas da Conquista. Despachada
36
Indicação nº 269/2022 - RICARDO LONGATTI FRANÇA, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Interceder junto ao Governo do Estado de São Paulo para a implementação de unidade do Programa “Bom Prato” no Município de Indaiatuba. Despachada
37
Indicação nº 270/2022 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Providenciar manutenção e limpeza da área de lazer no Jardim Florença. Despachada
38
Indicação nº 271/2022 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Providenciar manutenção das placas de identificação das ruas no Jardim Florença. Despachada
39
Indicação nº 272/2022 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Realizar feiras para adoção de animais. Despachada
40
Indicação nº 273/2022 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Realizar estudos visando melhorias na sinalização do estacionamento da Pista de Bicicross “Luís Cláudio Katayama”. Despachada
41
Indicação nº 274/2022 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Implementar sinalização de queda de frutos grandes na Praça Lions. Despachada
42
Indicação nº 275/2022 - DÉCIO ROCHA DA SILVA - Substituir as lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED em todas as Ruas da Vila Castelo Branco. Despachada
43
Indicação nº 276/2022 - DÉCIO ROCHA DA SILVA - Promover a revitalização, limpeza e manutenção em geral da Praça do Chafariz. Despachada
44
Indicação nº 277/2022 - DÉCIO ROCHA DA SILVA - Providenciar a revitalização com manutenção de buracos e pintura viária de toda a extensão da Avenida dos Indaiás. Despachada
45
Indicação nº 278/2022 - DÉCIO ROCHA DA SILVA - Promover a revitalização da área de lazer destinada às crianças, situada na Rua Walter Ambiel, altura do número nº 386, Jardim Primavera. Despachada
46
Indicação nº 279/2022 - DÉCIO ROCHA DA SILVA - Verificar a possibilidade de fornecer apoio, no sentido de auxiliar no controle do trânsito nos horários de entrada e saída de alunos da E.E. Joaquim Pedroso Alvarenga, na Rodovia José Boldrine, S/N, Bairro Itaici. Despachada
47
Indicação nº 280/2022 - DÉCIO ROCHA DA SILVA - Efetuar a pavimentação asfáltica em um trecho localizado ao final da Alameda Ezequiel Montoanelli, próximo ao Condomínio Piemonte no Bairro Jardim Panorama. Despachada
48
Indicação nº 281/2022 - DÉCIO ROCHA DA SILVA - Verificar a atual situação das goteiras da sala de aula do 3ºB da EMEB Sylvia Teixeira de Camargo Sannazzaro no Bairro Tombadouro. Despachada
49
Indicação nº 282/2022 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Realizar manutenção da estrada na Alameda das Caviúnas, nas proximidades do número 1735, Colinas do Mosteiro de Itaici. Despachada
50
Indicação nº 283/2022 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Providenciar reparo e manutenção no bueiro localizado na Rua Cristina Von Zuben Amstalden, em frente ao número 123 – Vila Brizzola. Despachada
51
Indicação nº 284/2022 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Providenciar, em caráter de urgência, manutenção da Rua Coruja – Fogueteiro. Despachada
52
Indicação nº 285/2022 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Viabilizar melhorias na sinalização no trecho de Indaiatuba, sentido Itupeva. Despachada
53
Indicação nº 286/2022 - ANA MARIA DOS SANTOS - Instalar banheiros sustentáveis no Parque das frutas – Parque São Lourenço. Despachada
54
Indicação nº 287/2022 - ANA MARIA DOS SANTOS - Instalar iluminação de Led no Parque das frutas – Parque São Lourenço. Despachada
55
Indicação nº 288/2022 - ANA MARIA DOS SANTOS - Instalar lixeiras maiores e sustentáveis no Parque das frutas – Parque São Lourenço. Despachada
56
Moção nº 29/2022 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Congratula a Sra. Enides Nogueira Lopes Cruz, em homenagem ao “Dia internacional da Mulher”, comemorado todo dia 08 de março. Aprovada
57
Moção nº 31/2022 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Congratula o Sr. Eliandro Figueira pelas fotografias selecionadas e premiadas no “Pakuá Exposição de Artes Visuais". Aprovada
58
Moção nº 32/2022 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Manifesta pesar pelo falecimento de João Hélio dos Santos, ocorrido aos 25 de fevereiro de 2022. Lida
59
Moção nº 33/2022 - DÉCIO ROCHA DA SILVA - Congratula a Sra. Eliane Ghirello pelo Dia Nacional do Imigrante Italiano comemorado no dia 21 de fevereiro. Aprovada
60
Moção nº 34/2022 - JORGE LUÍS LEPINSK, ALEXANDRE CARLOS PERES - Pesar pelo falecimento do ex-Vereador e ex-Vice Prefeito de Indaiatuba, Exmo. Sr. Roberto Sfeir, ocorrido aos 04 de março de 2022. Lida
61
Moção nº 35/2022 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Congratula a Bombeira Militar Kelly Fernandes da Silva Ramos, do 2º Pelotão de Bombeiros da cidade de Indaiatuba, em homenagem ao “Dia internacional da Mulher”, comemorado todo dia 08 de março. Aprovada
62
Moção nº 36/2022 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Congratula Claudia Tiemi Tanaka Beraldo, em homenagem ao "Dia internacional da Mulher", comemorado todo dia 08 de março. Aprovada
63
Moção nº 37/2022 - DÉCIO ROCHA DA SILVA - Congratula a Srª Maria da Glória Machado Andrade pelo "Dia Internacional da Mulher" comemorado em 08 de março. Aprovada
64
Requerimento nº 2/2022 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Requer informações sobre a organização da escala de revezamento para a prestação de serviços aos finais de semana pelos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. Adiado
Pedido de vista por dez dias, do vereador Arthur Machado Spíndola, aprovado por unanimidade, nos termos do Art. 176, caput, do Regimento Interno.
65
Requerimento nº 3/2022 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Requer informações sobre a aplicação das normas para a limpeza de terrenos, na forma como preconiza a Lei 5.035/2006, para os proprietários de lotes situados no Jardim Monte Carlo. Adiado
Pedido de vista por dez dias, do vereador Arthur Machado Spíndola, aprovado por unanimidade, nos termos do Art. 176, caput, do Regimento Interno.

Vereadores Presentes [12]: ALEXANDRE CARLOS PERES / CIDADANIA, ANA MARIA DOS SANTOS / PODEMOS, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, DÉCIO ROCHA DA SILVA / REPUBLICANOS, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / UNIÃO, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / MDB, OTHNIEL HARFUCH / UNIÃO, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, SILENE SILVANA CARVALINI / PP, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / REPUBLICANOS

Item Matéria Resultado
1
Turno Único do Projeto de Lei nº 1/2022 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Denomina Rua Antonio Humberto Pucci o logradouro público do Jardim Villa Sapezal que especifica. Aprovado
Parecer CJR nº 10/2022 ao PL 1/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
2
Turno Único do Projeto de Lei nº 4/2022 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Denomina Rua José Eulálio Perez, o logradouro público do Jardim Villa Sapezal que especifica. Aprovado
Parecer CJR nº 13/2022 ao PL 4/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
3
2ª Discussão do Proposta de Emenda à LOMI nº 4/2021 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA, JORGE LUÍS LEPINSK, LUIZ CARLOS CHIAPARINE, OTHNIEL HARFUCH, SILENE SILVANA CARVALINI - Suprime o inciso XI do art. 54 e acresce o inciso IV ao art. 55, todos da Lei Orgânica do Município de Indaiatuba de Indaiatuba. Adiada
Pedido de vista até a próxima sessão, do vereador Arthur Machado Spíndola, aprovado por unanimidade, nos termos do Art. 176, caput, do Regimento Interno.
Parecer CJR nº 247/2021 ao PEL 4/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
4
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 2/2022 - DÉCIO ROCHA DA SILVA - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários que atuam no Município de Indaiatuba disponibilizarem cadeiras de rodas para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Aprovado
Parecer CJR nº 11/2022 ao PL 2/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
5
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 3/2022 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a reserva de vagas para veículos que transportem idosos e pessoas com deficiência física com comprometimento de mobilidade em estacionamentos privados do Município de Indaiatuba, e dá outras providências. Aprovado
Parecer CJR nº 21/2022 ao PL 3/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 18:15 hs