Projeto de Lei nº 64/2020

Dispõe sobre regime extraordinário de subsídio financeiro ao serviço público de transporte coletivo em razão da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/04/2020

Protocolo: 727/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 28/05/2020

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura, em 13 de abril de 2020. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 23/04/2020. Lei nº 7343 publicada na Imprensa Oficial do Município em 23/04/2020, página 2. Arquivado em 24/04/2020.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7343/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/04/2020 00:00:00 - Secretaria - Emenda apresentada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - Relatoria: EDVALDO BERTIPAGLIA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - ADEILSON PEREIRA DA SILVA, - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA, - CÉLIO MASSAO KANESAKI, - HÉLIO ALVES RIBEIRO, - JORGE LUÍS LEPINSK, - JOÃO DE SOUZA NETO, - LUIZ ALBERTO PEREIRA, - LUIZ CARLOS CHIAPARINE, - SILENE SILVANA CARVALINI - Altera o Art. 4º do Projeto de Lei nº 64/2020. Aprovada
Emenda nº 2 (Substitutiva) - ADEILSON PEREIRA DA SILVA, - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA, - CÉLIO MASSAO KANESAKI, - HÉLIO ALVES RIBEIRO, - JORGE LUÍS LEPINSK, - JOÃO DE SOUZA NETO, - LUIZ ALBERTO PEREIRA, - LUIZ CARLOS CHIAPARINE, - SILENE SILVANA CARVALINI - Substitui o Art. 3º do Projeto de Lei nº 64/2020. Aprovada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 8ª Sessão Ordinária, em 13/04/2020
Adiado em Turno Único 8ª Sessão Ordinária, em 13/04/2020
Aprovado em Turno Único 9ª Sessão Ordinária, em 22/04/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 113/2020/DEXP Presidência e 1ª Secretaria 23/04/2020 00:00:00
Parecer - Favorável ao Recebimento do Projeto Procuradoria Jurídica 13/04/2020 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 13/04/2020 00:00:00
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 13/04/2020 00:00:00
  • 23/04/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 2 incorporada em 23/04/2020 às 09:43
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
  • 23/04/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 1 incorporada em 23/04/2020 às 09:36
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
  • 13/04/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 13/04/2020 às 11:17
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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