Projeto de Lei Complementar nº 1/2021

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 46, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município, reorganiza os órgãos da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 01/01/2021

Protocolo: 2/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 31/03/2021

Observações: Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 06/01/2021. Lei Complementar nº 69 publicada na Imprensa Oficial do Município em 07/01/2021, página 2. Arquivado em 07/01/2021.

Norma Derivada: LC 69/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/01/2021 00:00:00 - Secretaria - Recebimento no Protocolo

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 3 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável (Aprovado)

2ª Sessão Extraordinária

Data: 01 de janeiro de 2021

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 8 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
PP
Sim
ALEXANDRE CARLOS PERES
PSB
Sim
HÉLIO ALVES RIBEIRO
MDB
Sim
JORGE LUÍS LEPINSK
MDB
Sim
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
PL
Sim
LUIZ CARLOS DA SILVA
MDB
Sim
RICARDO LONGATTI FRANÇA
PODEMOS
Sim
SILENE SILVANA CARVALINI
PP
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidência e 1ª Secretaria 04/01/2021 00:00:00
Mesa da Câmara Municipal 01/01/2021 00:00:00
 
 
 
 
 
01/01/2021 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 01/01/2021 às 10:30
Unidade de Destino: Secretaria
OpenLegis
SAGL 5.1