Projeto de Lei nº 82/2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade no uso de madeira de origem legal nas obras de construção civil no município de Indaiatuba e dá outras providências.

Autoria: ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/05/2021

Protocolo: 1285/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 17/02/2022

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 21/06/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 06/08/2021. Lei nº 7620 publicada na Imprensa Oficial do Município em 10/08/2021, página 26. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7620/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/08/2021 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 17ª Sessão Ordinária, em 21/06/2021
Aprovada em 1ª Discussão 18ª Sessão Ordinária, em 28/06/2021
Aprovado em 2ª Discussão 19ª Sessão Ordinária, em 02/08/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 351/2021/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 06/08/2021 00:00:00
Parecer - Favorável ao recebimento Procuradoria Jurídica 14/06/2021 00:00:00
Despacho - Recebimento do projeto Presidência 14/06/2021 00:00:00
  • 10/08/2021 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 21/05/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 21/05/2021 às 16:56
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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