Sessão Plenária

23ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

08 de setembro de 2021 (quarta-feira), às 18h04

Ata da Sessão

Presidente: JORGE LUÍS LEPINSK / MDB

Vice-Presidente: LUIZ CARLOS CHIAPARINE / MDB

1º Secretário: SILENE SILVANA CARVALINI / PP

2º Secretário: OTHNIEL HARFUCH / DEM

Vereadores Presentes [12]: ALEXANDRE CARLOS PERES / CIDADANIA, ANA MARIA DOS SANTOS / PODEMOS, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, DÉCIO ROCHA DA SILVA / REPUBLICANOS, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / DEM, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / MDB, OTHNIEL HARFUCH / DEM, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, SILENE SILVANA CARVALINI / PP, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / REPUBLICANOS

Expedientes Diversos
Nada consta
Expedientes do Executivo
Nada consta
Expedientes dos Vereadores
Nada consta
Leitura e votação de Atas

22ª sessão ordinária, de 23 de agosto de 2021.

Texto Bíblico

"Acima de tudo, porém, revistam-se do amor, que é o elo perfeito." (Colossenses, capítulo 3, versículo 14).

Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Resolução nº 8/2021 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Altera o inciso IV e acresce a alínea 'a' ao Art. 238 do Regimento Interno (Resolução no. 44/2008).
2
Projeto de Resolução nº 11/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Altera a redação do inciso XIX do artigo 2º do Regimento Interno (Resolução nº. 44/2008)
3
Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2021 - OTHNIEL HARFUCH - Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano ao Sr. Dr. Fabio Felippo Bacco.
4
Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2021 - OTHNIEL HARFUCH, ALEXANDRE CARLOS PERES, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA, DÉCIO ROCHA DA SILVA, JORGE LUÍS LEPINSK, LEANDRO JOSÉ PINTO, LUIZ CARLOS CHIAPARINE, SILENE SILVANA CARVALINI, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA, WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Dispões sobre a concessão de Título Honorífico de Esportista do Ano ao Sr. Gustavo Cesar Rodrigues.
5
Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2021 - OTHNIEL HARFUCH - Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadã Benemérita à Sra. Patrícia Carla Zanetti Lima.
6
Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2021 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano ao Sr. Carlos Leonardo Busse.
7
Projeto de Lei nº 20/2021 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Dispõe sobre a transparência dos processos de contratação, através de dispensa ou inexigibilidade de licitação pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica do Município de lndaiatuba, e dá outras providências.
8
Projeto de Lei nº 21/2021 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Dispõe sobre vista de processos administrativos de obras públicas no Município de Indaiatuba às entidades acadêmicas e alunos dos cursos de Engenharia e Arquitetura, e dá outras providências.
9
Projeto de Lei nº 131/2021 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Denomina Arlei Peres o logradouro público do Jardim Villa Sapezal, que especifica.
10
Projeto de Lei nº 135/2021 - SILENE SILVANA CARVALINI - Denomina Rua Pastor Elias Osorio da Silva, o logradouro público do Loteamento Parque Barnabé, que especifica.
11
Projeto de Lei nº 137/2021 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Denomina 'Pedro Gabriel dos Santos' o logradouro do Park Gran Reserve, que especifica.
12
Projeto de Lei nº 139/2021 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Denomina Rua José Tadeu de Freitas o logradouro público do Jardim Residencial Nova Veneza, que especifica.
13
Projeto de Lei nº 141/2021 - SILENE SILVANA CARVALINI - Denomina Rua Carlos Alberto de Castro, o logradouro público do Loteamento Jardim Park Meraki, que especifica.
14
Projeto de Lei nº 144/2021 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Denomina "Patrício Barbosa dos Santos" o logradouro público do Loteamento Parque Barnabé, que especifica.
15
Projeto de Lei nº 145/2021 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Denomina "José Ramos" o logradouro público do Loteamento Parque Barnabé, que especifica.
16
Projeto de Lei nº 153/2021 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 7.551, de 25 de fevereiro de 2021, que autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores de concursos promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura, no corrente exercício.
17
Projeto de Lei nº 154/2021 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com a 'Associação Mata Ciliar', e dá outras providências.
18
Projeto de Lei nº 155/2021 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dá nova redação a dispositivo da Lei n° 7.511, de 11 de dezembro de 2020, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica, e dá outras providências.
19
Projeto de Lei Complementar nº 10/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Altera dispositivos das Leis Ordinárias n° 4.608, de 11 de novembro de 2004 e n° 4.066, de 24 de setembro de 2001, consolidadas pelas Leis Complementares n° 10, de 22 de outubro de 2010 e 21, de 19 de julho de 2013.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 1405/2021 - SILENE SILVANA CARVALINI - Realizar cadastro para adesão ao 'Programa Casa da Mulher em São Paulo'. Despachada
2
Indicação nº 1406/2021 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Instalar um redutor de velocidade na Rua Francisco Rossi, em frente aos números 790 e 791, Jardim Morada do Sol. Despachada
3
Indicação nº 1407/2021 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Criar, em Indaiatuba, um auxílio que ampare crianças e adolescentes que perderam os pais durante a pandemia de Covid-19. Despachada
4
Indicação nº 1408/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar reforma e manutenção da Concha Acústica do Parque Ecológico, Indaiatuba. Despachada
5
Indicação nº 1409/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Intensificar a fiscalização de trânsito de veículos aos finais de semana na Avenida Itororó e Av. Presidente Kennedy, Indaiatuba. Despachada
6
Indicação nº 1410/2021 - DÉCIO ROCHA DA SILVA - Efetuar a instalação de um alambrado ao redor do campo de futebol de areia e a manutenção na área destinada ao lazer, sito à Rua Henrique Mora. Despachada
7
Indicação nº 1411/2021 - DÉCIO ROCHA DA SILVA - Instalar redutor de velocidade e de sinalizações , horizontais e verticais, na confluência das Ruas Antônio Narezzi e Hermínio Steffen. Despachada
8
Indicação nº 1412/2021 - DÉCIO ROCHA DA SILVA - Revitalizar as faixas de pedestres na confluência das Ruas Camélia e Palmas. Despachada
9
Indicação nº 1413/2021 - ANA MARIA DOS SANTOS - Implementar a política nacional de práticas integrativas e complementares (PNPIC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Indaiatuba. Despachada
10
Indicação nº 1414/2021 - ANA MARIA DOS SANTOS - Providenciar a construção de uma passarela para pedestres e ciclistas sob a Alameda Irmãos Bannwart, logo após cemitério dos suíços N°889-385. Despachada
11
Indicação nº 1415/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Proceder com a instalação de uma base da Guarda Civil na Região do Fogueteiro e Parque das Bandeiras - Indaiatuba. Despachada
12
Indicação nº 1416/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Interceder junto a Secretaria de Segurança Pública, em caráter de urgência, para instalar câmeras de segurança 360° e monitoramento na Praça José de Jesus Baptista, Recreio Campestre Internacional de Viracopos, Indaiatuba. Despachada
13
Indicação nº 1417/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Providenciar a instalação de lixeiras subterrâneas na Estrada do Fogueteiro. Despachada
14
Indicação nº 1418/2021 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Realizar o serviço de repintura da sinalização de solo na Avenida Presidente Vargas. Despachada
15
Indicação nº 1419/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Criar campanha de iluminação da fachada dos prédios públicos com a cor verde como símbolo de incentivo a doação de órgãos pelo Setembro Verde. Despachada
16
Indicação nº 1420/2021 - DÉCIO ROCHA DA SILVA - Viabilizar a reforma do alambrado da passarela que liga as Ruas Jacob Lyra e Eduardo Borsari no Jd. São Conrado. Despachada
17
Indicação nº 1421/2021 - DÉCIO ROCHA DA SILVA - Trocar as lâmpadas dos postes de iluminação pública da Rua Adhemar de Agostini no Bairro Jd. Primavera. Despachada
18
Indicação nº 1422/2021 - DÉCIO ROCHA DA SILVA - Construir uma arena de areia multiuso com marcações para modalidades de futevôlei, vôlei de areia, e beach tennis (Tennis de praia), com toda infraestrutura de iluminação, vestiários, estacionamentos e bicicletário, ao lado do Parque Temático de Indaiatuba. Despachada
19
Indicação nº 1423/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Intensificar a fiscalização, aplicando sanções necessárias, e alertar a população sobre as queimadas em Indaiatuba. Despachada
20
Indicação nº 1424/2021 - SILENE SILVANA CARVALINI - Viabilizar a criação de um portal para recebimento de denúncia sobre práticas de queimadas. Despachada
21
Indicação nº 1425/2021 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Viabilizar para que seja instalada em Indaiatuba uma pista de Pump Track (pista asfáltica com ondulações no percurso). Despachada
22
Indicação nº 1426/2021 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Viabilizar estudo para implantar uma pista de Skate Park em Indaiatuba. Despachada
23
Indicação nº 1427/2021 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Providenciar o recapeamento das ruas do entorno do Parque das Frutas Despachada
24
Indicação nº 1428/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Aumentar o policiamento na pista de skate do Parque Ecológico e seus entornos no período noturno, Indaiatuba Despachada
25
Indicação nº 1429/2021 - SILENE SILVANA CARVALINI - Viabilizar a criação de um programa educativo e voluntário de arrecadação denominado “Lixo eletrônico nas escolas da rede pública municipal”. Despachada
26
Indicação nº 1430/2021 - SILENE SILVANA CARVALINI - Viabilizar a implantação de pontos com coletas seletivas para garrafas PET´s e latinhas nas praças do município. Despachada
27
Indicação nº 1431/2021 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Instalar iluminação na Alameda Antônio Ambiel - Proximidades do Cemitério Helvetia. Despachada
28
Indicação nº 1432/2021 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Efetuar a instalação e manutenção dos postes de iluminação na Av. Horst Frederico João HeerEuroPark Comercial. Despachada
29
Indicação nº 1433/2021 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Efetuar um estudo para implantação de Projeto Urbanístico na Praça Edison Rodrigues, Jardim Belo Horizonte. Despachada
30
Indicação nº 1434/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Interceder junto ao setor competente, em caráter de urgência, para notificar a CPFL para que proceda à implantação de melhorias no atendimento ao cliente em nosso município, Indaiatuba. Despachada
31
Indicação nº 1435/2021 - DÉCIO ROCHA DA SILVA - Providenciar serviço de revitalização/manutenção no alambrado da quadra de esportes, nos aparelhos da academia ao ar livre, e na área de lazer destinada às crianças, na praça do Bairro Jd. Oliveira Camargo, entre as Ruas Manoel Francisco Ribeiro Garcia e Natália Brisigheli Perini. Despachada
32
Indicação nº 1436/2021 - DÉCIO ROCHA DA SILVA - Providenciar estudo para a possibilidade de proibição da circulação de caminhões na Rua Walter Ruech e Adib Pedro, no Bairro Núcleo Habitacional Brigadeiro Faria Lima, na Cecap I. Despachada
33
Indicação nº 1437/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Instalar uma lombada na Rua Casa Verde, altura do número 81, Jardim Paulistano, Indaiatuba. Despachada
34
Indicação nº 1438/2021 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Viabilizar estudo para que se crie, em Indaiatuba, um programa de abatimento na tarifa de água e esgoto, que beneficie o cidadão que assim fizer economia no uso da água. Despachada
35
Indicação nº 1439/2021 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Incluir o mergulho entre as modalidades esportivas do Projeto Juventude Esportiva. Despachada
36
Indicação nº 1440/2021 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar um estudo para subsidiar passe à estudantes inscritos nos programas esportivos e culturais da cidade. Despachada
37
Indicação nº 1441/2021 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Interceder junto ao Governo do Estado para a realização de estudos para o asfaltamento da Rodovia Lix da Cunha, sobretudo, no trecho da via entre o Jardim Indaiatuba Golf e o Jardim Brasil. Despachada
38
Indicação nº 1442/2021 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar estudo de trânsito para melhoria do tráfego de veículos na Rua Esterlino Miniolli, no Jardim Tancredo Neves. Despachada
39
Indicação nº 1443/2021 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Verificar a possibilidade de demarcação do solo com a sinalização de vaga de estacionamento para veículo conduzido ou que transportem pessoas com autismo. Despachada
40
Indicação nº 1444/2021 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar a averiguação e, se necessárias, ações de controle em todas as instituições de ensino público do município para combater a proliferação de escorpiões. Despachada
41
Indicação nº 1445/2021 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Instalar semáforo de pedestre no cruzamento da Rua dos Indaiás X Cristina Von Zuben Amstalden. Despachada
42
Indicação nº 1446/2021 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Solicitar a manutenção ao longo da Rua Catiguá, Bairro Fogueteiro. Despachada
43
Indicação nº 1447/2021 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Efetuar estudo de viabilidade técnica para adaptar para sentido único de direção a Rua Soldado João Carlos de Oliveira Júnior, entre a Rua Pérsio Sampaio Filho e Rua Comendador Antônio Nagib Ibrahim, no Jardim Nely. Despachada
44
Indicação nº 1448/2021 - ANA MARIA DOS SANTOS - Efetuar criação da Campanha da "Semana Indaiatuba Lixo Zero: um desafio para todos". Despachada
45
Indicação nº 1449/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Interceder junto ao setor competente, em caráter de urgência, para a criação de sistemas e mecanismo de incentivos a atividades tecnológicas e inovação visando o desenvolvimento sustentável de Indaiatuba. Despachada
46
Indicação nº 1450/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Interceder junto a SEMOP, em caráter de urgência, a fim de efetuar um estudo para instalação de passarela no viaduto sobre a estrada de ferro na Avenida Coronel Estanislau do Amaral, na extensão do número 277 ao 498, Itaicí, Indaiatuba. Despachada
47
Indicação nº 1451/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar estudo e melhorias no tráfego de acesso à Vila Suíça, Indaiatuba. Despachada
48
Indicação nº 1452/2021 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Viabilizar estudo para que se crie uma rotatória na Avenida 2, atrás do Lagos de Shanadú, próximo à estrura do radar. Despachada
49
Indicação nº 1453/2021 - DÉCIO ROCHA DA SILVA - Executar serviços de revitalização, instalação de aparelhos de ginástica ao ar livre, novos bancos para assento e melhorias na iluminação pública, na Praça “Antônio Rodrigues Cardoso”, na Vila Furlan, na confluência das Ruas Onze de Junho e Elias Fausto. Despachada
50
Indicação nº 1454/2021 - DÉCIO ROCHA DA SILVA - Instalar lombofaixa e sinalizações aos condutores que trafegam pela Rua Pedro Savian, próximo ao numeral 139, in loco é área escolar. Despachada
51
Indicação nº 1455/2021 - DÉCIO ROCHA DA SILVA - Executar obras para o escoamento/drenagem de águas pluviais no Bairro Cidade Nova ll. Despachada
52
Indicação nº 1456/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Indicar o nome de Moacir Martins para nomear a concha acústica do Parque Ecológico, Indaiatuba. Despachada
53
Indicação nº 1457/2021 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Instalar semáforo na Avenida Visconde de Indaiatuba, no cruzamento com a Rua México, no Jardim América. Despachada
54
Indicação nº 1458/2021 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Solicitar reforço da ronda preventiva da Guarda Civil no Jardim América. Despachada
55
Indicação nº 1459/2021 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Istalar redutor de velocidade na Marginal Esquerda do Parque Ecológico, em frente à Padaria Bella Parque. Despachada
56
Indicação nº 1460/2021 - DÉCIO ROCHA DA SILVA - Fazer a sinalização amarela nas calçadas, a fim de demarcar a passagem livre aos pedestres em estacionamentos com vagas de recuo. Despachada
57
Indicação nº 1461/2021 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Instalar câmeras de monitoramento na entrada do Jardim Portal do Sol. Despachada
58
Indicação nº 1462/2021 - OTHNIEL HARFUCH - Providenciar melhorias na sinalização de trânsito na região da nova Rodoviária. Despachada
59
Indicação nº 1463/2021 - OTHNIEL HARFUCH - Instalar bebedouro, bancos e lixeiras na praça localizada na Rua Edison de Barros Ferreira, Jardim Sevilha. Despachada
60
Indicação nº 1464/2021 - OTHNIEL HARFUCH - Viabilizar um estudo para a construção de uma pequena quadra de basquete com apenas uma tabela ao lado da praça localizada na Rua Edison de Barros Ferreira, Jardim Sevilha. Despachada
61
Indicação nº 1465/2021 - OTHNIEL HARFUCH - Providenciar melhoria de trânsito na Rua Ipê Amarelo, no Bairro Campo Bonito. Despachada
62
Indicação nº 1466/2021 - ANA MARIA DOS SANTOS - Construir um Centro Esportivo no Bairro Jd. Brasil. Despachada
63
Indicação nº 1467/2021 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Implementar um sistema de cadastro municipal para a coleta de recicláveis, similar ao Programa Moeda Verde, para que o cidadão possa realizar a troca do material reciclável por alimentos. Despachada
64
Indicação nº 1468/2021 - ANA MARIA DOS SANTOS - Implementar integralmente a política de Educação Especial Inclusiva (atendimento educacional especializado para crianças e jovens com deficiência física, intelectual, visual, auditiva e múltipla, com Transtornos Globais do Desenvolvimento e superdotação) no município de Indaiatuba. Despachada
65
Indicação nº 1469/2021 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Solicitar que seja realizada a "Marcação de Área de Conflito" no cruzamento da Avenida Conceição com Rua Prof. Milton Leme do Prado, Vila Areal. Despachada
66
Indicação nº 1470/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar, em caráter de urgência, reparos e manutenção do playground e do escorregador na Praça do Camargo Andrade, Rua Milton Antônio dos Santos, Indaiatuba. Despachada
67
Indicação nº 1471/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Instalar uma agência dos Correios no Bairro Campo Bonito. Despachada
68
Indicação nº 1472/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Instalar uma casa lotérica no Bairro Morada do Sol, Indaiatuba. Despachada
69
Indicação nº 1473/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Interceder junto à SEMOP para implantação de estacionamento a 45° graus na Avenida Fabio Ferraz Bicudo, Indaiatuba. Despachada
70
Indicação nº 1474/2021 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Realizar serviço de tapa buraco em toda a extensão da Rua Equador, Bairro Castelo Branco. Despachada
71
Indicação nº 1475/2021 - DÉCIO ROCHA DA SILVA - Instalar redutor de velocidade na Rua dos Indaiás, no trecho compreendido entre os cruzamentos com as Ruas Eurico Primo Venturini e Al. Dr. José Cardeal. Despachada
72
Indicação nº 1476/2021 - DÉCIO ROCHA DA SILVA - Realizar estudos na engenharia de tráfego, a fim de evitar colisões e acidentes entre condutores na confluência das Ruas Soldado João Carlos de Oliveira Junior e Persio Sampaio Filho. Despachada
73
Indicação nº 1477/2021 - ANA MARIA DOS SANTOS - Implementar em 100% das escolas públicas o Programa Escola Acessível (adequações arquitetônica e de sanitários, alargamento de portas e vias de acesso, construção de rampas, instalação de corrimão, colocação de sinalização tátil e visual, aquisição de mobiliário acessível, cadeira de rodas e outros recursos de tecnologia assistida) no município de Indaiatuba. Despachada
74
Indicação nº 1478/2021 - ANA MARIA DOS SANTOS - Providenciar a implantação de polo da FIEC (Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura) no Bairro do Jardim Brasil. Despachada
75
Indicação nº 1479/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar, em caráter de urgência, recuperação asfáltica na Rua Humaitá, entre os números 539 a 734, Indaiatuba. Despachada
76
Indicação nº 1481/2021 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Criar vagas de estacionamento na Travessa José Correia Junior, localizada no Jardim Pedroso. Despachada
77
Indicação nº 1482/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar um estudo para instalação de lombada na Rua das Orquídeas, altura do número 401. Despachada
78
Indicação nº 1483/2021 - ANA MARIA DOS SANTOS - Criar um programa para tratamento do tabagismo online e gratuito para o município de Indaiatuba. Despachada
79
Indicação nº 1484/2021 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Instalar ecoponto na esquina entre a Av. Francisco de Paula Leite e a Rua Alberico Minioli – Nucl. Hab. Brg. Faria Lima. Despachada
80
Indicação nº 1485/2021 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Alterar para mão única de direção a Rua Ely Lopes de Souza, no trecho entre os números 165 a 189, Jd. Tropical. Despachada
81
Indicação nº 1486/2021 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Instalar lombada na Rua Prata, altura do número 173 – Rec. Campestre Jóia. Despachada
82
Indicação nº 1487/2021 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Aumentar a extensão do canteiro central, na Av. Pres. Vargas, altura do número 368 – Vila Vitória II. Despachada
83
Indicação nº 1488/2021 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Providenciar troca do banco quebrado, no Boulevard da Cecap (em frente ao número 514). Despachada
84
Indicação nº 1489/2021 - OTHNIEL HARFUCH - Interceder junto ao SAAE para providenciar extensão de rede de água e esgoto no Jardins de Itaici. Despachada
85
Indicação nº 1490/2021 - OTHNIEL HARFUCH - Providenciar a revitalização e a instalação de aparelho de ginástica ao ar livre na Praça Juvenal Limeira, e fazer a pintura de uma faixa de pedestres na bifurcação da Rua Alexandre Ratti com a Rua Primo Jose Mattioni – Vila Brizola. Despachada
86
Indicação nº 1491/2021 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Revitalizar a Praça Tenente José Tancler, localizada entre as Ruas Treze de Maio e Rêmulo Zoppi – Vila Areal. Despachada
87
Indicação nº 1492/2021 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Elevar o muro existente na Travessa José Correia Junior, localizada no Jardim Pedroso. Despachada
88
Indicação nº 1493/2021 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Providenciar pintura da faixa de pedestres na Avenida Fábio Ferraz Bicudo, altura do número 384. Despachada
89
Indicação nº 1494/2021 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Implantar sinalização horizontal e vertical no terminal de ônibus localizado na Praça Bonachela. Despachada
90
Indicação nº 1495/2021 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Instalar um letreiro “Eu Amo Ciclismo” na Rota do Cavaleiros, ao lado do "Ponto do Ciclista", implantado recentemente. Despachada
91
Moção nº 265/2021 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Congratula o Sr. Gilberto Carlos Julião e o Sr. Heleno da Silva Luiz Júnior pelo lançamento e coautoria do livro 'A Igreja e a Prática Esportiva'. Aprovada
92
Moção nº 270/2021 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Congratula o Prof. Sr. Gentil Gonçalves Filho pelo Dia do Filósofo, comemorado em 16 de agosto. Aprovada
93
Moção nº 279/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Congratula Paulo César Feijão pelo excelente trabalho desenvolvido frente a Defesa Civil e por todos seus serviços prestados à Municipalidade, Indaiatuba. Aprovada
94
Moção nº 280/2021 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Congratula o atleta Lucas Batista Gomes pela premiação e 5° lugar na colocação nado borboleta, representando Indaiatuba e a ADI (Associação Desportiva Indaiatuba) na competição José Finkel. Aprovada
95
Moção nº 283/2021 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE, JORGE LUÍS LEPINSK, WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Pesar pelo falecimento do Diácono José Rubens Fernandes, ocorrido aos 24 de agosto de 2021. Lida
96
Moção nº 284/2021 - SILENE SILVANA CARVALINI - Pesar pelo falecimento de Leonildo de Souza Neto, ocorrido aos 24 de agosto de 2021. Lida
97
Moção nº 285/2021 - DÉCIO ROCHA DA SILVA - Congratula o Sr. Damião Alves do Santos pelo Dia do Feirante, comemorado em 25 de agosto. Aprovada
98
Moção nº 286/2021 - SILENE SILVANA CARVALINI - Congratula o Conselho Municipal de Assistente Social pela 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema "Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social", realizada no dia 25 de agosto de 2021. Aprovada
99
Moção nº 287/2021 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE, ALEXANDRE CARLOS PERES, JORGE LUÍS LEPINSK - Congratula Gabriel Bandeira pela medalha de ouro na Paralimpíadas, na natação, em Tóquio 2021. Aprovada
100
Moção nº 288/2021 - ANA MARIA DOS SANTOS - Pesar pelo falecimento da Sra. Rozana Maria Ruela Domingues, ocorrido em 21 de agosto de 2021. Lida
101
Moção nº 289/2021 - SILENE SILVANA CARVALINI - Congratula a Secretaria Municipal de Assistência Social pela 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema "Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social", realizada no dia 25 de agosto de 2021. Aprovada
102
Moção nº 290/2021 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Pesar pelo falecimento do Sr. Almir Vanzella (mais conhecido como Mita, da dupla de violeiros com Zé Paulo), ocorrido aos 28 de agosto de 2021. Lida
103
Moção nº 291/2021 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Congratula o Esporte Clube Camisa 10 e seus fundadores, Valdecir Souza Oliveira (Tim), Valdelino Souza Oliveira e Juraci Souza de Oliveira, pelos 40 anos desde a sua fundação, tratando de um time totalmente familiar. Aprovada
104
Moção nº 292/2021 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Congratula a Sra. Daniela Maria Carvalho Valente, Presidente do Grupo Escoteiro lndaiá, pelo 27° Aniversário de Fundação do Grupo Escoteiro Indaiá em Indaiatuba. Aprovada
105
Moção nº 293/2021 - SILENE SILVANA CARVALINI - Congratula Helena Maria Mendes Pego de Castro, pela merecida aposentadoria, agradecendo por todo serviço prestado durante os 30 anos que dedicou a Saúde de Indaiatuba. Aprovada
106
Moção nº 294/2021 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Congratula a Comunidade Corintiana de Indaiatuba pelos 111 anos do Sport Club Corinthians Paulista. Aprovada
107
Moção nº 295/2021 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Congratula o Professor Danilo de Souza Teixeira pelo Dia do Profissional de Educação Física, comemorado anualmente no dia 1° de Setembro. Aprovada
108
Moção nº 296/2021 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Congratula a APRAI - Associação de Proteção aos Animais de Indaiatuba, pelo excelente trabalho ao longo desses 33 anos. Aprovada
109
Moção nº 297/2021 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Congratula Hélio Aparecido Parra Marchezoni pelo Dia do Florista, comemorado anualmente em 02 de setembro, e pela sua empresa Art Flor, que está há 15 anos de atividade no mesmo local, contribuindo para o crescimento do comércio local. Aprovada
110
Moção nº 298/2021 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Congratula a Guarda Civil de Indaiatuba pelo Dia do Guarda Civil, celebrado anualmente em 3 de setembro. Aprovada
111
Moção nº 299/2021 - SILENE SILVANA CARVALINI - Congratula Dani Maurício de Lima, consultor imobiliário, pelo sucesso do livro "Corretor Coach", obra da qual ele é coautor e que está sendo vendido em todo Brasil. Aprovada
112
Moção nº 300/2021 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Congratula Valdinéia Vidal Mafeis por toda a dedicação e pelo excelente trabalho prestado aos advogados de Indaiatuba e à OAB Subseção Indaiatuba ao longo desses 15 anos. Aprovada
113
Moção nº 301/2021 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Vicente de Andrade, ocorrido em 07/09/2021. Lida
114
Moção nº 302/2021 - OTHNIEL HARFUCH - Pesar pelo falecimento do Dr. Ângelo Fajardo Cury, ocorrido em 08/09/2021. Lida
115
Requerimento nº 15/2021 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Requer informações sobre os pacientes submetidos ao tratamento de hemodiálise do Hospital Augusto de Oliveira Camargo. Retirado
116
Requerimento nº 16/2021 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Requer informações sobre as obras para reforma da pista de skate do Parque Ecológico de Indaiatuba. Retirado
117
Requerimento nº 17/2021 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Requer informações sobre o uso de maquinário municipal em lotes do Loteamento Recreio Campestre Internacional Viracopos Gleba 4. Adiado

Vereadores Presentes [12]: ALEXANDRE CARLOS PERES / CIDADANIA, ANA MARIA DOS SANTOS / PODEMOS, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, DÉCIO ROCHA DA SILVA / REPUBLICANOS, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / DEM, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / MDB, OTHNIEL HARFUCH / DEM, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, SILENE SILVANA CARVALINI / PP, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / REPUBLICANOS

Item Matéria Resultado
1
Turno Único - Projeto de Resolução nº 9/2021 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Institui o Grupo de Trabalho De Proteção de Dados no âmbito da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências. Aprovado
2
Turno Único - Projeto de Resolução nº 10/2021 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Denega recurso interposto pela Vereadora Ana Maria dos Santos. Aprovado
3
Turno Único - Projeto de Lei nº 116/2021 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Denomina Doutor José Maurício Ims Pires da Cunha o logradouro público do Reserva Petrus, que especifica. Aprovado
4
Turno Único - Projeto de Lei nº 124/2021 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Denomina Aparicio Bonifácio Leite o logradouro público do Jardim Park Real, que especifica Aprovado
5
Turno Único - Projeto de Lei nº 128/2021 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Denomina Aderson Gimenes Junior o logradouro público do Parque Meraki, que especifica. Aprovado
6
Turno Único - Projeto de Lei nº 134/2021 - SILENE SILVANA CARVALINI - Denomina Rua Yuiti Hayashi, o logradouro público do Loteamento Jardim Indaiatuba Golf, que especifica. Aprovado
7
Turno Único - Projeto de Lei nº 136/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Denomina Rua Margarida Tavares Lucarelli o logradouro público no Vale do Sol - Indaiatuba - SP, que especifica. Aprovado
8
Turno Único - Projeto de Lei nº 138/2021 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Indaiatuba o Dia Municipal do Profissional de Administração, a ser comemorado anualmente no dia 09 de setembro, e dá outras providências. Aprovado
9
2ª Discussão - Projeto de Lei nº 117/2021 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Altera e revoga dispositivos da Lei no. 6.035, de 25 de julho de 2012, que 'Define critérios para a denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, e dá outras providências. Aprovado
10
2ª Discussão - Projeto de Lei nº 140/2021 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Dispõe sobre a publicidade dos preços nos postos de combustíveis e dá outras providências. Aprovado
11
1ª Discussão - Projeto de Lei nº 148/2021 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre desafetação e autorização de alienação de bem público e dá outras providências. Aprovado
12
1ª Discussão - Projeto de Lei Complementar nº 9/2021 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera dispositivos da Lei nº 4.608, de 11 de novembro de 2004, que dispõe sobre a Instituição do Código de Edificações do Município de Indaiatuba e dá outras providências. Aprovado
Encerramento: às 19:05 hs