Câmara Municipal de Indaiatuba

Matérias da Ordem do Dia
Item nº 1 TURNO ÚNICO - Projeto de Lei Complementar nº 1/2021 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 46, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município, reorganizaos órgãos da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. SIM: 8 votos (ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE CARLOS PERES, HÉLIO ALVES RIBEIRO, JORGE LUÍS LEPINSK, LUIZ CARLOS CHIAPARINE, LUIZ CARLOS DA SILVA, RICARDO LONGATTI FRANÇA, SILENE SILVANA CARVALINI) RESULTADO: Aprovado. Aprovado, por unanimidade, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do art. 133, II, do Regimento Interno.
Item nº 2 TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 1/2021 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal - REFIS-2021, e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado. Aprovado, por unanimidade, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do art. 133, II, do Regimento Interno.