Projeto de Lei nº 75/2019

Dá nova redação ao inciso II do artigo 1º da Lei nº 7.097, de 19 de março de 2019, que autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores de concursos promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura, no corrente exercício

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/05/2019

Protocolo: 986/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 01/08/2019

Observações: Lido na 13ª Sessão Ordinária - 20/05/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo enviado ao Poder Executivo em 27/06/2019. Lei nº 7158 publicada na Imprensa Oficial do Município em 10/07/2019, página 30. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7158/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: LUIZ CARLOS DA SILVA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 13ª Sessão Ordinária, em 20/05/2019
Aprovado em 1ª Discussão 15ª Sessão Ordinária, em 03/06/2019
Aprovado em 2ª Discussão 17ª Sessão Ordinária, em 17/06/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°178/19 Presidente e 1º Secretário 18/06/2019 00:00:00
Parecer - Recebimento do projeto Departamento Jurídico 20/05/2019 00:00:00
Despacho - Recebimento do projeto Presidente 20/05/2019 00:00:00
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