Projeto de Lei nº 216/2019

Dispõe sobre a proibição da posse, trânsito, utilização, fabricação e comércio de Cerol, linha Chilena e similares em todo o município de Indaiatuba

Autoria: ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/10/2019

Protocolo: 2288/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 01/06/2020

Observações: Lido no Expediente da 30ª Sessão Ordinária - 29/10/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 06/03/2020. Lei nº 7306 publicada na Imprensa Oficial do Município em 16/03/2020, página 18. Arquivado em 16/03/2020.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7306/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 30ª Sessão Ordinária, em 29/10/2019
Aprovado em 1ª Discussão 1ª Sessão Ordinária, em 17/02/2020
Aprovado em 2ª Discussão 3ª Sessão Ordinária, em 02/03/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº52/2020/DEXP Presidência e Primeira Secretaria 06/03/2020 00:00:00
Parecer - Favorável ao Recebimento do Projeto Departamento Jurídico 08/10/2019 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 08/10/2019 00:00:00
Nova Pesquisa Voltar