Sessão Plenária

17ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

17 de junho de 2019 (segunda-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Presidente: HÉLIO ALVES RIBEIRO / REPUBLICANOS

Vice-Presidente: CÉLIO MASSAO KANESAKI / DEM

1º Secretário: EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB

2º Secretário: LUIZ CARLOS CHIAPARINE / MDB

Vereadores Presentes [12]: ADEILSON PEREIRA DA SILVA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, CÉLIO MASSAO KANESAKI / DEM, EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB, HÉLIO ALVES RIBEIRO / REPUBLICANOS, JOÃO DE SOUZA NETO / DEM, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / MDB, LUIZ CARLOS DA SILVA / MDB, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS, SILENE SILVANA CARVALINI / PP

Expedientes Diversos
Ofíco CGC nº 1105/2019 - TC 0005600/003/14 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Ofício CGC.C.DER nº 1161/2019 TC -000058/003/14 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Ofício C.ECR nº 903/2019 TC-005710989/14-6 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Expedientes do Executivo
Nada consta
Expedientes dos Vereadores
Nada consta
Leitura e votação de Atas
16ª sessão ordinária - realizada aos 10/06/2019
Texto Bíblico
NÃO FAÇAIS A NINGUÉM O QUE NÃO QUERES QUE TE FAÇAM. TITO, capítulo 4, versículo 15)
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Resolução nº 4/2019 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Dispõe sobre a destinação de bens móveis permanentes e de consumo não mais utilizáveis pela Câmara Municipal de Indaiatuba, e dá outras providências.
2
 Projeto de Lei nº 92/2019 - SILENE SILVANA CARVALINI, RICARDO LONGATTI FRANÇA - Institui, no município de Indaiatuba, no mês de março, a Campanha de Conscientização e Enfrentamento da violação dos Direitos da Mulher e dá outras providências
3
 Projeto de Lei nº 93/2019 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Institui o Dia Municipal do DeMolay no âmbito do município de Indaiatuba
4
 Projeto de Lei nº 94/2019 - ALEXANDRE CARLOS PERES, CÉLIO MASSAO KANESAKI - Acrece o páragrafo único ao artigo 5° da Laei n° 7.107, de 26 de março de 2019, que Dispõe sobre o licenciamento da atividade de microcervejarias e seus respectivos bares e restaurante cervejeiros, no município de Indaiatuba
5
 Projeto de Lei nº 95/2019 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Institui o dia do proprietário de bicicletaria e do profissional mecânico de bicicletas, no calendário de eventos do Municipio
6
 Projeto de Lei nº 96/2019 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera o artigo 1° da Lei n° 6.915, de 25 de abril de 2018, que regulamenta a distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer outro tipo de material impresso veiculando mensagens publicitárias em ruas, praças, logradouros e demais locais públicos do Município de Indaiatuba, nas condições que especifica, e dá outras providências
7
 Projeto de Lei Complementar nº 1/2019 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Dispõe sobre a apresentação de laudo de limpeza e manutenção dos sistemas climatizadores de ar em edificações prediais e veículos de transporte público de passageiros, e dá outras providências
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 881/2019 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Realizar estudo necessário visando a melhoria da sinalização de trânsito como também a implantação de redutor de velocidade na Rua João de Campos Bueno defronte ao número 200 Despachada
2
 Indicação nº 882/2019 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Melhorar a iluminação pública no bairro Jardim Pau Preto Despachada
3
 Indicação nº 883/2019 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Implantar uma Residência Inclusiva para acolhimento de pessoas com deficiência e em situação de dependência Despachada
4
 Indicação nº 884/2019 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Manter uma ambulância de plantão no Hospital Dia ou CEO (da Presidente Vargas), inclusive nos finais de semana Despachada
5
 Indicação nº 885/2019 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Instalar uma câmera de monitoramento na Rua Humaitá, em frente à Câmara Municipal Despachada
6
 Indicação nº 886/2019 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Realizar estudos para instalação de olho de gato retrorrefletivo no estacionamento do Ponto Azul Despachada
7
 Indicação nº 887/2019 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Realizar estudos e após melhorias no trânsito e/ou na sinalização de mão única na Rua Tupi Despachada
8
 Indicação nº 888/2019 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Realizar um estudo para a instalação de uma lombada de superficie na Rua XV de Novembro no trecho da entrada principal do Shopping Jaraguá Despachada
9
 Indicação nº 889/2019 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Realizar uma campanha de divulgação e orientação à população de Indaiatuba sobre a entrega de óleo de fritura usado para transformação em combustíveis limpos - Biodiesel Despachada
10
 Indicação nº 890/2019 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Realizar a implantação de um semáforo com abertura de acesso de veículos da Av. Toshiko Takahara à Rua Soldado João Carlos de Oliveira Júnior e vice versa em ambos os sentidos Despachada
11
 Indicação nº 891/2019 - LUIZ CARLOS DA SILVA - Realizar um estudo para construir uma base comunitária de segurança na Cecap Despachada
12
 Indicação nº 892/2019 - LUIZ CARLOS DA SILVA - Aumentar o quadro de médicos para atendimento no PSF do Jardim Oliveira Camargo Despachada
13
 Indicação nº 893/2019 - LUIZ CARLOS DA SILVA - Estudar melhorias na sinalização de trânsito na Avenida Soldado João Carlos de Oliveira Junior, altura do número 1490, no Jardim São Francisco Despachada
14
 Indicação nº 894/2019 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Realizar melhorias da iluminação nas proximidades do SESI Despachada
15
 Indicação nº 895/2019 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Realizar melhorias na sinalização de trânsito nas proximidades do Sesi Despachada
16
 Indicação nº 896/2019 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Intensificar o patrulhamento da Guarda Municipal na praça do bairro Parque das Nações Despachada
17
 Indicação nº 897/2019 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Construir uma piscina olímpica para competição Despachada
18
 Indicação nº 898/2019 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Implantar a linha de ônibus nos bairros Veneza e Nova Veneza Despachada
19
 Indicação nº 899/2019 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Realizar um projeto visando conscientizar crianças sobre a importância da atuação correta em situações de emergência para que essas saibam agir quando for necessário e as mesmas deem orientações à população em geral em eventos específicos Despachada
20
 Indicação nº 900/2019 - JOÃO DE SOUZA NETO - Realizar melhorias referentes a águas pluviais entre as ruas Alzira Barnabé com Angelo Calonga, na extensão dos números 235 e 299, Jardim Tropical Despachada
21
 Indicação nº 901/2019 - JOÃO DE SOUZA NETO - Implantar estacionamento 45 Graus na Praça Acrísio de Camargo, localizada na Rua das Orquídeas no Jardim Pau Preto em frente ao Poupa Tempo Despachada
22
 Indicação nº 903/2019 - JOÃO DE SOUZA NETO - Implantar lombadas por toda extensão da Rua Jerônimo Perucci, Jardim Morada do Sol, compreendido em todos os quarteirões Despachada
23
 Indicação nº 904/2019 - JOÃO DE SOUZA NETO - Revitalizar e implantar uma academia para 3ª idade, na Praça Ana Maria Barnabé, localizada na rua Joana Bernadin Brizolla - Vila Brizolla Despachada
24
 Indicação nº 905/2019 - JOÃO DE SOUZA NETO - Implantar calçadas nas ruas Ema Mantoanelli Tachinardi, próximo ao número 620, e Basílio Martins, próximo ao número 843, bairro Jardim Califórnia - Campo do Galo Despachada
25
 Indicação nº 906/2019 - JOÃO DE SOUZA NETO - Realizar manutenção em asfalto na Avenida Francisco De Paula Leite - Jardim Califórnia, Praça Renato Villanova, conhecida como Praça Do Cato, onde existe um ponto de ônibus que fica alagado Despachada
26
 Indicação nº 907/2019 - JOÃO DE SOUZA NETO - Melhorar o trânsito no trecho que compreende o pontilhão de acesso ao Jardim Morada do Sol para que vem pela Santos Dumont, sentido Salto/Indaiatuba Despachada
27
 Indicação nº 908/2019 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Providenciar um local de depósito para o lixo eletrônico na Praça Dom Pedro Despachada
28
 Indicação nº 909/2019 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Realizar a manutenção da Rodovia Lix da Cunha SP - 073 Despachada
29
 Indicação nº 910/2019 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar um estudo de adequação e nivelamento de valeta localizada na avenida Conceição Despachada
30
 Indicação nº 911/2019 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar estudos para a criação de programas de economia solidária Despachada
31
 Indicação nº 912/2019 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar estudos para criação de um Centro de Assistência Psicológica Gratuita para famílias enlutadas no Município de Indaiatuba Despachada
32
 Indicação nº 913/2019 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Implantar faixas de pedestre em "X" nos cruzamentos das ruas com maior fluxo de pedestres Despachada
33
 Indicação nº 914/2019 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Criar campanhas anuais de medicina preventiva, similares ao modelo do "Programa Virada da Saúde", para realizar orientações de prevenção, tratamento e diagnóstico de doenças em ações coordenadas em bairros do município Despachada
34
 Indicação nº 915/2019 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Instalar coletores de bitucas de cigarro para reciclagem nos pontos de ônibus das vias públicas de maior circulação de pessoas Despachada
35
 Indicação nº 916/2019 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar campanhas de divulgação nas unidades de saúde do município sobre os serviços de denúncia de violência contra idosos Despachada
36
 Indicação nº 917/2019 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Efetuar adequações no trânsito da Avenida Presidente Vargas visando permitir aos motoristas que vêm do Museu da água retornarem para pista sentido contrario para acessarem a rodovia Despachada
37
 Indicação nº 918/2019 - SILENE SILVANA CARVALINI - Realizar estudos para implantar um semáforo para o acesso à Rua Ângelo Calonga Despachada
38
 Indicação nº 919/2019 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Revitalizar o canteiro central da Av. Major Alfredo Camargo Fonseca fazendo a manutenção da jardinagem e das guias soltas e quebradas Despachada
39
 Indicação nº 920/2019 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Efetuar reforma na área de lazer e parquinho da Rua das Primaveras, ao lado da Praça Nelson de Almeida Rodrigues Despachada
40
 Indicação nº 921/2019 - LUIZ CARLOS DA SILVA - Implantar curso de capacitação de agentes de meio ambiente Despachada
41
 Indicação nº 922/2019 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Colocar proteção nos semáforos para que o sol não atrapalhe a visão dos motoristas Despachada
42
 Indicação nº 923/2019 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Construir "Área de Embarque/Desembarque de passageiros" para o Centro Cultural, localizado na Praça Dom Pedro II, Centro Despachada
43
 Indicação nº 924/2019 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Construir "Área de Embarque/Desembarque de passageiros" de transporte urbano no Hospital Dia Despachada
44
 Indicação nº 925/2019 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Vistoriar e limpar o bueiro do cruzamento da rua Capivari com Padre Bento Pacheco Despachada
45
 Indicação nº 926/2019 - SILENE SILVANA CARVALINI - Realizar um estudo junto ao Hospital Augusto de Oliveira Camargo visando à implantação da Equipe do Programa Nascer bem dentro do Hospital Despachada
46
 Indicação nº 927/2019 - SILENE SILVANA CARVALINI - Criar um serviço especializado exclusivo para o atendimento público pediátrico que ofereça atendimento a crianças com idade de 0 zero a 11 anos 11 meses e 29 dias durante 24 horas por dia Despachada
47
 Indicação nº 928/2019 - LUIZ CARLOS DA SILVA - Criar competições saudáveis entre bairros e escolas sobre o meio ambiente Despachada
48
 Indicação nº 929/2019 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Viabilizar incentivos fiscais para as empresas que contratarem uma porcentagem de idosos para seu quadro de funcionários Despachada
49
 Indicação nº 930/2019 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Elaborar estudos a fim de reverter as verbas arrecadadas com multas de trânsitos em ação educativa do mesmo Despachada
50
 Indicação nº 931/2019 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Intervir junto à EMTU para que alguns itinerários intermunicipais Campinas a Indaiatuba iniciem sua transição no Terminal Rodoviário Central Despachada
51
 Moção nº 74/2019 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Congratulações a Celso Lopes Secco pelos serviços prestados a Câmara Municipal de Indaiatuba Aprovada
52
 Moção nº 75/2019 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Congratulações a ROSELI CRISTINA PARRA pelos serviços prestados a Câmara Municipal de Indaiatuba Aprovada
53
 Moção nº 81/2019 - JOÃO DE SOUZA NETO - Congratulações aos Srs. Comandante Lincoln Pedrozo Bento, Motorista Vitor Tizziani, Segurança Carlos Henrique Peres da Silva e Segurança Iran Arley Pereira, Membros da viatura GAP 094 e o atendente do 153 Amauri Motta Aprovada
54
 Moção nº 82/2019 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Congratulações ao Sr. José Gerônimo de Oliveira, por zelar pela limpeza do bairro onde mora Aprovada
55
 Moção nº 83/2019 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Pesar pelo falecimento de Pedro Torrano ocorrido no dia 10 de junho de 2019 Despachada

Vereadores Presentes [12]: ADEILSON PEREIRA DA SILVA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, CÉLIO MASSAO KANESAKI / DEM, EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB, HÉLIO ALVES RIBEIRO / REPUBLICANOS, JOÃO DE SOUZA NETO / DEM, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / MDB, LUIZ CARLOS DA SILVA / MDB, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS, SILENE SILVANA CARVALINI / PP

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Resolução nº 3/2019 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Autoriza o repasse, pela Câmara Municipal, à Prefeitura Municipal, de Receitas Extraorçamentárias (IRRF) Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PR 3/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PR 3/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Emenda Aditiva nº 1 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Acresce um parágrafo único ao Art. 2º do Projeto de Resolução nº 03/2019. Matéria não votada
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 79/2019 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Indaiatuba o dia da "Caminhada Pela Paz nas Escolas", e dá outras providências Aprovado
Parecer CJR nº None/None ao PL 79/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Altera o Art. 1° do Projeto de Lei n° 79/2019. Aprovada
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 88/2019 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Denomina RUA COMENDADOR EIKITI UEDA o logradouro público que especifica Aprovado
Parecer CJR nº None/None ao PL 88/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 89/2019 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Denomina RUA ARMANDO MÜLLER, o logradouro público que especifica Aprovado
Parecer CJR nº None/None ao PL 89/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 90/2019 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Denomina RUA CLÁUDIO EDUARDO DE FRANCESCHI VIEIRA o logradouro público que especifica Aprovado
Parecer CJR nº None/None ao PL 90/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 91/2019 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Denomina Rua Nathalina Romão Zanuni o logradouro público do Jardim Mantova, que especifica Aprovado
Parecer CJR nº None/None ao PL 91/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
7
 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 75/2019 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dá nova redação ao inciso II do artigo 1º da Lei nº 7.097, de 19 de março de 2019, que autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores de concursos promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura, no corrente exercício Aprovado
Parecer CESA nº None/None ao PL 75/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS DA SILVA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 75/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 75/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
8
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 68/2019 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera dispositivo da Lei n° 7.086, de 20 de dezembro de 2018 Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 68/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 68/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 19:07 hs