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Decreto Legislativo nº 1, de 21/03/2000
Dispõe sobre a doação de bens móveis à Prefeitura Municipal de Indaiatuba, e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1, de 18/02/1999
Institui o Título Honorífico de Esportista do Ano no Município de Indaiatuba, e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Decreto Legislativo nº 3, de 04/11/1997
Institui o Título Honorífico de Empresário do Ano e dá outras providências
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [3]:
1 - Alterada pela
Decreto Legislativo nº 281, de 05/06/2018
2 - Alterada pela
Decreto Legislativo nº 302, de 06/08/2019
3 - Norma correlata
Decreto Legislativo nº 312, de 10/09/2019
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