Sessão Plenária

27ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

02 de outubro de 2017 (segunda-feira), às 18h00

Presidente: HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB

Vice-Presidente: EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB

1º Secretário: LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL

2º Secretário: SILENE SILVANA CARVALINI / PP

Vereadores Presentes [12]: ADEILSON PEREIRA DA SILVA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, CÉLIO MASSAO KANESAKI / DEM, EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, JOÃO DE SOUZA NETO / DEM, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS, SILENE SILVANA CARVALINI / PP

Expedientes Diversos
Leitura do ofício nº 1111 da Caixa Econômica Federal informando a liberação de recursos financeiros.
Expedientes do Executivo
Nada consta
Expedientes dos Vereadores
Nada consta
Leitura e votação de Atas
26 sessão ordinária - 25/09/2017
Texto Bíblico
AQUELE QUE HABITA NO ESCONDERIJO DO ALTÍSSIMO, À SOMBRA DO ONIPOTENTE DESCANSARÁ. (Salmos 91, versículo 01)
Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Resolução nº 7/2017 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Denega o recurso interposto pelo Vereador Alexandre Carlos Peres.
2
Projeto de Lei nº 196/2017 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE CANDIDATOS DESEMPREGADOS.
3
Projeto de Lei nº 223/2017 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Denomina RUA ORLANDO SQUILANTI, o logradouro público do loteamento denominado 'Jardim Residencial Veneza', que especifica.
4
Projeto de Lei nº 225/2017 - EDVALDO BERTIPAGLIA, HÉLIO ALVES RIBEIRO - Institui o 'Bairro Empreendedor', e dá outras providências.
5
Projeto de Lei nº 227/2017 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Institui o Plano de Mobilidade Urbana de Indaiatuba, estabelece as diretrizes para o acompanhamento e monitoramento de sua implementação, avaliação e revisão periódica, e dá outras providências.
6
Projeto de Lei nº 228/2017 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Cria o Centro de Reabilitação Animal - CRA, e dá outras providências.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 1300/2017 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Efetuar a poda das árvores ao redor do campo do Jardim São Conrado, localizado na Rua Dr. Raul David do Valle com Rua José de Campos. Despachada
2
Indicação nº 1301/2017 - SILENE SILVANA CARVALINI - Viabilizar estudos de melhorias no trânsito da Rua Pedro Wanderley Caparica. Despachada
3
Indicação nº 1302/2017 - SILENE SILVANA CARVALINI - Viabilizar mudanças nos postes e rede elétrica na Rua Uichi Miyake. Despachada
4
Indicação nº 1303/2017 - SILENE SILVANA CARVALINI - Viabilizar estudos para retomar o patrulhamento de bicicleta na Guarda Civil. Despachada
5
Indicação nº 1304/2017 - EDVALDO BERTIPAGLIA - Implantar o programa 'IPTU Zero', que consiste em um Programa de Fortalecimento do Comércio Local, onde os moradores terão créditos ao comprar no comércio local e poderão utilizar parte desses créditos acumulados para descontar no valor do IPTU. Despachada
6
Indicação nº 1305/2017 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Realizar estudo de viabilidade técnica para instalação de redutor de velocidade na Rua Jacob Lyra, próximo ao número 2.546. Despachada
7
Indicação nº 1306/2017 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Tornar sentido único a Rua José Julio Finatti, Jardim Portal do Sol. Despachada
8
Indicação nº 1307/2017 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Efetuar a pintura de Faixa Amarela com placa sinalizadora, na Av. Conceição nº 2.220, Jardim Santa Rita. Despachada
9
Indicação nº 1308/2017 - ADEILSON PEREIRA DA SILVA - Instalar uma cobertura com banco no ponto de ônibus, na Rua Eliza Ghirotti, em frente ao número 808, Jardim Monte Verde. Despachada
10
Indicação nº 1309/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - Aumentar os dias e horários de aulas de futebol no campo do Jardim São Conrado. Despachada
11
Indicação nº 1310/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - Estender a iluminação pública da Rua Jangada do Campo até a frente dos condomínios Garapá e Embaúba, no bairro Campo Bonito. Despachada
12
Indicação nº 1311/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - Realizar estudos para melhorias no trânsito, na Alameda José Cardeal, na altura da Faculdade Max Planck. Despachada
13
Indicação nº 1312/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - Realizar estudo para liberar a Rua Ademar de Barros, no perímetro entre a Av. Itororó e Rua Humaitá, para estacionar após as 18h e aos finais de semana. Despachada
14
Indicação nº 1313/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - Colocar placas de 'Proibido nadar', no lago Belchior, situado na Rua Primavera, Jardim Pompeia. Despachada
15
Indicação nº 1314/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - Realizar estudo para transferir a feira livre da Rua Algemiro Coraine Junior, para a praça Andreia Bonachella, no Bairro Costa e Silva. Despachada
16
Requerimento nº 50/2017 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Requer informações e documentos sobre a mudança de endereço do IHESS - Instituto Henrique da Silva Semente. Adiado
APROVADO pedido de VISTAS por dez dias, ao Vereador Luiz Alberto Pereira (Cebolinha)
17
Requerimento nº 51/2017 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Convoca o Ilmo. Sr. Secretário Municipal da Saúde para que compareça à esta Casa de Leis para prestar informações e demonstrar documentos sobre o alto índice de mortalidade infantil no município, superior ao limite aceitável pela OMS. Retirado
pedido de RETIRADA, feita pelo Autor
18
Moção nº 232/2017 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Congratulações a toda Equipe do Laboratório Municipal, pelos serviços públicos prestados no Hospital Dia. Aprovada
19
Moção nº 234/2017 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Congratulações a Faculdade Max Planck pelo trabalho prestado na Campanha de Conscientização no Trânsito, ocorrido dia 24 de setembro de 2017. Aprovada
20
Moção nº 235/2017 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Congratulações ao Centro Educacional de Trânsito da Honda, pelos trabalhos prestados na Campanha de Conscientização no Trânsito, ocorrido entre os dias 20 à 25 de setembro de 2017. Aprovada
21
Moção nº 236/2017 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Congratulações ao Demutran (Departamento Municipal de Trânsito) pelos trabalhos prestados no dia de Conscientização no Trânsito, ocorrido entre os dias 20 à 25 de setembro de 2017. Aprovada
22
Moção nº 237/2017 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Congratulações ao Observatório Nacional de Segurança Viária pelos trabalhos prestados na Campanha de Conscientização no Trânsito, ocorrido entre os dias 20 à 25 de setembro de 2017. Aprovada
23
Moção nº 238/2017 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Congratulações ao Cresans (Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável) pelos trabalhos prestados na Campanha de Conscientização no Trânsito, ocorrido no dia 24 de setembro de 2017. Aprovada
24
Moção nº 239/2017 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Congratulações a AB Colinas pelos trabalhos prestados no dia de Conscientização no Trânsito, ocorrido entre os dias 20 à 25 de setembro de 2017. Aprovada
25
Moção nº 240/2017 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Congratulações ao Clubinho Honda pelos trabalhos prestados no dia de Conscientização no Trânsito, ocorrido dia 24 de setembro de 2017. Aprovada
26
Moção nº 241/2017 - SILENE SILVANA CARVALINI - Congratulações ao Guarda Civil Municipal Leandro Renato Barbosa. Aprovada
27
Moção nº 242/2017 - SILENE SILVANA CARVALINI - Congratulações ao Guarda Civil Municipal Brenon Ferreira da Silva. Aprovada
28
Moção nº 243/2017 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Congratulações ao Programa de Relacionamento PRATA DA CASA, pelo evento realizado no dia 23 de setembro de 2017, em prol das Entidades (ONG's) filiadas a FEAI - Federação das Entidades de Assistência Social de Indaiatuba. Aprovada
29
Indicação nº 1315/2017 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Efetuar melhorias na iluminação da Rua Seraphin Gilberto Candello, nas proximidades da E.E. Antônio de Pádua Prado. Despachada
30
Indicação nº 1316/2017 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Efetuar o recapeamento na Rua João Walsh Costa, na altura do Supermercado Dia. Despachada
31
Indicação nº 1317/2017 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Efetuar a correção literal no texto do Decreto 10.807 de 31/10/2010, para incentivar a Política Municipal Ambiental. Despachada
32
Indicação nº 1318/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - Realizar estudo de mudança e melhorias nas tabelas de horários do Parque da Criança. Despachada
33
Indicação nº 1319/2017 - JOÃO DE SOUZA NETO - Realizar a manutenção no portão da UBS X, localizada na Rua Basílio Martins, nº 830, Jardim Califórnia. Despachada
34
Indicação nº 1320/2017 - JOÃO DE SOUZA NETO - Realizar estudo técnico para implantação de semáforo no cruzamento da Rua 24 de maio com a Rua Ademar de Barros. Despachada
35
Indicação nº 1321/2017 - JOÃO DE SOUZA NETO - Efetuar a manutenção no pavimento asfáltico da Rua Padre Bento Pacheco, nº 2.805, Vila Aurora. Despachada
36
Indicação nº 1322/2017 - JOÃO DE SOUZA NETO - Realizar estudo técnico para a o cadastro de pessoas em situação de rua no município. Despachada
37
Indicação nº 1323/2017 - JOÃO DE SOUZA NETO - Realizar estudo para construção de uma Lavanderia Municipal. Despachada
38
Indicação nº 1324/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - Instalar uma faixa de pedestres na Avenida Eng. Fábio Roberto Barnabé, próximo ao número 3804. Despachada
39
Indicação nº 1325/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - Instalar lixeiras em frente ao condomínio Araça, no Parque Campo Bonito. Despachada
40
Indicação nº 1326/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - Instalar mais containers em frente ao condomínio Angelim, no Parque Campo Bonito. Despachada
41
Indicação nº 1327/2017 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Implementar Projeto Ecobike no bairro Campo Bonito. Despachada
42
Indicação nº 1328/2017 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar estudos para a instalação de mais uma unidade do Corpo de Bombeiros e que tal base seja negociada junto ao Governo do Estado de São Paulo. Despachada
43
Indicação nº 1329/2017 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar estudos para instalação de unidades regionais da Guarda Civil. Despachada
44
Indicação nº 1330/2017 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Implementar um programa de inclusão social de pessoas em situação de vulnerabilidade no município. Despachada
45
Indicação nº 1331/2017 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Efetuar a limpeza preventiva dos bueiros em nosso município. Despachada
46
Indicação nº 1332/2017 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar cadastro, revitalização e sinalização das bicas d'água de livre acesso à nossa população. Despachada
47
Indicação nº 1333/2017 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Implementar aplicativo que permite avaliação do Transporte Coletivo para os usuários. Despachada
48
Indicação nº 1334/2017 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Implementar um aplicativo oficial do município, no qual seja possível que o cidadão solicite manutenção e indique melhorias. Despachada
49
Indicação nº 1335/2017 - SILENE SILVANA CARVALINI - Viabilizar estudos para implantação de um aplicativo para auxiliar Surdos a utilizar o serviço de Ambulância, e acionar a Guarda Civil Municipal. Despachada
50
Indicação nº 1336/2017 - SILENE SILVANA CARVALINI - Implantar braços de luz nos postes na Rodovia Cônego Cyriaco Scaranelo Pires. Despachada
51
Indicação nº 1337/2017 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar a ligação da rede elétrica de iluminação no novo anel viário, do seu início até o Jardim Campo Bonito. Despachada
52
Indicação nº 1338/2017 - JOÃO DE SOUZA NETO - Implantar uma barra de alongamento na área verde oposta a Praça Elis Regina, no Parque Ecológico. Despachada
53
Indicação nº 1339/2017 - JOÃO DE SOUZA NETO - Implantar uma academia para a terceira idade na Praça Elis Regina (Chafariz) Despachada
54
Indicação nº 1340/2017 - JOÃO DE SOUZA NETO - Realizar estudo para a construção de um vestiário municipal. Despachada
55
Indicação nº 1342/2017 - SILENE SILVANA CARVALINI - Implantar calçadas na Rua Jacob Lyra. Despachada
56
Indicação nº 1343/2017 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Realizar uma campanha de conscientização no trânsito nos arredores da faculdade Max Planck. Despachada
57
Indicação nº 1344/2017 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Realizar estudo para melhorias no cruzamento das Rua 13 de maio e Rua Canário. Despachada
58
Indicação nº 1345/2017 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Desenvolver um sistema digital para receber as indicações oriundas da Câmara Municipal. Despachada
59
Indicação nº 1346/2017 - CÉLIO MASSAO KANESAKI - Realizar um estudo para que a FAICI (Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Indaiatuba), abram suas portas/espaço para receber no período de festa as entidades de nosso município. Despachada
60
Indicação nº 1347/2017 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Integrar o sistema de câmeras de monitoramento pública com as câmeras de monitoramento privadas, preferencialmente em locais com maior índice de ocorrências relacionadas à (in) segurança. Despachada
61
Indicação nº 1348/2017 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Ampliar o sistema de câmeras de monitoramento para locais com maior índice de ocorrências relacionadas à (in) segurança. Despachada
62
Indicação nº 1349/2017 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Implantar Plantão 24h de Psiquiatria em pelo menos uma das Unidades Públicas ou Conveniadas de Saúde. Despachada
63
Indicação nº 1350/2017 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Efetuar a manutenção na Pista de Aprendizagem de Direção Veicular. Despachada

Vereadores Presentes [12]: ADEILSON PEREIRA DA SILVA / PP, ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, CÉLIO MASSAO KANESAKI / DEM, EDVALDO BERTIPAGLIA / PRTB, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, JOÃO DE SOUZA NETO / DEM, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS, SILENE SILVANA CARVALINI / PP

Item Matéria Resultado
1
Turno Único do Projeto de Lei nº 208/2017 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROTARACT CLUB. Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 208/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 208/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Modifica a redação do caput do Artigo 1º. Aprovada
2
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 159/2017 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 6.623/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Parecer CJR nº None/None ao PL 159/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 159/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Modifica o Art. 1º do Projeto de Lei nº 159/17. Aprovada
3
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 180/2017 - ALEXANDRE CARLOS PERES - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO DIGITAL, EM TEMPO REAL, DOS LOCAIS E HORÁRIOS DOS MEIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS. Aprovado
Parecer CJR nº None/None ao PL 180/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 180/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.
4
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 220/2017 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências. Aprovado
Parecer CJR nº None/None ao PL 220/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO/OSP nº None/None ao PL 220/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA Matéria não sujeita a votação.