Sessão Plenária

36ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

11 de dezembro de 2023 (segunda-feira), às 17h38

Presidente: JORGE LUÍS LEPINSK / MDB

Vice-Presidente: LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL

1º Secretário: SILENE SILVANA CARVALINI / PP

2º Secretário: OTHNIEL HARFUCH / PDT

Vereadores Presentes [12]: ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ANA MARIA DOS SANTOS / REPUBLICANOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUCIDALVA LUZ DOS SANTOS / PP, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, SILENE SILVANA CARVALINI / PP, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT

Expedientes Diversos
Nada consta
Expedientes do Executivo

OFCR nº 32/2023 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Of. DTL/GP nº 10/2023 - Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 199/2023, que "Autoriza o repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Cultura em favor das entidades que especifica, e dá outras providências".

OFCR nº 33/2023 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Of. DTL/GP nº 11/2023 - Solicita concessão de licença ao Prefeito Municipal, no período de 08 a 31 de janeiro do exercício de 2024 (24 dias), autorizando inclusive viagem ao exterior.

Expedientes dos Vereadores
Nada consta
Leitura e votação de Atas

35ª sessão ordinária, de 04 de dezembro de 2023.

Texto Bíblico

"Conservemo-nos firmemente apegados à nossa esperança, porque é fiel Aqueel cuja promessa aguardamos." (Hebreus, capítulo 10, versículo 23).

Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Resolução nº 3/2023 - EDUARDO TONIN - Altera a redação do § 3º do art. 116 da Resolução nº 44, de 02 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências"
2
Projeto de Lei nº 228/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Institui e insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Indaiatuba o “Encontro de Observação de Aves”, a ser realizado anualmente no mês de novembro.
3
Projeto de Lei nº 230/2023 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 7.832, de 05 de julho de 2022, que dispõe sobre o 'Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município de Indaiatuba - PROINDE', e dá outras providências.
4
Projeto de Lei nº 231/2023 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza o repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Cultura em favor das entidades que especifica, e dá outras providências.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 3128/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar pintura com tinta refletiva de todas as lombadas existentes na Alameda Ezequiel Mantoanelli. Despachada
2
Indicação nº 3129/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Interceder junto ao setor competente para determinar que as agências dos Correios se adequem para atender e regularizar as entregas no Jardim das Andorinhas. Despachada
3
Indicação nº 3130/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Interceder junto ao setor competente para determinar que as agências dos Correios se adequem para atender e regularizar as entregas no Jardim Beija Flor. Despachada
4
Indicação nº 3131/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Interceder junto ao setor competente para determinar que as agências dos Correios se adequem para atender e regularizar as entregas no Jardim dos Bem Te Vis. Despachada
5
Indicação nº 3132/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Determinar que as agências dos Correios se adequem para atender e regularizar as entregas no Jardim Nova Veneza. Despachada
6
Indicação nº 3133/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Interceder junto ao setor competente para determinar que as agências dos Correios se adequem para atender e regularizar as entregas no Jardim das Gaivotas. Despachada
7
Indicação nº 3134/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Interceder junto ao setor competente para determinar que os Correios se adequem para atender e regularizar as entregas no Jardim dos Tucanos. Despachada
8
Indicação nº 3135/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Criar rotas alternativas e distribuir o fluxo de trânsito na saída do Distrito Industrial, altura do número 733 da Rua Diamante e acesso à rodovia. Despachada
9
Indicação nº 3136/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Instalar uma Base Avançada da Guarda Municipal na região do Itaici. Despachada
10
Indicação nº 3137/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Construir uma base do corpo de bombeiros e resgate móvel no Distrito Industrial. Despachada
11
Indicação nº 3138/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Instalar uma base do Corpo de Bombeiros no Bairro Campo Bonito. Despachada
12
Indicação nº 3139/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Instalar uma base da Guarda Civil na Região do Fogueteiro e Parque das Bandeiras. Despachada
13
Indicação nº 3140/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Instalar semáforo inteligente no cruzamento da Rua Vitória Regia com a Rua das Camélias. Despachada
14
Indicação nº 3141/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Providenciar readequação do trânsito com a instalação de radar, limitando a velocidade a 30 KM antes do elevado no Jardim Colonial. Despachada
15
Indicação nº 3142/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar manutenção com serviço de roçagem no canteiro central, em toda a extensão da Alameda Ezequiel Mantoanelli, a partir do número 992. Despachada
16
Indicação nº 3143/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Providenciar melhorias do trânsito no cruzamento das ruas Itu e Walter Ambiel, no Jardim Primavera. Despachada
17
Indicação nº 3144/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Tomar providências no sentido de executar operação tapa-buraco na Alameda Ezequiel Mantoanelli. Despachada
18
Indicação nº 3145/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Readequar a sinalização de trânsito no cruzamento da Rua dos Indaiás – Jardim Califórnia. Despachada
19
Indicação nº 3146/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar vistoria e manutenção de lâmpadas apagadas nos postes de iluminação pública existentes na Alameda Ezequiel Mantoanelli. Despachada
20
Indicação nº 3147/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Providenciar reparo no piso asfáltico (buraco) na R. Guaianazes, altura do número 70. Despachada
21
Indicação nº 3148/2023 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Realizar a poda da grama e árvores na Rua Walter Ambiel - Jardim Primavera. Despachada
22
Indicação nº 3149/2023 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Realizar a poda da grama e árvores na Praça Luiz Roberto lfanger- Vila Furlan. Despachada
23
Indicação nº 3150/2023 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Viabilizar Intérprete da Língua Espanhola em todos os departamentos públicos e privados em nosso Município. Despachada
24
Indicação nº 3151/2023 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Promover a restauração e revitalização da área de lazer situada entre as ruas Walter Ambiel e Padre Bento Pacheco, no Jardim Primavera. Despachada
25
Indicação nº 3152/2023 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Construir uma pista para prática de caminhada e corrida ao entorno da área verde situada na Rua Pérsio Sampaio, Jardim Bela Vista. Despachada
26
Indicação nº 3153/2023 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Providenciar rebaixamento da guia no canteiro central da Avenida Visconde de Indaiatuba, nas proximidades da farmácia Drogal. Despachada
27
Indicação nº 3154/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Construir lombada na Rua José Bernardinetti – Jardim Recanto do Valle. Despachada
28
Indicação nº 3155/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Implantar Programa de Educação Ambiental aos alunos da rede pública municipal. Despachada
29
Indicação nº 3156/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Instalar um semáforo no cruzamento das ruas Cerqueira Cesar e Tuiuti. Despachada
30
Indicação nº 3157/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Realizar um estudo visando a melhoria no trânsito da Avenida Presidente Vargas, no retorno em frente à Avenida Tamandaré, buscando melhor fluidez no trânsito. Despachada
31
Indicação nº 3158/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Implantar projeto de atividades artísticas e culturais para pessoas com deficiência em nosso município. Despachada
32
Indicação nº 3159/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Providenciar a instalação de Banheiros Públicos no Parque das Frutas. Despachada
33
Indicação nº 3160/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Instalar semáforo no cruzamento da Rua Humaitá com a Rua 15 de Novembro. Despachada
34
Indicação nº 3161/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Interceder junto à Secretaria da Saúde no sentido de agilizar o atendimento nas demandas de cirurgias ortopédicas adultas e infantis em nosso município. Despachada
35
Indicação nº 3162/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar a reforma do calçamento no Parque das Frutas. Despachada
36
Indicação nº 3163/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar pintura da faixa para pedestres de fronte à Escola Vicente Bernardinetti – Rua Almirante Tamandaré. Despachada
37
Indicação nº 3164/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Readequar o semáforo de pedestres com temporizador na Avenida Engenheiro Fabio Roberto Barnabé, junto da alça de acesso Nilson Cardoso de Carvalho, altura do número 2.760. Despachada
38
Indicação nº 3165/2023 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Viabilizar fiscalização da Meia Entrada em nosso Município, conforme a Lei n° 12.933, de 2013, Lei N° 6.762, de 2017, e Lei n° 7.806, de 2022. Despachada
39
Indicação nº 3166/2023 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Gratificar os Guardas Municipais que efetuarem prisões em flagrante e intervirem contra ações criminosas ou em favor de terceiros. Despachada
40
Indicação nº 3167/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Desenvolver um projeto de fomento da observação de aves nos parques e áreas verdes do município de Indaiatuba. Despachada
41
Indicação nº 3168/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Criar um Manual Virtual para a observação de aves no município de Indaiatuba. Despachada
42
Indicação nº 3169/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Providenciar ampliação do prédio do canil da Guarda Civil de Indaiatuba. Despachada
43
Indicação nº 3170/2023 - ANA MARIA DOS SANTOS - Readequar o ciclo semafórico instalado na Avenida Visconde de Indaiatuba, na bifurcação com a Rua Costa Rica, no Bairro Jardim América. Despachada
44
Indicação nº 3171/2023 - ANA MARIA DOS SANTOS - Providenciar implementação da coleta seletiva de porta-a-porta no município. Despachada
45
Indicação nº 3172/2023 - ANA MARIA DOS SANTOS - Formular programas que integrem as unidades de saúde do município para a capacitação dos agentes sob a perspectiva do atendimento humanizado. Despachada
46
Indicação nº 3173/2023 - ANA MARIA DOS SANTOS - Realizar serviços de drenagem e desassoreamento dos lagos do Parque das Frutas, no Bairro Parque São Lourenço. Despachada
47
Indicação nº 3174/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar a limpeza, roçagem e poda de árvores no Parque das Frutas. Despachada
48
Indicação nº 3175/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Implantar o "IPTU AZUL" no Município de Indaiatuba. Despachada
49
Indicação nº 3176/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Desenvolver durante o ano letivo campanhas de conscientização nas escolas da rede municipal de ensino, visando reforçar a importância da proteção ao meio ambiente e aos recursos ambientais. Despachada
50
Indicação nº 3177/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Criar o programa “Lições Básicas de Primeiros Socorros” para os estudantes da rede municipal de ensino de Indaiatuba. Despachada
51
Indicação nº 3178/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Instalar faixa de pedestres elevada na Rua das Orquídeas, altura do número 129. Despachada
52
Indicação nº 3179/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar uma vistoria para calçar uma árvore tipo Palmeira na Rua das Orquídeas, lado oposto, em frente ao número 175. Despachada
53
Indicação nº 3180/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar a manutenção, corte de grama, limpeza e roçagem em todo o Parque Ecológico do Buru. Despachada
54
Indicação nº 3181/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Criar sistemas e mecanismos de incentivos a atividades tecnológicas e inovação, visando o desenvolvimento sustentável de Indaiatuba. Despachada
55
Indicação nº 3182/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Criar mais vagas de estacionamento para idosos, deficientes e mobilidade reduzida para estacionamentos públicos, coletivos e privados no Município de Indaiatuba. Despachada
56
Indicação nº 3183/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Readequar o retorno existente na Rua Sd. João Carlos de Oliveira Junior. Despachada
57
Indicação nº 3184/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Demarcar duas vagas para corretores de imóvel no estacionamento em frete ao Parque Mall. Despachada
58
Indicação nº 3185/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar estudo para abertura no canteiro na Rua das Orquídeas, altura do número 68. Despachada
59
Indicação nº 3186/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Tapar o buraco existente na Rua Sorocaba, esquina com a Rua São Domingos. Despachada
60
Indicação nº 3187/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Aumentar o policiamento da Avenida Horst Frederico João Heer e seus entornos e vias de acesso. Despachada
61
Indicação nº 3188/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Instalar uma faixa de pedestres elevada na Rua das Orquídeas, altura do número 401. Despachada
62
Indicação nº 3189/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar a limpeza da área institucional no Bairro Jardim das Gaivotas. Despachada
63
Indicação nº 3190/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar recapeamento/recuperação asfáltica em toda a extensão da Rua das Orquídeas. Despachada
64
Indicação nº 3191/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar um estudo no sentido de implantar lixeiras transparentes para coleta seletiva. Despachada
65
Indicação nº 3192/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Providenciar a instalação de mais lixeiras em toda a extensão do Parque Ecológico do Buru. Despachada
66
Indicação nº 3193/2023 - OTHNIEL HARFUCH - Implantar placas de proibido estacionar em toda a extensão da Rua Alcides Pironhe. Despachada
67
Indicação nº 3194/2023 - OTHNIEL HARFUCH - Viabilizar reparos e manutenção da calçada do Núcleo Esportivo Parque Corolla. Despachada
68
Indicação nº 3195/2023 - OTHNIEL HARFUCH - Intensificar campanhas de prevenção à gravidez na adolescência. Despachada
69
Indicação nº 3196/2023 - OTHNIEL HARFUCH - Providenciar melhoria na sinalização no cruzamento da Rua Sabiá com a Rua Ademar de Barros, Jardim Dom Bosco. Despachada
70
Indicação nº 3197/2023 - OTHNIEL HARFUCH - Recapear toda a extensão da Rua Padre Bento Pacheco. Despachada
71
Indicação nº 3198/2023 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Realizar a repintura da sinalização de solo na Alameda Ezequiel Mantoanelli. Despachada
72
Indicação nº 3199/2023 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Viabilizar um “Centro de Referência Oftalmológico” em Indaiatuba. Despachada
73
Indicação nº 3200/2023 - ANA MARIA DOS SANTOS - Realizar o recapeamento do asfalto em toda a extensão da Rua Primo Francisco Capovilla, Bairro Jardim do Sol. Despachada
74
Indicação nº 3201/2023 - ANA MARIA DOS SANTOS - Providenciar a realocação da lombada localizada na Rua Alexandre Ratti, altura do número 163 – Bairro Vila Brizola. Despachada
75
Indicação nº 3202/2023 - ANA MARIA DOS SANTOS - Realizar campanha de conscientização e reeducação sobre o respeito às faixas de pedestres. Despachada
76
Indicação nº 3203/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar a limpeza das guias junto à calçada na Rua Athayde Puccinelli – Jardim Esplanada. Despachada
77
Indicação nº 3204/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Executar operação tapa-buraco na Rua Athayde Puccinelli. Despachada
78
Indicação nº 3205/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Aumentar o número de caminhões que compõem a frota da operação cata-bagulho. Despachada
79
Indicação nº 3206/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar contratação de assistente social para atuar na UBS VII. Despachada
80
Indicação nº 3207/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Implantar projeto que visa a assegurar apoio aos alunos do ensino fundamental e médio com transtornos do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), com atendimento integral e individualizado para esses estudantes na rede pública de ensino. Despachada
81
Indicação nº 3208/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Implantar um ponto de acolhimento ao munícipe referente aos processos no fornecimento de óculos, dieta enteral, suplementos para alimentação especial, equipamentos de oxigênio, fraldas, entre outros, dentro do Ponto Cidadão. Despachada
82
Indicação nº 3209/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Instalar placas de identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas. Despachada
83
Indicação nº 3210/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar a manutenção da calçada onde se localiza o Condomínio Araçá. Despachada
84
Indicação nº 3211/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Providenciar reforma e manutenção do Parquinho na Praça Padre Renato França. Despachada
85
Indicação nº 3212/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar roçagem do mato existente no Bairro Jardim Monte Carlo, próximo à Rua Luiz Cavallini. Despachada
86
Indicação nº 3213/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar manutenção em depressão asfáltica na Rua Primo Francisco Capovilla. Despachada
87
Indicação nº 3214/2023 - SILENE SILVANA CARVALINI - Viabilizar estudos para aquisição de uma balança digital para cadeirantes em uma das UBS do município. Despachada
88
Indicação nº 3215/2023 - SILENE SILVANA CARVALINI - Viabilizar estudos para garantir ao usuário do transporte público municipal transportar seus animais pets em caixas específicas para transporte de pet. Despachada
89
Indicação nº 3216/2023 - SILENE SILVANA CARVALINI - Viabilizar estudos de implementação de Programas de Controle de Escorpiões em ambientes urbanos. Despachada
90
Indicação nº 3217/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Implantar o projeto “Plantando Águas” no munícipio de Indaiatuba. Despachada
91
Indicação nº 3218/2023 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Implantar duas faixas de rolamento na Rua Treze de Maio, no trecho entre a Rua Armando Sales de Oliveira e a Av. Presidente Kennedy. Despachada
92
Indicação nº 3219/2023 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Notificar a empresa Comgás a respeito dos danos causados no asfalto na Rua Corino Soliane, proximidades do nº 543, Jardim Tropical, após serviços realizados. Despachada
93
Indicação nº 3220/2023 - LUCIDALVA LUZ DOS SANTOS - Efetuar um estudo para a ampliação de sinalização de faixa de pedestre na Avenida Bernadino Bonavita, na confluência da Avenida Conceição até a Rua Juriti, no Jardim Santa Rita. Despachada
94
Indicação nº 3221/2023 - LUCIDALVA LUZ DOS SANTOS - Realizar estudos para a implantação de um "Espaço Pet" na Rua Sebastião Sampaio ao lado do n° 218, no Jardim Moacyr Arruda. Despachada
95
Indicação nº 3222/2023 - LUCIDALVA LUZ DOS SANTOS - Realizar um estudo de viabilidade para implantação de um parque ecológico no bairro Recreio Campestre Internacional Viracopos — Gleba II. Despachada
96
Indicação nº 3223/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Efetuar reparo no piso asfáltico (buraco) na R. Sorocaba, altura do número 885. Despachada
97
Indicação nº 3224/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Interligar a Rua Nabor Pires de Camargo com a Avenida Domingos Ferrarezzi – Jardim Moriyama. Despachada
98
Indicação nº 3225/2023 - EDUARDO TONIN - Instalar um parque infantil em área já destinada ao lazer na Rua Dr. Raul David do Valle. Despachada
99
Indicação nº 3226/2023 - EDUARDO TONIN - Interceder junto à Secretaria da Educação, para viabilizar programação específica para que algumas creches possam funcionar nas férias. Despachada
100
Indicação nº 3227/2023 - EDUARDO TONIN - Interceder junto à SEMOP, para executar obra aplicável para escoar a água que acumula na Rua Argentina, nos períodos de chuva. Despachada
101
Indicação nº 3228/2023 - EDUARDO TONIN - Interceder junto junto à secretaria gestora do contrato com a Corpus, para providenciar melhorias no processo de varrição das ruas, mais especificamente em áreas públicas Despachada
102
Indicação nº 3229/2023 - EDUARDO TONIN - Efetuar estudo de viabilidade técnica para implementar infraestrutura para a competição esportiva denominada prova de arrancada. Despachada
103
Indicação nº 3230/2023 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Facilitar o acesso ao Portal do Terceiro Setor no site da prefeitura. Despachada
104
Indicação nº 3231/2023 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Efetuar estudo do departamento responsável para realizar o reparo no escoamento da água, na Rua Cerqueira Cesar, em frente ao número 1041 –Centro. Despachada
105
Indicação nº 3232/2023 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Efetuar estudo, em caráter de urgência, para disponibilização de um profissional auxiliar de enfermagem e equipamentos básicos de primeiros socorros para a Pista do Skate Parque, no horário de funcionamento da mesma. Despachada
106
Indicação nº 3233/2023 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Adequar e ampliar da Pista de Skate, localizada nas dependências do CEU (Centro de Artes e Esportes Unificados) do Jd. São Conrado, para inclusão das aulas de Skate do projeto Esporte Cidadão na unidade. Despachada
107
Indicação nº 3234/2023 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Efetuar estudo da Secretaria de Esportes para realização de um campeonato de minicampo para atletas residentes do Munícipio de Indaiatuba, das categorias veterano e máster, no Campo da Vila Avaí. Despachada
108
Indicação nº 3235/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Efetuar estudo para manutenção da rede elétrica na Avenida Conceição, altura do número 1244. Despachada
109
Indicação nº 3236/2023 - ANA MARIA DOS SANTOS - Realizar estudos para a construção de escadas no canteiro central localizado na frente do condomínio Residencial Vista Verde na Alameda Ezequiel Mantoanelli, Bairro Itaici. Despachada
110
Moção nº 354/2023 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Congratula o Sr. Luiz Carlos Medeiros de Paula pelo seu 3º mandato como membro titular do Conselho Nacional de Saúde, representando os diabéticos de todo o país. Aprovada
111
Moção nº 367/2023 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Congratula o Conselho de Pastores de Indaiatuba, representado pelo seu presidente Pastor Elizeu Ribeiro de Almeida, pela dedicação e contribuição significativa para nossa comunidade no ano de 2023. Aprovada
112
Moção nº 368/2023 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Manifesta pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Cesario da Silva, ocorrido em 29 de novembro de 2023. Lida
113
Moção nº 369/2023 - OTHNIEL HARFUCH - Congratula o Projeto Avalanche pela realização do primeiro Torneio de Verão na data de 15/11/2023. Aprovada
114
Moção nº 370/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Manifesta pesar pelo falecimento da Professora Eulália Cândido Carneiro Ferreira Barbosa, ocorrido em 06 de dezembro de 2023. Lida
115
Moção nº 371/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Manifesta pesar pelo falecimento da Professora Marcia Simone Gazafi Duarte, ocorrido em 06 de dezembro de 2023. Lida
116
Moção nº 372/2023 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Congratula a diretoria do grupo “Mulheres Empreendedoras de Indaiatuba (MEI)” pelo incentivo e apoio às mulheres que investem nessa modalidade de negócio. Aprovada
117
Moção nº 373/2023 - SILENE SILVANA CARVALINI - Congratula os GCMs Edinaldo José da Silva e Henrique Benedito Ferreira Junior, em virtude da excelência e dedicação demonstradas em suas profissões. Aprovada
118
Moção nº 374/2023 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Congratula o Padre Marcelo Gomes Vacucava por assumir a nova Paróquia São João Paulo II como Administrador Paroquial. Aprovada
119
Moção nº 375/2023 - LUCIDALVA LUZ DOS SANTOS - Congratula a comissão de festa da Paróquia Santa Rita de Cassia pela realização do almoço sertanejo, realizado no dia 03 de dezembro, na Comunidade Santa Clara. Aprovada
120
Moção nº 376/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Congratula a professora Marina Costa pelos relevantes projetos realizados no município de Indaiatuba em prol da cultura afrobrasileira. Aprovada
121
Moção nº 377/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Congratula Ranya Maria de Camargo Silva, neste ato representada por sua genitora Renata de Camargo, eleita a Miss Baby Brasil Internacional 2024. Aprovada
122
Moção nº 378/2023 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Congratula Emanuelly de Souza pela conquista do Título de Embaixatriz do Turismo do Brasil 2023. Aprovada
123
Moção nº 379/2023 - EDUARDO TONIN - Congratula Claudney Elias de Souza (Claudney Borracha), pela conquista do 1° lugar no Campeonato Mundial de Jiu-jitsu. Aprovada

Vereadores Presentes [12]: ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ANA MARIA DOS SANTOS / REPUBLICANOS, EDUARDO TONIN / PODEMOS, HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUCIDALVA LUZ DOS SANTOS / PP, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL, OTHNIEL HARFUCH / PDT, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB, SILENE SILVANA CARVALINI / PP, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT

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Turno Único do Projeto de Lei nº 230/2023 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 7.832, de 05 de julho de 2022, que dispõe sobre o 'Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município de Indaiatuba - PROINDE', e dá outras providências. Aprovado
Aprovado em Regime de Urgência Especial, na 36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 11/12/2023.
Parecer CFO/OSP nº 52/2023 ao PL 230/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 270/2023 ao PL 230/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
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Turno Único do Projeto de Lei nº 231/2023 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza o repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Cultura em favor das entidades que especifica, e dá outras providências. Aprovada
Aprovado em Regime de Urgência Especial, com voto contrário de Ana Maria dos Santos e Eduardo Tonin, na 36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 11/12/2023.
Parecer CFO/OSP nº 53/2023 ao PL 231/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 271/2023 ao PL 231/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
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Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2023 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Dispõe sobre autorização para o Prefeito Municipal de Indaiatuba licenciar-se do cargo para gozo de férias. Aprovada
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Turno Único do Projeto de Lei nº 198/2023 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Denomina Moacir Xavier Martins, o logradouro público do Jardim das Araras que especifica. Aprovado
Parecer CJR nº 246/2023 ao PL 198/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
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Turno Único do Projeto de Lei nº 209/2023 - EDUARDO TONIN - Denomina "João Colalillo Neto" o logradouro do Parque Villa dos Pinheiros que especifica. Aprovado
Parecer CJR nº 258/2023 ao PL 209/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
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Turno Único do Projeto de Lei nº 211/2023 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Insere no Calendário Oficial do Município o Mês da Gentileza e Cidadania, comemorado anualmente em novembro. Aprovado
Parecer CJR nº 259/2023 ao PL 211/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
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Turno Único do Projeto de Lei nº 217/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Institui a “Semana de Defesa da Fauna” no Munícipio de Indaiatuba e dá outras providências. Aprovado
Parecer CJR nº 260/2023 ao PL 217/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
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Turno Único do Projeto de Lei nº 218/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Institui e insere no calendário oficial de eventos do Município de Indaiatuba o Projeto de Circo “VIDART” da Rede Municipal de Ensino, a ser realizado anualmente no mês de outubro. Aprovado
Parecer CJR nº 261/2023 ao PL 218/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
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Turno Único do Projeto de Lei nº 223/2023 - SILENE SILVANA CARVALINI - Institui a Semana Municipal de Combate aos Crimes Cibernéticos e dá outras providências. Aprovado
Parecer CJR nº 264/2023 ao PL 223/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
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Turno Único do Projeto de Lei nº 224/2023 - SILENE SILVANA CARVALINI - Denomina "Rua Spézia Sorrentino Santiago" o logradouro público do Loteamento Jardim Jatobá, que especifica. Aprovado
Parecer CJR nº 265/2023 ao PL 224/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
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Turno Único do Projeto de Lei nº 225/2023 - LUCIDALVA LUZ DOS SANTOS - Denomina "Aguinaldo de Lima Luz" o próprio municipal que especifica. Aprovado
Parecer CJR nº 266/2023 ao PL 225/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - LUCIDALVA LUZ DOS SANTOS - Altera a ementa e o artigo 1º do Projeto de Lei nº 225/2023. Aprovada
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Turno Único do Projeto de Lei nº 226/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Denomina Rua José Marcos Bueno da Silva o logradouro público do Jardim Park Vista Real que especifica. Aprovado
Parecer CJR nº 267/2023 ao PL 226/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
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2ª Discussão do Projeto de Lei nº 200/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados por condutores, no âmbito do Município de Indaiatuba. Adiado
Pedido de vistas até a próxima sessão, do vereador Othniel Harfuch, aprovado por unanimidade, nos termos do Art. 176, caput, do Regimento Interno.
Parecer CJR nº 247/2023 ao PL 200/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
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2ª Discussão do Projeto de Lei nº 210/2023 - SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Institui, no âmbito do Município de Indaiatuba, o Programa de Turismo Pedagógico “Vou a Pé”. Aprovado
Parecer CJR nº 252/2023 ao PL 210/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
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2ª Discussão do Projeto de Lei nº 212/2023 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente. Aprovado
Parecer CFO/OSP nº 46/2023 ao PL 212/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 253/2023 ao PL 212/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
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2ª Discussão do Projeto de Lei nº 213/2023 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à União, em favor do Ministério da Fazenda, por sua Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a área pertencente ao patrimônio público municipal que especifica. Aprovado
Parecer CFO/OSP nº 47/2023 ao PL 213/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 254/2023 ao PL 213/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
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2ª Discussão do Projeto de Lei nº 214/2023 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera e acresce dispositivo da Lei nº 7.267, de 02 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, e dá outras providências. Aprovado
Parecer CFO/OSP nº 48/2023 ao PL 214/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 255/2023 ao PL 214/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
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1ª Discussão do Projeto de Lei nº 220/2023 - JORGE LUÍS LEPINSK - Reconhece às pessoas portadoras de fibromialgia o direito de reserva de vagas previsto na Lei 7.745, de 21 de março de 2022. Aprovado
Parecer CJR nº 262/2023 ao PL 220/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
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1ª Discussão do Projeto de Lei nº 221/2023 - SILENE SILVANA CARVALINI - Dispõe sobre a permissão para a entrada com água potável para consumo próprio em shows, festivais, exposições e eventos similares, e dá outras providências. Retirado
Parecer CJR nº 263/2023 ao PL 221/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 19:40 hs