Sessão Plenária

6ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

22 de março de 2021 (segunda-feira), às 18h09

Ata da Sessão

Presidente: JORGE LUÍS LEPINSK / MDB

Vice-Presidente: LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL

1º Secretário: SILENE SILVANA CARVALINI / PP

Vereadores Presentes [11]: ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ANA MARIA DOS SANTOS / REPUBLICANOS, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, DÉCIO ROCHA DA SILVA / REPUBLICANOS, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL, OTHNIEL HARFUCH / PDT, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS, SILENE SILVANA CARVALINI / PP, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT

Ausências Justificadas [1]: LUIZ CARLOS DA SILVA / MDB

Expedientes Diversos
Nada consta
Expedientes do Executivo
Nada consta
Expedientes dos Vereadores
Nada consta
Leitura e votação de Atas

5ª sessão ordinária, de 15 de março de 2021.
Texto Bíblico

"Portanto, meus amados irmãos, sede firmes e constantes, sempre abundantes na obra do Senhor, sabendo que o vosso trabalho não é vão no Senhor" (1ª Coríntios, capítulo 15, versículo 58).
Item Identificação da Matéria
1
 Veto nº 2/2021 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 22/2021, que “Acrescenta dispositivo na Lei nº 3.525, de 18 de março de 1998, que dispõe sobre loteamentos, arruamentos, retalhamentos de imóveis em geral”.
2
 Projeto de Lei nº 26/2021 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Indaiatuba.
3
 Projeto de Lei nº 40/2021 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera dispositivos da Lei nº 5.065, de 13 de março de 2007, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.
4
 Projeto de Lei nº 41/2021 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 6.047, de 06 de setembro de 2012, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - COMPDA.
5
 Projeto de Lei Complementar nº 3/2021 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a reorganização da Administração Pública Municipal direta e indireta, na forma que especifica, incluindo a criação e extinção de órgãos e entidades e a transferência e extinção de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções de confiança, e dá outras providências.
6
 Projeto de Lei nº 42/2021 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 369/2021 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Pleitear, junto aos governos Estadual e Federal, recursos para asfaltamento da Alameda Comendador Dr. Santoro Mirone (SENAI - Itaboraí). Despachada
2
 Indicação nº 370/2021 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Pleitear, junto ao governo do Estado, mais unidades móveis de resgate para a sede do Corpo de Bombeiros de Indaiatuba. Despachada
3
 Indicação nº 371/2021 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Desenvolver e implementar um amplo programa de Educação Ambiental no município focado na importância do envolvimento de todos na coleta seletiva de lixo. Despachada
4
 Indicação nº 372/2021 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Revitalizar a Praça Carlos Martins, mais conhecida como Praça da Seringueira, localizada no Bairro Santa Cruz. Despachada
5
 Indicação nº 373/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar a limpeza e roçagem do mato na Rodovia Engenheiro Paulo de Társo Souza Martins, próximo à Rua Canelinha, Parque das Bandeiras, Indaiatuba . Despachada
6
 Indicação nº 374/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar pulverização e nebulização para desinfecção em locais públicos de grande circulação no Município de Indaiatuba. Despachada
7
 Indicação nº 375/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Interceder junto à empresa de transporte SOU Indaiatuba para efetuar pulverização do ônibus diariamente. Despachada
8
 Indicação nº 376/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Readequar o semáforo para veículos e pedestres na Praça Renato Villanova em frente ao numero 1.661, Indaiatuba. Despachada
9
 Indicação nº 377/2021 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Implementar um sistema de monitoramento de trânsito integrado nas vias públicas de maior circulação de veículos no Município de Indaiatuba. Despachada
10
 Indicação nº 378/2021 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Aumentar o número de caminhões que compõem a frota da Operação cata-bagulho em proporção adequada para atender as demandas de recolhimento dos bairros. Despachada
11
 Indicação nº 379/2021 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Instalar mais totens em parques e praças do município para divulgar campanhas educativas da causa animal, além de conter dispensador de saquinhos ecologicamente corretos para o cidadão coletar os dejetos de seus animais. Despachada
12
 Indicação nº 380/2021 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Verificar a possibilidade da criação de aplicativo de celular que ofereça um canal de divulgação de informes da Prefeitura Municipal, bem como um canal de comunicação para os cidadãos indaiatubanos. Despachada
13
 Indicação nº 381/2021 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Tomar providências junto aos órgãos competentes, para que intervenham junto ao PROCON do município para intensificar a fiscalização dos estabelecimentos comerciais para verificar se os preços estão de acordo com os valores praticados nos meses anteriores. Despachada
14
 Indicação nº 382/2021 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar estudos de trânsito na Rua José Carlos Wolf, entre os cruzamentos de vias com a Rua Antônio Cavalli e a Rua Jeronymo Perucci, no Jardim Morada do Sol. Despachada
15
 Indicação nº 383/2021 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Interceder junto à Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ para igualar o valor mínimo cobrado entre as tarifas comercial e residencial com objetivo de reduzir os impactos econômicos decorrentes das medidas de enfrentamento da Covid-19. Despachada
16
 Indicação nº 384/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Interceder junto ao setor competente em caráter de urgência para efetuar a instalação de lombada na Rua Vitantonio Scici, altura do número 399, Indaiatuba. Despachada
21
 Indicação nº 389/2021 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Efetuar as ações previstas na Lei para manter a Estação de Pimenta de acordo com as Cartas, Convenções, Requisitos Legais e Regulatórios sobre Patrimônio. Despachada
22
 Indicação nº 390/2021 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Providenciar manutenção qualitativa (até que se asfalte) na Estrada da Ecologia, conhecida como Estrada do Quilombo, que faz ligação entre Indaiatuba e Itupeva. Despachada
23
 Indicação nº 391/2021 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Prorrogar os pagamentos de Alvará e IPTU, para o mês subsequente, afim de ajudar os munícipes de Indaiatuba nessa fase emergencial do plano São Paulo. Despachada
24
 Indicação nº 392/2021 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Transferir a feira livre da Rua Albina Brizola Ulistka para Rua João Batista Ferrari. Despachada
25
 Indicação nº 393/2021 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Podar árvore localizada na altura da faixa de pedestres em frente ao Maxxi Atacado, na Rua Ely Lopez de Souza — Bairro Jardim Nova Indaiatuba. Despachada
26
 Indicação nº 394/2021 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Disponibilizar uma Ambulância que fique alojada na UBS do Bairro Parque Campo Bonito, para atendimento do bairro e região. Despachada
27
 Indicação nº 395/2021 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Criar projeto de lei Lar Seguro, onde em construções acima de três andares sejam implantadas grades fixas, com acionamento emergencial. Despachada
28
 Indicação nº 396/2021 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Viabilizar a manutenção de bueiro e calçada, localizados na Rua Dr. Nelson Nazário, entre a Rua Luiza Bérgamo, próximo ao Parque Corolla, no Jardim Morada do Sol. Despachada
29
 Indicação nº 397/2021 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Revitalizar a área verde do Jardim Esplanada localizada entre a Rua Manuel Iglesias Pila e Alameda José Amstalden (Próximo ao Colégio Objetivo), e dá outras providências. Despachada
30
 Indicação nº 398/2021 - ANA MARIA DOS SANTOS - Disponibilizar atendimento psicológico na especialidade psico-oncologia no Centro Integrado de Oncologia. Despachada
31
 Indicação nº 399/2021 - SILENE SILVANA CARVALINI - Efetuar a reformulação do trânsito em frente à Prefeitura. Despachada
32
 Indicação nº 400/2021 - SILENE SILVANA CARVALINI - Implantar e substituir uma lombada por uma faixa de pedestre elevada, ambos os sentidos na Avenida Francisco de Paula Leite em frente 1901. Despachada
33
 Indicação nº 401/2021 - SILENE SILVANA CARVALINI - Instalar redutor de velocidade na Rua Adélia Philomena Mattioni, nas imediações do número 174, no Jardim Morada do Sol. Despachada
34
 Indicação nº 402/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Executar a operação tapa-buraco no cruzamento da Rua São Carlos com a Rua São Matheus – Vila Teller - Indaiatuba. Despachada
35
 Indicação nº 403/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Interceder junto ao setor competente, em caráter de urgência, para a criação de auxílio financeiro Municipal para famílias de baixa renda durante a fase emergencial, devido ao novo Decreto do Governo do Estado de São Paulo sobre as medidas restritivas. Despachada
36
 Indicação nº 404/2021 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Criar o Cidade Solidária, programa para incentivar doações de todas as naturezas para as instituições e ONGs devidamente legalizadas para fomentar arrecadações que amenizem os efeitos do COVID-19. Despachada
37
 Indicação nº 405/2021 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Instalar um ecoponto no Bairro Altos da Bela Vista. Despachada
38
 Indicação nº 406/2021 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Providenciar isenção ou dilação dos prazos das obrigações municipais para as micro e pequenas empresas que foram afetadas economicamente durante a pandemia Covid-19. Despachada
39
 Indicação nº 407/2021 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Intensificar a fiscalização e notificar os proprietários de terrenos do Bairro Recreio Campestre Jóia, para que procedam com a limpeza dos terrenos baldios sujos. Despachada
40
 Indicação nº 408/2021 - DÉCIO ROCHA DA SILVA - Efetuar o policiamento ostencivo da Guarda Civil Municipal, próximo à Praça João Pioli e redondezas, no Jardim Morada do Sol. Despachada
41
 Indicação nº 409/2021 - DÉCIO ROCHA DA SILVA - Efetuar a revitalização, a instalação de iluminação pública e equipamentos de ginástica na Praça na confluência das Ruas das Hortências e Rua dos Indáias, no Bairro Santa Cruz Despachada
42
 Indicação nº 410/2021 - DÉCIO ROCHA DA SILVA - Fazer a manutenção asfáltica na Rua Catuari, no Bairro Umuarama. Despachada
43
 Indicação nº 411/2021 - DÉCIO ROCHA DA SILVA - Instalar semáforos na Av. Eng. Fábio Barnabé, defronte ao Supermercado 'Sonda'. Despachada
44
 Indicação nº 412/2021 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Interceder junto ao Governo do Estado para viabilizar a vinda dos cursos de capacitação do programa Via Rápida. Despachada
45
 Indicação nº 413/2021 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Adequar o canteiro central da Avenida Fábio Ferraz Bicudo para facilitar a conversão. Despachada
46
 Indicação nº 414/2021 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Viabilizar junto ao Governo do Estado a vinda de uma unidade do restaurante 'Bom Prato' para Indaiatuba. Despachada
47
 Indicação nº 415/2021 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Efetuar melhorias no cruzamento da Rua das Camélias com a Rua Vitória Régia. Despachada
48
 Indicação nº 416/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Instalar cerca, efetuar limpeza e manutenção dos brinquedos de todos Parquinhos de diversão infantil no Jardim dos Tucanos, Indaiatuba. Despachada
49
 Indicação nº 417/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Instalar cerca, efetuar limpeza e manutenção dos brinquedos de todos Parquinhos de diversão infantil no Jardim das Gaivotas, Indaiatuba. Despachada
50
 Indicação nº 418/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar a troca das lâmpadas por lâmpadas de LED na Alameda Dr. José Cardeal, Indaiatuba. Despachada
51
 Indicação nº 419/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Instalar cerca, efetuar limpeza e manutenção dos brinquedos de todos Parquinhos de diversão infantil no Jardim dos Bem Te Vis, Indaiatuba. Despachada
52
 Indicação nº 420/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Instalar cerca, efetuar limpeza e manutenção dos brinquedos de todos Parquinhos de diversão infantil no Jardim Beija Flor, Indaiatuba. Despachada
53
 Indicação nº 421/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Instalar cerca, efetuar limpeza e manutenção dos brinquedos de todos Parquinhos de diversão infantil no Jardim das Andorinhas, Indaiatuba. Despachada
54
 Indicação nº 422/2021 - OTHNIEL HARFUCH - Construir rampas de acessibilidade com superfície tátil, no canteiro central da Av. Francisco de Paula Leite, Bairro Santa Cruz. Despachada
55
 Indicação nº 423/2021 - OTHNIEL HARFUCH - Realizar manutenção na estrada Chafic José Saif. Despachada
56
 Moção nº 34/2021 - SILENE SILVANA CARVALINI - Congratula Gabriel Giovanini, Campeão Copa América de Downhill 4x 2021. Aprovada
58
 Moção nº 36/2021 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Congratula a Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura — Fiec e a Cisco por realizarem a Learn-A-Thon Brasil 2021. Aprovada
59
 Moção nº 37/2021 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Congratula o Deputado Rogério Nogueira, por ter sido eleito segundo secretário da Mesa Diretora da Alesp. Aprovada
60
 Moção nº 38/2021 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Congratula Antônio Dechechi Filho pelos serviços prestados para ajudar no crescimento do Bairro Campo Bonito e Região, e as várias Comunidades Católicas de nossa Cidade, em destaque a Comunidade São João Paulo II. Aprovada
61
 Moção nº 39/2021 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Pesar pelo falecimento do Dr. Luiz Lucacin e a esposa Ely Lucacin, que morreram devido a complicações do novo coronavírus na madrugada desta quarta-feira, 17 de março de 2021. Lida
62
 Moção nº 40/2021 - ANA MARIA DOS SANTOS - Pesar pelo falecimento do Sr. Luís Fernando de Oliveira ocorrido em 20 de março de 2021. Lida
63
 Moção nº 41/2021 - ANA MARIA DOS SANTOS - Pesar pelo falecimento da Srª Maria do Socorro de Oliveira ocorrido em 22 de março de 2021. Lida
64
 Requerimento nº 11/2021 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Requer informações acerca da sindicância administrativa para apurar a autenticidade de diplomas apresentados por servidores públicos municipais no ato de sua nomeação. Adiado
Pedido de vista por dez dias do Vereador Arthur Machado Spíndola, aprovado por unanimidade, nos termos do Art. 175, parágrafo único, do Regimento Interno.

Vereadores Presentes [11]: ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ANA MARIA DOS SANTOS / REPUBLICANOS, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, DÉCIO ROCHA DA SILVA / REPUBLICANOS, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL, OTHNIEL HARFUCH / PDT, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS, SILENE SILVANA CARVALINI / PP, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT

Ausências Justificadas [1]: LUIZ CARLOS DA SILVA / MDB

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 40/2021 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera dispositivos da Lei nº 5.065, de 13 de março de 2007, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá outras providências. Aprovado
Aprovado, por unanimidade, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno.
Parecer CESA nº 4/2021 ao PL 40/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: OTHNIEL HARFUCH Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 21/2021 ao PL 40/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 3/2021 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a reorganização da Administração Pública Municipal direta e indireta, na forma que especifica, incluindo a criação e extinção de órgãos e entidades e a transferência e extinção de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções de confiança, e dá outras providências. Aprovado
Aprovado, com dois votos contrários (Ricardo Longatti França e Ana Maria dos Santos Bannwart), requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno.
Parecer CFO/OSP nº 9/2021 ao PLC 3/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 20/2021 ao PLC 3/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 42/2021 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal. Aprovado
Aprovado, com dois votos contrários (Ricardo Longatti França e Ana Maria dos Santos Bannwart), requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno.
Parecer CFO/OSP nº None/2021 ao PL 42/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/2021 ao PL 42/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - JORGE LUÍS LEPINSK - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 42/2021. Aprovada
4
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2021 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano ao Pastor André Luís Garó. Aprovado
Parecer CFO/OSP nº 8/2021 ao PDL 2/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 17/2021 ao PDL 2/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 32/2021 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Denomina Rua Maria do Socorro da Silva Mano o logradouro do Jardim Residencial London Park, que especifica. Aprovado
Parecer CJR nº 18/2021 ao PL 32/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Altera a redação da ementa e do Art. 1° do Projeto de Lei n° 32/2021, que "Denomina Rua Maria do Socorro da Silva Mano o logradouro do Jardim Residencial London Park, que especifica". Aprovada
6
 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 25/2021 - ANA MARIA DOS SANTOS - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializam serviços e produtos para animais exporem em local visível ao público informações sobre ser crime praticar maus tratos, ferir ou mutilar animais domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Aprovado
Parecer CJR nº None/2021 ao PL 25/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Emenda Supressiva nº 1 - ANA MARIA DOS SANTOS - Suprime o artigo 3° do Projeto de Lei n° 25/2021. Aprovada
Encerramento: às 19:14 hs