Projeto de Lei nº 250/2020
Dispõe sobre normas gerais para o uso de espaços ou logradouros públicos para instalação e funcionamento de bancas de jornais, livros e revistas no Município de Indaiatuba, e dá outras providências.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 19/11/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 05/03/2021
Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura, em 30 de novembro de 2020. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 17/12/2020. Lei nº 7518 publicada na Imprensa Oficial do Município em 15/12/2020, página 20. Arquivado em 18/12/2020.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE
-Parecer Favorável
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3 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
-Parecer Favorável
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15/12/2020 00:00:00
Emenda apresentada
Emenda nº 4 incorporada em 15/12/2020 às 11:38
Origem: Protocolo
Destino: Secretaria
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15/12/2020 00:00:00
Emenda apresentada
Emenda nº 3 incorporada em 15/12/2020 às 11:23
Origem: Protocolo
Destino: Secretaria
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15/12/2020 00:00:00
Emenda apresentada
Emenda nº 2 incorporada em 15/12/2020 às 10:37
Origem: Protocolo
Destino: Secretaria
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15/12/2020 00:00:00
Emenda apresentada
Emenda nº 1 incorporada em 15/12/2020 às 10:34
Origem: Protocolo
Destino: Secretaria
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19/11/2020 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 19/11/2020 às 15:08
Origem: Protocolo
Destino: Secretaria