Lei Ordinária nº 7518, de 17/12/2020

Dispõe sobre normas gerais para o uso de espaços ou logradouros públicos para instalação e funcionamento de bancas de jornais, livros e revistas no Município de Indaiatuba, e dá outras providências.

Matéria: PL nº 250/2020 (EXECUTIVO MUNICIPAL)


Data de Promulgação: 17/12/2020

Data de Publicação: 18/12/2020

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 20

Situação: Em vigor

Nova Pesquisa Voltar