Projeto de Lei nº 7/2020

Proíbe a realização e a promoção de lutas entre animais da mesma espécie ou de espécies diferentes no Município de Indaiatuba.

Autoria: JOÃO DE SOUZA NETO

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/01/2020

Protocolo: 65/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 12/09/2020

Observações: Lido na 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, em 17/02/2020, e encaminhado às Comissões Permanentes. Retirado a pedido do autor em 21/09/2020. Arquivado em 21/09/2020.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - JOÃO DE SOUZA NETO - Altera a redação dos artigos 2° e 3° do projeto de lei nº 07/2020. Aprovada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 1ª Sessão Ordinária, em 17/02/2020
Adiado em 1ª Discussão 3ª Sessão Ordinária, em 02/03/2020
Adiado em 1ª Discussão 10ª Sessão Ordinária, em 27/04/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Despacho - Recebimento do Projeto com ressalvas Presidência 04/02/2020 00:00:00
Parecer - Favorável ao Recebimento com ressalvas Procuradoria Jurídica 03/02/2020 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Retirada nº 32/2020 - JOÃO DE SOUZA NETO - Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 7/2020. 21/09/2020
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