Projeto de Lei nº 148/2007
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS FOLHETOS DE PROPAGANDA PUBLICADOS POR SUPERMERCADOS E SHOPPINGS CONTEREM A FRASE "RESPEITE AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A DO IDOSO" JUNTAMENTE COM O "SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO" ...
Projeto de Lei nº 147/2007
"DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA DESTINAÇÃO DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL E USO CULINÁRIO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei nº 146/2007
"DENOMINA RUA SEBASTIÃO WILSON GOMES CARNEIRO O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM PORTAL DO SOL".
Projeto de Lei nº 145/2007
"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE LOTE, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL".
Projeto de Lei nº 144/2007
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI Nº 2.033, DE 15 DE MARÇO DE 1.984, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA".
Projeto de Lei nº 143/2007
"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE OCUPAÇÃO DE SOLO PÚBLICO E DE PREÇO PÚBLICO DECORRENTE DE OUTORGA ONEROSA DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS".
Projeto de Lei nº 142/2007
"DECLARA DE UTILIDAE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERADOR DE SANTA CRUZ G.R.E.S.I.S.C".
Projeto de Lei nº 141/2007
"AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DO CENTRO ESPÍRITA APÓSTOLOS DO BEM, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei nº 140/2007
"DENOMINA VALDIR AFONSO O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM PORTAL DO SOL QUE ESPECIFICA".
Projeto de Lei nº 139/2007
"AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO NAZARENA ASSISTENCIAL DE INDAIATUBA - ANAI, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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