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Lei Ordinária nº 3172, de 31/08/1994
AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR OUTRO DE PROPRIEDADE DE JOSÉ IVAN VALARINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 3171, de 31/08/1994
AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR OUTRO DE PROPRIEDADE DE BENEDITA DE LOURDES XAVIER BUENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 3170, de 31/08/1994
AUTORIZA A PERMUTA DE LOTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR OUTRO TERRENO PERTENCENTE A CLÁUDIO CÂNDIDO.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 3169, de 31/08/1994
REVOGA A LEI 2.731 DE 06 DE SETEMBRO DE 1991.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga a
Lei Ordinária nº 2731, de 06/09/1991
Texto Original
Lei Ordinária nº 3168, de 31/08/1994
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO DA FIEC .
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 3017, de 23/08/1993
Texto Original
Lei Ordinária nº 3167, de 29/08/1994
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARTICULARES NA AV. PRESIDENTE VARGAS, MEDIANTE DOAÇÃO CONDICIONAL.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 3166, de 29/08/1994
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 74 DA LEI 2.168 DE 17 DE OUTUBRO DE 1985 .
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 2168, de 17/10/1985
Texto Original
Lei Ordinária nº 3165, de 29/08/1994
DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICPAL.
Situação:
Em vigor
Texto Original
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