Projeto de Lei nº 172/2023

Dispõe sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Indaiatuba instituído pela Lei nº 6.416, de 06 de fevereiro de 2015, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/09/2023

Protocolo: 4279/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 24/05/2024

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 27ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 02 de outubro de 2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 29/11/2023. Lei nº 8090 publicada na Imprensa Oficial do Município em 05/12/2023, página 2. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8090/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/12/2023 10:44:26 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - Relatoria: HÉLIO ALVES RIBEIRO -Parecer Favorável

  • 4 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: OTHNIEL HARFUCH -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 27ª Sessão Ordinária, em 02/10/2023
Aprovado em 1ª Discussão 33ª Sessão Ordinária, em 21/11/2023
Aprovado em 2ª Discussão 34ª Sessão Ordinária, em 27/11/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 519/2023/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 29/11/2023 13:38:55
Ata - Audiência Pública Câmara Municipal de Indaiatuba 01/11/2023 10:07:00
Despacho - Favorável ao recebimento do projeto Presidência 29/09/2023 15:31:07
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 28/09/2023 14:03:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Oficio Recebido nº 30/2023 - Executivo Municipal - Solicita que o Projeto de Lei nº 172/2023 (28/2023), de iniciativa do executivo, que 'Dispõe sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Indaiatuba instituído pela Lei nº 6.416, de 06 de fevereiro de 2015, e dá outras providências”, passe a ter o regime de tramitação ordinária, previsto no § 3º do art. 46 da Lei Orgânica do Município ficando, dessa forma, retirado o pedido de tramitação em regime de urgência (caput do art. 46 da LOM). 13/11/2023
  • 13/12/2023 10:44:26
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 26/09/2023 16:30:19
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 26/09/2023 às 16h30 - proveniente do Protocolo nº 4279/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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