Sessão Plenária

7ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

02 de abril de 2018 (segunda-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Presidente: HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB

Vice-Presidente: EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB

1º Secretário: LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL

2º Secretário: SILENE SILVANA CARVALINI / PP

Vereadores Presentes [12]: ADEILSON PEREIRA DA SILVA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, CÉLIO MASSAO KANESAKI / DEM, EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, JOÃO DE SOUZA NETO / DEM, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS, SILENE SILVANA CARVALINI / PP

Expedientes Diversos
Nada consta
Expedientes do Executivo
Ofício/SF nº 13/2018 da Secretaria Municipal da Fazenda, em atendimento parágrafo único, do Art. 45 da Lei Complementar nº 101/00 (LRF), relatando os projetos em andamento bem como as providências com relação à conservação do patrimônio público. Ofício G.P. nº 170/2018 do Gabinete do Prefeito em atendimento ao Art. 31, §3º da CF, e Art. 59 da LOMI, encaminhando balanços e anexos referente a prestação de contas do exercício de 2017 para que fiquem a disposição dos contribuintes pelo período de 60 dias, bem como o Relatório de Avaliação dos Resultados da Implantação do PPA.
Expedientes dos Vereadores
Nada consta
Leitura e votação de Atas
6ª sessão ordinária - 26/03/2018.
Texto Bíblico
Tudo posso naquele que me fortalece. (Filipenses, capítulo 04, versículo 13). 
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2018 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano ao Sr. JOSÉ PIRES DA CUNHA
2
 Projeto de Lei nº 255/2017 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Obriga as concessionárias do transporte público de passageiros a fornecer ônibus com equipamentos de ar condicionado e dá outras providências.
3
 Projeto de Lei nº 78/2018 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Cria o Diploma 'Aluno Destaque Esportista' para estudantes das redes de ensino municipal de Indaiatuba e dá outras providências
4
 Projeto de Lei nº 79/2018 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Insere no calendário Oficial de eventos do município de Indaiatuba 'O Dia Municipal do Jovem Adventista'
5
 Projeto de Lei nº 80/2018 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Denomina RUA ADHEMAR JOÃO MÖLLER o logradouro público do Jardim Residencial Veneza, que especifica
6
 Projeto de Lei nº 81/2018 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre os meios de cobrança de tarifas do serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus, no Município de Indaiatuba e dá outras providências
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 342/2018 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Colocar placas orientando o uso correto dos brinquedos destinados para as crianças deficientes Despachada
2
 Indicação nº 343/2018 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Realizar melhorias no Parque das Frutas Despachada
3
 Indicação nº 344/2018 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Solicitar os trabalhos do tapa buraco na Rua Ibatinga, esquina com a Rua Suruí, Jardim Umuarama Despachada
4
 Indicação nº 345/2018 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Proceder a limpeza e roçagem do mato em toda dimensão da área de lazer no campo de futebol situado no Parque Ecológico próximo ao Jardim Tancredo Neves Despachada
5
 Indicação nº 346/2018 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Proceder a limpeza em toda dimensão do campo de futebol situado na Rua Soldado José Orlando Garrido Medina esquina com a Rua Floriano Amaral de Camargo, Jardim Brasil Despachada
6
 Indicação nº 347/2018 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Proceder a limpeza e roçagem do mato em toda dimensão da Associação de Moradores Amigos de Bairro do Jardim Brasil Despachada
7
 Indicação nº 348/2018 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Reforçar o patrulhamento no Parque Ecológico, próximo a Concha Acústica, inibindo crimes, vandalismos e prestando assistência social a moradores de rua Despachada
8
 Indicação nº 349/2018 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Enviar para esta Casa, projeto de lei e, se for aprovado, confeccionar uma cartilha/manual, visando conceder anistia através de leis especificas que permitam a regularização de edificações ... Despachada
9
 Indicação nº 350/2018 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Desassorear o lago existente no final da Rua Eliza Vieira de Abreu, no Portal do Sol Despachada
10
 Indicação nº 351/2018 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Enviar para esta Casa Legislativa, Projeto de Lei que regulamente o serviço de Bikeboy (entregas feitas com bicicletas) em Indaiatuba Despachada
11
 Indicação nº 352/2018 - SILENE SILVANA CARVALINI - Verificar a viabilidade de estudos visando à padronização de placa informando quais ônibus, linhas e horários atendem determinada parada Despachada
12
 Indicação nº 353/2018 - SILENE SILVANA CARVALINI - Efetuar a manutenção na Praça Maria Lyra Groff, Jardim Dom Bosco Despachada
13
 Indicação nº 354/2018 - SILENE SILVANA CARVALINI - Verificar a viabilidade de estudos e planejamento visando à padronização ecológica de lotes e terrenos vagos na área urbana do município Despachada
14
 Indicação nº 355/2018 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Colocar uma lixeira no final da Alameda Capovilla Despachada
15
 Indicação nº 356/2018 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Efetuar a pintura de faixas de pedestres na Rua Prof. Osvaldo Antonio Tuon, Jardim do Valle Despachada
16
 Indicação nº 357/2018 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Colocar placas de sinalização apontando a Alameda Capovilla e as Estradas da região Despachada
17
 Indicação nº 358/2018 - JORGE LUÍS LEPINSK - Criar urgente uma campanha de conscientização de 'Cidade Limpa' Despachada
18
 Indicação nº 359/2018 - JORGE LUÍS LEPINSK - Criar um cartão reforma municipal para compras de materiais de construção, destinado a reestruturação de imóveis próprios de famílias que vivem em estado de precariedade Despachada
19
 Indicação nº 360/2018 - JORGE LUÍS LEPINSK - Realizar estudo referente a implantação de mais lixeiras nos arredores do barco, no Parque Ecológico Despachada
20
 Indicação nº 361/2018 - JORGE LUÍS LEPINSK - Realizar estudo referente a limpeza do mato, na Rodovia João Ceccon, KM 4 Despachada
21
 Indicação nº 362/2018 - JORGE LUÍS LEPINSK, RICARDO LONGATTI FRANÇA - Tomar providências junto ao Secretário de Segurança Pública do Município, para que seja ligado novamente o ar condicionado das viaturas Despachada
22
 Indicação nº 363/2018 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Recapear a Rua Judith Campagnoli de Oliveira Despachada
23
 Indicação nº 364/2018 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Solicita o cumprimento na íntegra da Lei da Transparência 12.527/11, na prefeitura, nas autarquias e fundações (Câmara Municipal, SAAE, SEPREV, FIEC e Fundação Pró-Memória) - especificamente a publicação de informações e dados em formato 'aberto' Despachada
24
 Indicação nº 365/2018 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Implantar uma UTI PEDIÁTRICA (conjunto de elementos funcionalmente agrupados, destinado ao atendimento de pacientes graves ou de risco que exijam assistência médica e de enfermagem ininterruptas, além de... Despachada
25
 Indicação nº 366/2018 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Colocar uma cobertura de ônibus na Rua José Carlos Wolf (Ant. 15), entre a Rua Vicente de Genaro e a Rua Antônio Cavalli, Jardim Morada do Sol Despachada
26
 Indicação nº 367/2018 - JOÃO DE SOUZA NETO - Realizar manutenção em asfalto na Avenida Francisco de Paula Leite, Jardim Califórnia, Praça do Cato, onde existe um ponto de ônibus, que fica alagado, pois conta com bolsão sem caída para escoamento de águas pluviais Despachada
27
 Indicação nº 368/2018 - JOÃO DE SOUZA NETO - Efetuar a manutenção dos campos e dos parquinhos instalados na Avenida Fábio Roberto Barnabé, em toda extensão Despachada
28
 Indicação nº 369/2018 - JOÃO DE SOUZA NETO - Efetuar o recapeamento por toda extensão da Avenida Toshiko Takahara, bairro Núcleo Habitacional Brigadeiro Faria Lima Despachada
29
 Indicação nº 370/2018 - JOÃO DE SOUZA NETO - Recapear na Estrada da General Motors pois muito danificada Despachada
30
 Indicação nº 371/2018 - JOÃO DE SOUZA NETO - Recapear a Avenida Eng. Fábio Roberto Barnabé, altura da Prefeitura de Indaiatuba, pois há trechos que o asfalto está muito danificado Despachada
31
 Indicação nº 372/2018 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Instalar câmeras de monitoramento na Praça Andrea Maria Bonachela, Vila Costa e Silva Despachada
32
 Indicação nº 373/2018 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Tomar providências para evitar que continuem despejando restos de concreto na Alameda Saltinho Despachada
33
 Indicação nº 374/2018 - SILENE SILVANA CARVALINI - Criar o Cartão Cidadão no Município de Indaiatuba Despachada
34
 Indicação nº 375/2018 - SILENE SILVANA CARVALINI - Dar nome a Sede do Serviço de Atendimento Domiciliar de Indaiatuba SADIN, Dra. Heloisa Maria Garcia Despachada
35
 Indicação nº 376/2018 - SILENE SILVANA CARVALINI - Viabilizar a implantação de uma nova linha - Jardim Regente Despachada
36
 Indicação nº 377/2018 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar limpeza das praças e canteiros dos bairros Jardim Europa e Jardim Bela Vista Despachada
37
 Indicação nº 378/2018 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar estudos para instalação de semáforos e melhorias na Rua Antônio Barnabé, próximo a saída do Distrito Industrial Despachada
38
 Indicação nº 379/2018 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Intensificar a fiscalização quanto ao cumprimento da Lei Municipal nº 6.271/2014 Despachada
39
 Indicação nº 380/2018 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Instalar placas indicativas constando a idade adequada para utilização de brinquedos e aparelhos nos Parques e Praças da cidade Despachada
40
 Indicação nº 381/2018 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Instalar uma cobertura no estacionamento de motos do Centro Esportivo do Trabalhador Despachada
41
 Indicação nº 382/2018 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar estudos de trânsito para diminuir riscos de acidentes na Alameda José Amstalden, sentido Parque Ecológico Despachada
42
 Indicação nº 383/2018 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar a instalação de um Banco de Sangue em Indaiatuba Despachada
43
 Indicação nº 384/2018 - CÉLIO MASSAO KANESAKI, JORGE LUÍS LEPINSK - Interceder junto ao órgão estadual para viabilizar uma Escola Estadual no bairro Campo Bonito Despachada
44
 Indicação nº 385/2018 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Construir uma faixa elevada de pedestres em frente a EMEB Professora Maria Conceição Bega, localizada Av. Conceição, Cidade Nova Despachada
45
 Indicação nº 386/2018 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Ampliar o estacionamento destinado a população no prédio da Prefeitura Despachada
46
 Indicação nº 387/2018 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Realizar estudo para a criação de uma 'Campanha de Conscientização Irregular de Resíduos' Despachada
47
 Indicação nº 388/2018 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Realizar ação de revitalização na iluminação da Praça Luiz Narezzi, principalmente no trecho ao lado do condomínio Duas Marias Despachada
48
 Indicação nº 389/2018 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Reurbanizar a Praça Antônio Paulo de Oliveira, bem como, efetuar a manutenção da região a seu redor Despachada
49
 Indicação nº 390/2018 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Realizar estudos para a melhoria do trânsito na Rua Tenente Coronel Nézio de Toledo Filho, Jardim dos Colibris Despachada
50
 Indicação nº 391/2018 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Realizado um estudo para a implantação de academia ao ar livre na Praça Maria Lyra Groff, Jardim Dom Bosco Despachada
51
 Indicação nº 392/2018 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Implantar no Município a 6ª feira Gastronômica, das 17h às 22h todas as sextas-feiras ao lado do barco Despachada
52
 Requerimento nº 7/2018 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Requer informações sobre verba federal recebida para aplicação nas funções Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Controle de Endemias (ACE) Adiada
Vistas por 7 dias ao Vereador Luiz Alberto Pereira
53
 Moção nº 43/2018 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Congratulações para a Secretaria de Segurança Pública de Indaiatuba Aprovada
54
 Moção nº 45/2018 - JORGE LUÍS LEPINSK - Congratulações ao Departamento de Trânsito, da Secretaria Municipal de Obras e Vias Públicas, pelo excelente trabalho prestado Aprovada
55
 Moção nº 48/2018 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Congratulações ao Rotaract Club Mundial pelos eventos realizados em prol do seu aniversário no âmbito do município de Indaiatuba Aprovada
56
 Moção nº 49/2018 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Congratulações ao professor João Cantarelli Júnior por tornar-se o professor mais homenageado na história da FATEC Indaiatuba Aprovada
57
 Moção nº 51/2018 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Congratulações aos artistas envolvidos, atores e atrizes, equipe técnica e a Secretaria Municipal de Cultura, pela realização do espetáculo 'Paixão de Cristo', que completa 20 anos de encenação em Indaiatuba Aprovada
58
 Moção nº 53/2018 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Pesar pelo falecimento do Sr. Kyujiro Tanabe, ocorrido no dia 27 de março de 2018 Despachada
59
 Moção nº 54/2018 - JOÃO DE SOUZA NETO - Congratulações ao Camisa Dez (10) Futebol Clube Aprovada
60
 Moção nº 55/2018 - JOÃO DE SOUZA NETO - Congratulações ao Departamento de Fiscalização, Taxas e Posturas Aprovada
61
 Moção nº 56/2018 - JOÃO DE SOUZA NETO - Congratulações ao Departamento de Vigilância Sanitária Aprovada
62
 Moção nº 57/2018 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Congratulações ao coach Sidnei Moreira, pelo sucesso da palestra gratuita realizada no Plenário Joab José Pucinelli da Câmara Municipal de Indaiatuba no dia 27/03/2018 com o tema "Produtividade: A Arte de Produzir Mais com Menos". Adiada
O Vereador Arthur Machado Spíndola requereu adiamento de votação.
63
 Moção nº 58/2018 - JORGE LUÍS LEPINSK - Pesar pelo falecimento da Sra. Constântina Machado de Oliveira, ocorrido em 01 de abril de 2018 Despachada
64
 Moção nº 59/2018 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Pesar pelo falecimento de José Luiz Teixeira de Camargo ocorrido no dia 30 de março de 2018 Despachada
65
 Moção nº 60/2018 - SILENE SILVANA CARVALINI - Pesar pelo falecimento da Sra. Margarida Tavares Lucarelli, ocorrido aos 28 de março de 2018 Despachada

Vereadores Presentes [12]: ADEILSON PEREIRA DA SILVA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, CÉLIO MASSAO KANESAKI / DEM, EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, JOÃO DE SOUZA NETO / DEM, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS, SILENE SILVANA CARVALINI / PP

Item Matéria Resultado
1
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 158/2017 - ALEXANDRE CARLOS PERES - DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DE DIABETES, DE DOENÇA CELÍACA E COM INTOLERÂNCIA A LACTOSE NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. Aprovado
Foi aprovado em votação única, devido a Regime de Urgência Especial.
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 158/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 158/2017 Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 81/2018 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre os meios de cobrança de tarifas do serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus, no Município de Indaiatuba e dá outras providências Aprovado
Foi aprovado em votação única, devido a Regime de Urgência Especial, com votos contrários dos Vereadores Arthur Machado Spindola, Alexandre Carlos Peres e Ricardo Longatti França.
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 81/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 81/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Emenda Supressiva nº 1 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Suprime o Art. 2º do Projeto de Lei nº 81/18. Aprovada
3
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2018 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Dispõe sobre autorização para o Prefeito Municipal de Indaiatuba licenciar-se do cargo, sem remuneração. Aprovado
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 57/2018 - JORGE LUÍS LEPINSK - Denomina Rua Amabile Bizuli, o logradouro público do Loteamento Jardim das Andorinhas, que especifica Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 57/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 57/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 60/2018 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Denomina RUA EWERTON LUIZ DE GODOY o logradouro público do Jardim Residencial Veneza, que especifica Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 60/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 60/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Altera o Art. 1º do Projeto de Lei nº 60/2018. Aprovada
6
 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 16/2018 - SILENE SILVANA CARVALINI - Dispõe sobre os procedimentos para higienização dos carrinhos de compras utilizados pelos clientes de supermercados e similares no âmbito do município de Indaiatuba e dá outras providências. Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 16/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 16/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
7
 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 39/2018 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Dispõe sobre a divulgação do canal de atendimento da Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Indaiatuba - 0800-770-7702 - nos veículos de transporte coletivo e repartições públicas municipais Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 39/2018 Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 39/2018 Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
8
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 161/2017 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DE FOLHETOS, PANFLETOS OU QUALQUER OUTRO TIPO DE MATERIAL IMPRESSO VEICULANDO MENSAGENS PÚBLICITÁRIAS EM RUAS, PRAÇAS LOGRADOUROS E DEMAIS LOCAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 161/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 161/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Altera o Art. 2º do Projeto de Lei nº 161/17. Aprovada
9
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 256/2017 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de internet gratuita por meio de conexão móvel sem fio nos ônibus do transporte coletivo e dá outras providências. Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 256/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 256/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
10
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 38/2018 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Dispõe sobre o trabalho de profissionais voluntários nas atividades relacionadas a Secretaria Municipal de Cultura Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 38/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 38/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
11
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 46/2018 - JOÃO DE SOUZA NETO - Dispõe sobre incluir o aniversário do bairro Núcleo Habitacional Brigadeiro Farias Lima (CECAP) no Calendário Municipal Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 46/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 46/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Emenda Supressiva nº 1 - JOÃO DE SOUZA NETO - Suprime o Art. 2º do Projeto de Lei nº 46/2018, renumerando-se os subsequentes. Aprovada
Encerramento: às 19:21 hs