Projeto de Lei nº 28/2019
Dispõe sobre a criação, proteção e bem-estar de equinos, muares e assemelhados no Município de Indaiatuba e dá outras providências
Autoria:
LUIZ CARLOS DA SILVA
Data de Apresentação: 11/03/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 08/10/2019
Observações: Lido na 4ª Sessão Ordinária - 11/03/2018 e encaminhado às Comissões Permanentes. Foi Aprovado devido a Urgência Especial. Autógrafo encaminhado ao Executivo em 18/03/2019. Lei nº 7.100 publicada na Imprensa Oficial do Município em 25/03/2019, página 5. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE
-Parecer Favorável
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
-Parecer Favorável
| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Emenda nº 1 (Supressiva)
- LUIZ CARLOS DA SILVA - Suprime os §§ 1° e 2° do art. 1° do Projeto de Lei n° 28/2019.
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Aprovada
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Emenda nº 2 (Modificativa)
- LUIZ CARLOS DA SILVA - Modifica o caput e o $ 1° do art. 12 do Projeto de Lei n° 28/2019.
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Aprovada
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Emenda nº 3 (Modificativa)
- LUIZ CARLOS DA SILVA - Modifica o caput e os parágrafos 2°, 3°, 4° e 5° do art. 13 do Projeto de Lei n° 28/2019.
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Aprovada
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Emenda nº 4 (Modificativa)
- LUIZ CARLOS DA SILVA - Modifica sequência numérica dos parágrafos $ 5° (repetido) e do $ 6°do Projeto de Lei n° 28/2019.
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Aprovada
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