Sessão Plenária

10ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

27 de abril de 2020 (segunda-feira), às 18h03

Ata da Sessão

Presidente: HÉLIO ALVES RIBEIRO / REPUBLICANOS

Vice-Presidente: CÉLIO MASSAO KANESAKI / DEM

1º Secretário: EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB

2º Secretário: LUIZ CARLOS CHIAPARINE / MDB

Vereadores Presentes [12]: ADEILSON PEREIRA DA SILVA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, CÉLIO MASSAO KANESAKI / DEM, EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB, HÉLIO ALVES RIBEIRO / REPUBLICANOS, JOÃO DE SOUZA NETO / DEM, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / MDB, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS, SILENE SILVANA CARVALINI / PP

Expedientes Diversos
OFCR nº 11/2020 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS (SAAE) - Encaminha o Ofício GS. Nº 055/2020, que solicita a nomeação de membro para composição do Comitê de Coordenação para acompanhar a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB do
município de Indaiatuba.
Expedientes do Executivo
Nada consta
Expedientes dos Vereadores
Nada consta
Leitura e votação de Atas
9ª Sessão Ordinária, de 22 de abril de 2020.
Texto Bíblico
"Bem-aventurados os que choram, porque eles serão consolados." (Mateus, capítulo 5, versículo 4)
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 67/2020 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências.
2
 Projeto de Lei nº 69/2020 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 518/2020 - SILENE SILVANA CARVALINI - Instituir através de Decreto Municipal o uso obrigatório de máscara pela população no município de Indaiatuba. Despachada
2
 Indicação nº 519/2020 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Realizar operação tapa buraco na Rua Colombia – Bairro Castelo Branco – Indaiatuba/ SP. Despachada
3
 Indicação nº 520/2020 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Tomar providências para que tenha uma viatura da Guarda Civil próximo ao cemitério de Helvetia, na Alameda Irmãos Bannwart, no período da noite entre a 21:00 horas as 23:00 horas, visando à segurança das pessoas que transitam no local. Despachada
4
 Indicação nº 521/2020 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Apresentar, em regime de urgência, projeto de lei para a imediata redução da remuneração e subsídio de ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo no âmbito do município de Indaiatuba, todos eles em serviço público ativo, efetivos e comissionados. Despachada
5
 Indicação nº 522/2020 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Criar um programa de distribuição gratuita de fraldas descartáveis, por meio das Unidades Básicas de Saúde, para famílias de baixa renda com crianças de 0 a 2 anos de idade. Despachada
6
 Indicação nº 523/2020 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Criar Museu Virtual do Município de Indaiatuba. Despachada
7
 Indicação nº 524/2020 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Interceder junto ao Governo do Estado de São Paulo para que a Delegacia de Defesa da Mulher atue ininterruptamente no município. Despachada
8
 Indicação nº 525/2020 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar poda dos galhos das árvores plantadas pela extensão da Estrada Santo Agostinho. Despachada
9
 Indicação nº 526/2020 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Firmar parcerias com os institutos de pesquisas médico-biológicas, similar à iniciativa do Município de São Caetano do Sul, visando à coleta domiciliar de material para a testagem de pacientes com sintomas do Covid 19. Despachada
10
 Indicação nº 527/2020 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Formular ações coordenadas que integrem as secretarias e conselhos do município para a criação, desenvolvimento e ampliação de políticas públicas destinadas ao combate da violência contra as mulheres. Despachada
11
 Indicação nº 528/2020 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Fazer a renovação automática dos alvarás dos ambulantes, taxistas e transportes escolares, até dezembro, assim como a isenção de pagamento, dos valores de taxas para a renovação de alvarás no ano seguinte. Despachada
12
 Indicação nº 529/2020 - SILENE SILVANA CARVALINI - Conceder a insalubridade para os profissionais da assistência social que estão no atendimento à população em estado de vulnerabilidade social e noenfrentamento durante pandemia do Coronavírus (COVID-19) Despachada
13
 Indicação nº 530/2020 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Liberar o serviço de banho e tosa em pet shops, com a retirada dos animais em suas casas, em sistema de delivery. Despachada
14
 Indicação nº 531/2020 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Liberar o funcionamento das óticas, por ser um serviço essencial a muitos usuários. Despachada
15
 Indicação nº 532/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Implantar área de lazer para crianças no Jardim Sabiás. Despachada
16
 Indicação nº 533/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Adquirir uma unidade móvel de Saúde para exames preventivos, principalmente mamografia. Despachada
17
 Indicação nº 534/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Pleitear, junto ao governo do Estado de São Paulo, para que seja pavimentada a SP 73, Rodovia Lix da Cunha, até Jardim Brasil. Despachada
18
 Indicação nº 535/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Divulgar, na Imprensa Oficial do Município, as ações do Comitê Municipal de Mortalidade Infantil, Fetal e Materna constituído em 18/02/19. Despachada
19
 Indicação nº 536/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Viabilizar um Centro de Referência Oftalmológico em Indaiatuba, principalmente com atendimento de pronto-socorro oftalmológico. Despachada
20
 Indicação nº 537/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Regulamentar a atividade dos vigilantes noturnos. Despachada
21
 Indicação nº 538/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Tomar providências cabíveis para que as pessoas usem máscaras (mesmo que caseiras) para que se protejam do COVID 19. Despachada
22
 Indicação nº 539/2020 - JORGE LUÍS LEPINSK - Interceder junto ao setor competente para reforma do ponto de ônibus em frente à Escola Joaquim Pedroso de Alvarenga – Itaici. Despachada
23
 Indicação nº 540/2020 - JORGE LUÍS LEPINSK - Interceder junto à Secretaria de Segurança Pública para aumentar o policiamento Avenida Horst Frederico Joao Heer e seus entornos e vias de acesso - bairro Campo Bonito. Despachada
24
 Indicação nº 541/2020 - JORGE LUÍS LEPINSK - Instalar câmeras de segurança e monitoramento na Avenida Horst Frederico Joao Heer - bairro Campo Bonito. Despachada
25
 Indicação nº 542/2020 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Fazer a manutenção em um ponto de ônibus coberto localizado na Estrada do Fogueteiro. Despachada
26
 Indicação nº 543/2020 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Fazer um levantamento das costureiras existentes em nossa cidade, um cadastramento das interessadas e, após isso, o fornecimento de materiais e o pagamento para confecção de máscaras de proteção a serem distribuídas gratuitamente à população, ajudando também essas profissionais. Despachada
27
 Indicação nº 544/2020 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Fazer a manutenção da praça da rua 29 (poda e levantamento das árvores), rua Dr. Sergio Mário de Almeida, esquina com a rua Silvio Candello. Despachada
28
 Indicação nº 545/2020 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Instalar redutores de velocidade na Rua Joaquim Pupo, Rua Augusto Poltronieri, e na Rua Fortunato José Deltreggia, Bairro Park Comercial de Indaiatuba. Despachada
29
 Indicação nº 546/2020 - JOÃO DE SOUZA NETO - Instalar bancos de cimento ou similar por toda extensão do Parque Ecológico. Despachada
30
 Indicação nº 547/2020 - JOÃO DE SOUZA NETO - Tomar providências junto ao Procon de Indaiatuba para que seja feito um estudo com a finalidade de maior fiscalização junto aos comércios liberados para trabalhar, como supermercado, hipermercado, dentre outros. Despachada
31
 Indicação nº 548/2020 - JOÃO DE SOUZA NETO - Fazer a poda das árvores, bem como também a manutenção na iluminação pública na Praça Nicolau Ru Cuebas, no Bairro Parque das Nações, próximo à Escola E.E. Profª Maria Apparecida Pinto da Cunha. Despachada
32
 Indicação nº 549/2020 - JOÃO DE SOUZA NETO - Revitalizar a Praça Antônio Paulo de Oliveira, no Bairro Jardim Nova Indaiá. Despachada
33
 Indicação nº 550/2020 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Tornar mão única a Rua Walter Gut, Jd. Morada do Sol. Despachada
34
 Indicação nº 551/2020 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Intensificar a fiscalização dos preços abusivos de produtos, principalmente dos alimentos, nos comércios da cidade. Despachada
35
 Indicação nº 552/2020 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Asfaltar a Rua Yoriko Gonçalves, que liga o Jd. Oliveira Camargo ao Bairro Turim. Despachada
36
 Indicação nº 553/2020 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Colocar placas de nomes de ruas nos Bairros Veneza e Nova Veneza. Despachada
38
 Indicação nº 555/2020 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Realizar cursos virtuais de regularização, estruturação e captação de recursos para entidades do terceiro setor. Despachada
39
 Indicação nº 556/2020 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Fazer campanha contra o uso medicinal do MMS e divulgar as penalidades previstas na Lei Municipal nº 7153/2019. Despachada

Vereadores Presentes [12]: ADEILSON PEREIRA DA SILVA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, CÉLIO MASSAO KANESAKI / DEM, EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB, HÉLIO ALVES RIBEIRO / REPUBLICANOS, JOÃO DE SOUZA NETO / DEM, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / MDB, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS, SILENE SILVANA CARVALINI / PP

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 67/2020 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências. Aprovado
Aprovado, por unanimidade, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do art. 133, II, do Regimento Interno.
Parecer CFO/OSP nº 4/2020 ao PL 67/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CESA nº 3/2020 ao PL 67/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: JORGE LUÍS LEPINSK Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 16/2020 ao PL 67/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Resolução nº 4/2020 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Denega o recurso interposto pelo Vereador Ricardo Longatti França contra decisão do Presidente da Câmara que deixou de receber o Projeto de Lei nº 163/2019. Aprovado
Favoráveis: ADEILSON PEREIRA DA SILVA, ARTHUR MACHADO SPINDOLA, CÉLIO MASSAO KANESAKI, EDVALDO BERTIPAGLIA, JOÃO DE SOUZA NETO, JORGE LUIS LEPINSK, LUIZ ALBERTO PEREIRA, LUIZ CARLOS CHIAPARINE, SILENE SILVANA CARVALINI. Contrários: ALEXANDRE CARLOS PERES, RICARDO LONGATTI FRANÇA.
3
 Turno Único do Projeto de Resolução nº 5/2020 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Denega o recurso interposto pelo Vereador Ricardo Longatti França contra decisão do Presidente da Câmara que deixou de receber o Projeto de Lei nº 168/2019. Aprovado
Favoráveis: ADEILSON PEREIRA DA SILVA, ARTHUR MACHADO SPINDOLA, CÉLIO MASSAO KANESAKI, EDVALDO BERTIPAGLIA, JOÃO DE SOUZA NETO, JORGE LUIS LEPINSK, LUIZ ALBERTO PEREIRA, LUIZ CARLOS CHIAPARINE, SILENE SILVANA CARVALINI. Contrários: ALEXANDRE CARLOS PERES, RICARDO LONGATTI FRANÇA.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 40/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Denomina Rosa Andriola o logradouro público do Jardim Residencial Dona Maria José, que especifica. Aprovado
Parecer CJR nº None/None ao PL 40/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 41/2020 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Denomina Edis Belo o logradouro público do Jardim Residencial Dona Maria José, que especifica. Aprovado
Parecer CJR nº 7/2020 ao PL 41/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 48/2020 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Institui a Semana de Conscientização do uso de ciclofaixas no município de Indaiatuba e da outras providências. Aprovado
Parecer CST nº None/None ao PL 48/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: EDVALDO BERTIPAGLIA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 48/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 57/2020 - JOÃO DE SOUZA NETO - Denomina Edemar Clayton Ferreira de Campos a Rua 07 (sete) do loteamento Jardins di Roma. Aprovado
Parecer CJR nº 11/2020 ao PL 57/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
8
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 166/2019 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em obra pública municipal paralisada contendo, de forma resumida, a exposição dos motivos de interrupção. Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 166/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 166/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
9
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 7/2020 - JOÃO DE SOUZA NETO - Proíbe a realização e a promoção de lutas entre animais da mesma espécie ou de espécies diferentes no Município de Indaiatuba. Adiado
Pedido de vista até a próxima sessão, do vereador Arthur Machado Spíndola, aprovado por unanimidade, nos termos do art. 175, parágrafo único, do Regimento Interno.
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 7/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 7/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - JOÃO DE SOUZA NETO - Altera a redação dos artigos 2° e 3° do projeto de lei nº 07/2020. Adiada
Pedido de vista por uma semana, do vereador Arthur Machado Spíndola, aprovado por unanimidade na 3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária, em 2 de março de 2020, nos termos do art. 175, parágrafo único, do Regimento Interno.
Encerramento: às 18:42 hs