Projeto de Lei nº 130/2017

DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DO IDOSO.

Autoria: JORGE LUÍS LEPINSK

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/06/2017

Processo: 1079/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 19/03/2018

Observações: LIDO NA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA - 26/06/2017. Aprovado em dois turnos. Lei nº 6771 - IOM: 15/09/2017. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6771/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 18ª Sessão Ordinária, em 26/06/2017
Aprovado em 1ª Discussão 21ª Sessão Ordinária, em 21/08/2017
Aprovado em 2ª Discussão 22ª Sessão Ordinária, em 28/08/2017

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício GP/SEC nº 323/17 Presidente 29/08/2017 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico e Presidente 26/06/2017 00:00:00
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