Projeto de Lei nº 148/2019

Altera o artigo 4º da Lei nº 4.081, de 05 de novembro de 2001

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/08/2019

Protocolo: 1830/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 13/10/2019

Observações: Lido na 23ª Sessão Ordinária - 09/09/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo enviado ao Poder Executivo em 03/10/2019. Lei n° 7212 Publicada na Imprensa Oficial do Município 08/10/19, Pagina 27 Arquivada.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7212/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°349/19 Presidente e 1º Secretário 01/10/2019 00:00:00
Parecer - Favorável ao Recebimento do Projeto Departamento Jurídico 02/09/2019 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 02/09/2019 00:00:00
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