Sessão Plenária

4ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

11 de março de 2019 (segunda-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Presidente: HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB

Vice-Presidente: CÉLIO MASSAO KANESAKI / DEM

1º Secretário: EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB

2º Secretário: LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL

Vereadores Presentes [12]: ADEILSON PEREIRA DA SILVA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, CÉLIO MASSAO KANESAKI / DEM, EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, JOÃO DE SOUZA NETO / DEM, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL, LUIZ CARLOS DA SILVA / MDB, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS, SILENE SILVANA CARVALINI / PP

Expedientes Diversos
Balancete Financeiro nº 03/2019 da Mesa da Câmara - Balancete referente ao mês de fevereiro de 2019
Expedientes do Executivo
Nada consta
Expedientes dos Vereadores
Nada consta
Leitura e votação de Atas
Nada consta
Texto Bíblico
Feliz o justo, porque tudo lhe vai bem.Com efeito, colherá o fruto  do seu procedimento. Isaías (Capítulo 3, versículo 10)
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Resolução nº 18/2018 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Rejeita recurso interposto pelo Vereador Ricardo Longatti França
2
 Projeto de Resolução nº 19/2018 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Rejeita recurso interposto pelo Vereador Ricardo Longatti França
3
 Projeto de Resolução nº 1/2019 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Rejeita recurso interposto pelo Vereador Ricardo Longatti França
4
 Projeto de Lei nº 25/2019 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Denomina Estrada Antonio de Pádua Constant Pires o logradouro público do loteamento Vale do Sol, que especifica
5
 Projeto de Lei nº 26/2019 - SILENE SILVANA CARVALINI - Denomina RUA VALENTINO MONTALTI, o logradouro público do Loteamento Jardim Monte Carlo, que especifica
6
 Projeto de Lei nº 28/2019 - LUIZ CARLOS DA SILVA - Dispõe sobre a criação, proteção e bem-estar de equinos, muares e assemelhados no Município de Indaiatuba e dá outras providências
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 203/2019 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Realizar a revitalização no Parque Ecológico do Jardim Regente Despachada
2
 Indicação nº 204/2019 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Construir um redutor de velocidade na Rua José Milanesi, Jardim Regente Despachada
3
 Indicação nº 205/2019 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Realizar divulgação na imprensa oficial municipal, das ações do Comitê Municipal de Mortalidade Infantil, Fetal e Materna constituído em 18/02/19 Despachada
4
 Indicação nº 206/2019 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Implantação de uma quadra poliesportiva em frente ao Condomínio Vitória Régia Jardim Colibris Despachada
5
 Indicação nº 207/2019 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Implantar uma Praça com academia ao Ar Livre e Parque Infantil,em área Institucional localizado nos cruzamentos Avenida Euclides Galvão com Estrada IDT 371, na Chácaras Videiras de Itaici Despachada
6
 Indicação nº 208/2019 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Realizar operação tapa buraco na Rua Judith Campagnoli de Oliveira Vila Suíça Despachada
7
 Indicação nº 209/2019 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Realizar reparos nas lâmpadas de iluminação pública, na rua Judith Campagnoli de Oliveira - bairro Vila Suiça, próximo á praça Luiz Narezi Despachada
8
 Indicação nº 210/2019 - SILENE SILVANA CARVALINI - Viabilizar junto ao Estado um Polo da UNIVESP (Universidade Virtual do Estado de São Paulo) Despachada
9
 Indicação nº 211/2019 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Cumprir na íntegra a Lei da Transparência n° 12.527/11, na prefeitura, nas autarquias e fundações (Câmara Municipal, SAAE, SEPREV, FIEC e Fundação Pró-Memória) - especificamente a publicação de informações e dados em formato 'aberto' Despachada
10
 Indicação nº 212/2019 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Implementar o projeto 'Produtor de Água' da ANA - Agência Nacional de Águas, através de parceria entre a Prefeitura Municipal e Órgãos estaduais e federais para captar recursos técnicos e financeiros, visando a redução da erosão e assoreamento dos mananciais nas áreas rurais de Indaiatuba, bem como a proteção e recuperação de nascentes Despachada
11
 Indicação nº 213/2019 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Pleitear junto ao Governo do Estado de SP a implantação de um Instituto Médico Legal (IML) em Indaiatuba Despachada
12
 Indicação nº 214/2019 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Reforçar uma nova demarcação na pintura de solo da faixa exclusiva de pedestres e motos na Avenida Itororó defronte ao n° 29 Despachada
13
 Indicação nº 215/2019 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Proceder a limpeza da vegetação rasteira da Praça Acrísio de Camargo Despachada
14
 Indicação nº 216/2019 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Proceder a revitalização e arborização no canteiro da Avenida João Amstalden Despachada
15
 Indicação nº 217/2019 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Instalar um sistema de bondinho na extensão do Parque Ecológico Despachada
16
 Indicação nº 218/2019 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Transformar em mão única a Rua Dom Idelfonso Stehle, no bairro Cidade Nova Despachada
17
 Indicação nº 219/2019 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Efetuar melhorias no jardim de leitura e no parquinho da EMEB Miyoji Takahara Despachada
18
 Indicação nº 220/2019 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Construir um campo de Beisebol no Parque do Mirim Despachada
19
 Indicação nº 221/2019 - LUIZ CARLOS DA SILVA - Criar um programa de prevenção e Combate ao Bullying Escolar Despachada
20
 Indicação nº 222/2019 - LUIZ CARLOS DA SILVA - Realizar no sentido de oferecer estrutura de lazer para pessoas com deficiência cadeiras adaptadas no Parque da Criança Despachada
21
 Indicação nº 223/2019 - LUIZ CARLOS DA SILVA - Determinar que o sistema de ensino municipal tenha acompanhamento psicológico para alunos, professores e profissionais da educação básica, no município de Indaiatuba Despachada
22
 Indicação nº 224/2019 - LUIZ CARLOS DA SILVA - Indicar a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros a todos os funcionários de creches instaladas no município de Indaiatuba Despachada
23
 Indicação nº 225/2019 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Criar um sistema pré cadastro para inscrição de crianças nas creches municipais possibilitando que as mães tenham tempo para aguardar a vaga antes do final da licença maternidade Despachada
24
 Indicação nº 226/2019 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Instalar postes de iluminação na Rua Angela Trevisan Ciciliato, Bairro Jardim Oliveira Camargo Despachada
25
 Indicação nº 227/2019 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Criar uma campanha para Prevenção e informação sobre o Assédio Sexual as Crianças pela internet Despachada
26
 Indicação nº 228/2019 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Realizar manutenção no asfalto providenciar ou cobrar responsabilidade dos donos de terrenos para construção de calçada na Alameda Ezequiel Mantoanelli trecho final próximo a SP-073 visando a segurança dos pedestres que passam pelo local Despachada
27
 Indicação nº 229/2019 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Atualizar o cadastro de animais disponíveis para adoção no site da Prefeitura Despachada
28
 Indicação nº 230/2019 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Reurbanizar a Praça Antônio Paulo de Oliveira, Jardim Nova Indaiá Despachada
29
 Indicação nº 231/2019 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Ampliar a divulgação no município da chamada 'Lei do Minuto Seguinte' Despachada
30
 Indicação nº 232/2019 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Realizar estudos para reestruturação do trânsito, com a finalidade de evitar que veículos obstruam a visão do fluxo, aumentando o risco de acidentes, em cumprimento ao Art. 181 (estacionar à 5 metros de esquinas) do Código de Trânsito Brasileiro da Lei n° 9.503/97 seja cumprido Despachada
31
 Indicação nº 233/2019 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Tomar providências junto a EMTU e Colinas para que seja realizado a elaboração de estudos, e após, a implementação na melhoria dos pontos dos ônibus intermunicipais Despachada
32
 Indicação nº 234/2019 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar eventos musicais de 'Hip-Hop' Despachada
33
 Indicação nº 235/2019 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar estudo para utilização de papel reciclado em todas as unidades da Administração Direta ou Indireta do Município de Indaiatuba Despachada
34
 Indicação nº 236/2019 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar estudo para o desenvolvimento do Portal da Transparência Integrado, similar ao modelo do Cidade Aberta, que ofereça de maneira clara e objetiva as informações referentes aos gastos, programas, convênios e projetos estabelecidos pela Gestão Municipal Despachada
35
 Indicação nº 237/2019 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Instalar extensões temporárias de passeio público, denominada de 'parklets', em vias públicas do Município Despachada
36
 Indicação nº 238/2019 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar estudos de parcerias para viabilizar ação do Projeto Pedaleiros em Indaiatuba Despachada
37
 Indicação nº 239/2019 - JOÃO DE SOUZA NETO - Realizar estudo técnico sobre a possibilidade de construção de uma alça de acesso que facilite a entrada no museu da água Despachada
38
 Indicação nº 240/2019 - JOÃO DE SOUZA NETO - Implantar quadras poliesportivas cobertas piscinas para natação, hidroginástica e uma academia, no Bairro Campo Bonito Despachada
39
 Indicação nº 241/2019 - JOÃO DE SOUZA NETO - Verificar a possibilidade de colocação de um elevador adaptado para deficientes fisicos ou pessoas com mobilidade reduzida na recepção da Prefeitura de Indaiatuba Despachada
40
 Indicação nº 242/2019 - JOÃO DE SOUZA NETO - Realizar estudo técnico para possível aumento de vagas no estacionamento na frente da Prefeitura Municipal de Indaiatuba Despachada
41
 Indicação nº 243/2019 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Realizar intensificação do patrulhamento da Guarda Civil no Jardim Florida, devido ao grande número de usuários de drogas, próximo á praça Romeu Rodrigues Pedroso Despachada
42
 Indicação nº 244/2019 - SILENE SILVANA CARVALINI - Viabilizar a impermeabilização da Pista de Bicicross Luís Cláudio Katayama Despachada
43
 Indicação nº 245/2019 - SILENE SILVANA CARVALINI - Viabilizar modificações no trajeto da Pista de Bicicross Luís Cláudio Katayama para receber Campeonatos Mundiais Despachada
44
 Indicação nº 246/2019 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Instalar um ponto de emissão e recarga do cartão de transporte coletivo SOU no centro da cidade Despachada
45
 Indicação nº 247/2019 - LUIZ CARLOS DA SILVA - Proceder estudos para construção de ginásio de esportes no bairro Cecap Despachada
46
 Indicação nº 248/2019 - LUIZ CARLOS DA SILVA - Proceder estudos de melhorias no sistema de pavimentação do Parque Temático Despachada
47
 Indicação nº 249/2019 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Revitalizar o Parque localizado na confluência da Rua Alceu Sombini com Rua Therezina Sarain Escodro, Jardim Bela Vista Despachada
48
 Indicação nº 250/2019 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Realizar a manutenção na Roda dos Cavaleiros Despachada
49
 Indicação nº 251/2019 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Construir uma quadra poliesportiva com brinquedos, academia e hidroginástica para idosos, no Jardim Dr. Lauro Bueno de Camargo Despachada
50
 Moção nº 16/2019 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Congratulações a toda Equipe do Centro de Operações Contra a Dengue pelos excelentes serviços prestados Aprovada

Vereadores Presentes [12]: ADEILSON PEREIRA DA SILVA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, CÉLIO MASSAO KANESAKI / DEM, EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, JOÃO DE SOUZA NETO / DEM, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL, LUIZ CARLOS DA SILVA / MDB, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS, SILENE SILVANA CARVALINI / PP

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 28/2019 - LUIZ CARLOS DA SILVA - Dispõe sobre a criação, proteção e bem-estar de equinos, muares e assemelhados no Município de Indaiatuba e dá outras providências Aprovado
votação única, devido a aprovação de Regime de Urgência Especial
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 28/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 28/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Emenda Supressiva nº 1 - LUIZ CARLOS DA SILVA - Suprime os §§ 1° e 2° do art. 1° do Projeto de Lei n° 28/2019. Aprovada
Emenda Modificativa nº 2 - LUIZ CARLOS DA SILVA - Modifica o caput e o $ 1° do art. 12 do Projeto de Lei n° 28/2019. Aprovada
Emenda Modificativa nº 3 - LUIZ CARLOS DA SILVA - Modifica o caput e os parágrafos 2°, 3°, 4° e 5° do art. 13 do Projeto de Lei n° 28/2019. Aprovada
Emenda Modificativa nº 4 - LUIZ CARLOS DA SILVA - Modifica sequência numérica dos parágrafos $ 5° (repetido) e do $ 6°do Projeto de Lei n° 28/2019. Aprovada
2
 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 6/2019 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores de concursos promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura, no corrente exercício Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 6/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 6/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
3
 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 16/2019 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Regulamenta a utilização de caçambas para recolhimento de entulho e dá outras providências Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 16/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 16/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Modifica o parágrafo único do Art. 1° do Projeto de Lei n° 16/2019. Aprovada
4
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 279/2018 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA, HÉLIO ALVES RIBEIRO, RICARDO LONGATTI FRANÇA - Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário M- CHAT nas Unidades Básicas de Saúde - UBS do Município de Indaiatuba e dá outras providências Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 279/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 279/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
5
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 4/2019 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza a concessão administrativa de uso de área pertencente ao patrimônio público municipal em favor da 'Associação dos Técnicos e Tecnólogos de Indaiatuba e Região - ATIR', e dá outras providências Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 4/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 4/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
6
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 7/2019 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão de uso de imóvel outorgada em favor da 'Sociedade Amigos de Bairro do Núcleo Faria Lima' Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 7/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 7/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
7
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 12/2019 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Dá nova redação e acresce dispositivos ao Art. 1° da Lei 6.729, de 19 de junho de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, na página oficial da Prefeitura de Indaiatuba na internet, da relação de medicamentos que compõem os estoques da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. Aprovado
Parecer CJR nº None/None ao PL 12/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 12/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Modifica o caput do Art. 3º do Projeto de Lei n° 12/2019. Aprovada
8
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 15/2019 - ALEXANDRE CARLOS PERES, CÉLIO MASSAO KANESAKI - Dispõe sobre o licenciamento da atividade de microcervejarias e seus respectivos bares e restaurantes cervejeiros, no Município de Indaiatuba Aprovado
Parecer CESA nº None/None ao PL 15/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS DA SILVA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 15/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 15/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
9
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 18/2019 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Revoga a Lei n° 6.465, de 02 de julho de 2015, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor do 'Centro de Tradições Gaúchas Tropeiros de Indaiá'. Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 18/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 18/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
10
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 19/2019 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Revoga a Lei n° 4.851, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre concessão administrativa de uso de área institucional pertencente ao Patrimônio Público Municipal em favor da Sociedade Ítalo Brasileira de Indaiatuba, e dá outras providências. Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 19/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 19/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 19:44 hs