Decreto Legislativo nº 302, de 06/08/2019

Altera o Decreto Legislativo n°03/1997 e dá outras disposições

Matéria: PDL nº 5/2019 (LUIZ ALBERTO PEREIRA)

Data de Promulgação: 06/08/2019

Data de Publicação: 08/08/2019

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 2

Assunto: Câmara Municipal

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada pela	Decreto Legislativo nº 312 de 10/09/2019 - Altera o Decreto Legislativo n° 281/ 2018 e dá outras disposições
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	Decreto Legislativo nº 3 de 04/11/1997 - Institui o Título Honorífico de Empresário do Ano e dá outras providências
Norma correlata	Decreto Legislativo nº 281 de 05/06/2018 - Altera o Decreto Legislativo nº 03/1997 e dá outras providências

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