Projeto de Lei nº 148/2021

Dispõe sobre desafetação e autorização de alienação de bem público e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/08/2021

Protocolo: 2061/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 30/09/2021

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 23/08/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 15/09/2021. Lei nº 7655 publicada na Imprensa Oficial do Município em 17/09/2021, página 15. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7655/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/09/2021 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 465/2021/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 14/09/2021 00:00:00
Parecer - Favorável ao Recebimento do Projeto Procuradoria Jurídica 18/08/2021 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 18/08/2021 00:00:00
  • 17/09/2021 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 16/08/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 16/08/2021 às 15h46 - proveniente do Protocolo nº 2061/2021

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
Nova Pesquisa Voltar