Projeto de Lei nº 77/2019

Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a dengue e dá outras providências

Autoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/05/2019

Protocolo: 992/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 16/02/2020

Observações: Lido na 16ª Sessão Ordinária - 10/06/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo enviado ao Poder Executivo em 11/11/2019. Lei nº 7249 publicada na Imprensa Oficial do Município em 19/11/2019, página 11. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7249/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: LUIZ CARLOS DA SILVA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Suprime o § 3º do Art. 11 do Projeto de Lei nº 77/2019. Aprovada
Emenda nº 2 (Modificativa) - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Altera os §§ 1°, 2°, 3º e 4º do Art. 12 do Projeto de Lei nº 77/2019. Aprovada
Emenda nº 3 (Modificativa) - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Suprime o inciso I do §1º do art. 11 e o §4º e seus incisos I, II, III e IV do mesmo artigo do Projeto de Lei nº 77/2019. Aprovada
Emenda nº 4 (Modificativa) - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Altera a redação do § 1º do Art. 11 do Projeto de Lei nº 77/2019. Aprovada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 16ª Sessão Ordinária, em 10/06/2019
Adiada em 1ª Discussão 23ª Sessão Ordinária, em 09/09/2019
Aprovado em 1ª Discussão 24ª Sessão Ordinária, em 16/09/2019
Aprovado em 2ª Discussão 31ª Sessão Ordinária, em 04/11/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°435/19 Presidência e 1ª Secretaria 05/11/2019 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Juridico 03/06/2019 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 03/06/2019 00:00:00
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