Sessão Plenária

5ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

15 de março de 2021 (segunda-feira), às 18h02

Ata da Sessão

Presidente: JORGE LUÍS LEPINSK / MDB

Vice-Presidente: LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL

1º Secretário: SILENE SILVANA CARVALINI / PP

2º Secretário: LUIZ CARLOS DA SILVA / MDB

Vereadores Presentes [12]: ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ANA MARIA DOS SANTOS / REPUBLICANOS, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, DÉCIO ROCHA DA SILVA / REPUBLICANOS, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL, LUIZ CARLOS DA SILVA / MDB, OTHNIEL HARFUCH / PDT, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS, SILENE SILVANA CARVALINI / PP, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT

Expedientes Diversos
Nada consta
Expedientes do Executivo
Nada consta
Expedientes dos Vereadores
Nada consta
Leitura e votação de Atas

4ª sessão ordinária, de 08 de março de 2021.

 

BAL 03/2021 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL - Balancete referente ao mês de fevereiro de
2021.

Texto Bíblico

"Esteja sobre nós a bondade do nosso Deus Soberano. Consolida, para nós, a obra de nossas mãos" (Salmo 90, versículo 17).

Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2021 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano ao Pastor André Luís Garó.
2
Projeto de Lei nº 32/2021 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Denomina Rua Maria do Socorro da Silva Mano o logradouro do Jardim Residencial London Park, que especifica.
3
Projeto de Lei nº 33/2021 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA, ALEXANDRE CARLOS PERES, DÉCIO ROCHA DA SILVA, JORGE LUÍS LEPINSK, LEANDRO JOSÉ PINTO, LUIZ CARLOS CHIAPARINE, LUIZ CARLOS DA SILVA, OTHNIEL HARFUCH, SILENE SILVANA CARVALINI, WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Altera a Lei Municipal 7.555, de 25 de fevereiro de 2021, que trata sobre medidas de combate a fraudes e o não respeitar da fila de vacinação contra o coronavírus, e dá outras providências.
Item Identificação da Matéria Resultado
2
Indicação nº 317/2021 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Providenciar implementação gradual de Coleta Seletiva porta-a-porta. Despachada
3
Indicação nº 318/2021 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Executar o asfaltamento da parte restante da IDT 218 - Estrada Francisco José Sana. Despachada
4
Indicação nº 319/2021 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Providenciar restauro/reforma no Museu Ferroviário para garantir a preservação tanto da construção como do acervo nela abrigado. Despachada
5
Indicação nº 320/2021 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Providenciar tombamento (preservação histórica) da Locomotiva que atualmente está no Museu Ferroviário gerido pela FIEC. Despachada
6
Indicação nº 321/2021 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Instalar faixa de pedestre elevada em frente ao Hospital Santa Inês. Despachada
7
Indicação nº 322/2021 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Realizar repintura de faixa de pedestres e parada obrigatória no Jardim Pau Preto. Despachada
8
Indicação nº 323/2021 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Realizar serviço de tapa-buraco em toda a extensão do Bairro Castelo Branco. Despachada
9
Indicação nº 324/2021 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Revitalizar a praça e o campo de Futebol no Bairro Castelo Branco. Despachada
10
Indicação nº 325/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar limpeza e manutenção na praça e área de lazer localizadas no Vale do Sol, Indaiatuba. Despachada
11
Indicação nº 326/2021 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Transformar toda a extensão da Rua Perola e Rua Safira em sentido único. Despachada
12
Indicação nº 327/2021 - LUIZ CARLOS DA SILVA - Criar um Museu do Esporte no município de Indaiatuba. Despachada
13
Indicação nº 328/2021 - LUIZ CARLOS DA SILVA - Criar um aplicativo do PAT para consulta de vagas de emprego. Despachada
14
Indicação nº 329/2021 - LUIZ CARLOS DA SILVA - Oportunizar, no município de Indaiatuba, o IFSP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de SP, ensino de educação superior, básica e profissional, totalmente gratuitos. Despachada
15
Indicação nº 330/2021 - LUIZ CARLOS DA SILVA - Tomar providências para que o município de Indaiatuba firme parceria com o Fundo Social SP, implantando o programa Escolas de Qualificação Profissional, oferecendo cursos de qualificação em várias áreas gratuitamente. Despachada
16
Indicação nº 331/2021 - RICARDO LONGATTI FRANÇA, ANA MARIA DOS SANTOS - Implementar um programa que conceda descontos e isenções no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas diagnosticadas com câncer enquanto durar o tratamento oncológico. Despachada
17
Indicação nº 332/2021 - DÉCIO ROCHA DA SILVA - Indica ao Prefeito Municipal a instalação de lombofaixa na confluência da Avenida Eng. Fábio Roberto Barnabé e Rua Ângelo Petrilli. Despachada
18
Indicação nº 333/2021 - DÉCIO ROCHA DA SILVA - Instalar semáforo na confluência das ruas Vinte e Quatro de Maio e Ademar de Barros. Despachada
19
Indicação nº 334/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar o fechamento do retorno de veículos no canteiro central Alameda Comendador Dr. Santoro Mirone, em frente ao número 970, Distrito Industrial João Narezzi, Indaiatuba/SP. Despachada
20
Indicação nº 335/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Determinar ao setor competente para efetuar recuperação de pavimentação asfáltica na Vila Mercedes, Indaiatuba. Despachada
21
Indicação nº 336/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Instalar lixeiras de poste em nossa cidade. Despachada
22
Indicação nº 337/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Interceder junto à secretaria competente e à empresa de ônibus SOU, em caráter de urgência, para aumentar o número de ônibus circular em nosso Município, Indaiatuba. Despachada
23
Indicação nº 338/2021 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Implantar um ponto Ecobike na região do Bairro Parque Campo Bonito. Despachada
24
Indicação nº 339/2021 - OTHNIEL HARFUCH - Instalar boca de lobo no Jardim Regina. Despachada
25
Indicação nº 340/2021 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Solicitar, para os bairros mais distantes da cidade, que seja criado um posto de vacinação contra Covid-19. Despachada
26
Indicação nº 341/2021 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Solicitar para que transforme em retorno o acesso no cruzamento em frente à Padaria Gianini, localizado na Av. Ario Barnabé, Bairro Jardim Morada do Sol e a Rua Francisco de Paula Cabral Vasconcelos Padre. Despachada
27
Indicação nº 342/2021 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Solicitar para que transforme em retorno o acesso no cruzamento em frente ao Posto Garatéia, próximo à Casa de Material para construção Pais e Filhos, localizado na Av. Ario Barnabé, entre a Rua Serafim Gilberto Candello, no Bairro Jardim Morada do Sol. Despachada
28
Indicação nº 343/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Interceder junto à secretaria competente e a empresa de ônibus SOU para regularizar e aumentar o número de ônibus na linha 305, Indaiatuba. Despachada
29
Indicação nº 344/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Providenciar mudança na demarcação das faixas de rolamento utilizadas para retorno e conversão à esquerda na Avenida Francisco de Paula Leite, altura do nº 3627. Despachada
30
Indicação nº 345/2021 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Implantar bancos na Praça localizada no Ponto Cidadão. Despachada
31
Indicação nº 346/2021 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Intensificar o patrulhamento da Guarda Civil Municipal na rota dos ciclistas Indaiatuba x Quilombo. Despachada
32
Indicação nº 347/2021 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Colocar banheiro químico na Feira Livre da Vila Costa e Silva. Despachada
33
Indicação nº 348/2021 - DÉCIO ROCHA DA SILVA - Providenciar serviços de roçagem, limpeza e revitalização da praça João Pioli, no Jardim Morada do Sol, como também a manutenção dos aparelhos de ginástica e o aumento de lixeiras comuns e seletivas. Despachada
34
Indicação nº 349/2021 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Instalar semáforo na Rua dos Indaiás, no cruzamento de vias com a Rua Cristina Von Zuben Amstalden, no Bairro Vila Brizzola. Despachada
35
Indicação nº 350/2021 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Instalar redutores de velocidade na Rua Carlos Alberto Bull, no Jardim Monte Verde. Despachada
36
Indicação nº 351/2021 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Verificar a viabilidade de prorrogar as datas de vencimento dos tributos públicos enquanto perdurar a vigência do estado de emergência decorrente da Covid-19. Despachada
37
Indicação nº 352/2021 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Construir caminhos de acesso entre a Praça Benedito Miguel e o Bairro Cidade Jardim. Despachada
38
Indicação nº 353/2021 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Estabelecer diálogo com a empresa SOU Indaiatuba para reavaliar a redução da tabela de horários das linhas municipais, visando garantir o conforto e a segurança dos passageiros. Despachada
39
Indicação nº 354/2021 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Intensificar o policiamento na região do Bairro Jardim dos Sábias, Colibris e região. Despachada
40
Indicação nº 355/2021 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Providenciar instalação de ponto de ônibus coberto na Avenida Manoel Ruz Peres, altura do número 5.100, no Jardim Veneza. Despachada
41
Indicação nº 356/2021 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Melhorar o acesso dos moradores dos Jardins Florença e Turim, pavimentando o trecho da Rua Joaquim Pedroso de Alvarenga, localizado entre o Florença e o loteamento Bortoletto. Despachada
42
Indicação nº 357/2021 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Melhorar a sinalização no cruzamento das ruas Vitória Régia com Primavera. Despachada
43
Indicação nº 358/2021 - ANA MARIA DOS SANTOS - Fazer os reparos necessários na região da Estrada do Fogueteiro, em toda a sua extensão, pois se encontra com vários focos de abandono. Despachada
44
Indicação nº 359/2021 - ANA MARIA DOS SANTOS - Construir um Centro de Referência à Saúde do Idoso (CRI), especializado em tratamentos de pacientes com Alzheimer na cidade ou que se destine uma ala exclusiva para essa finalidade dentro do Hospital Augusto de Oliveira Camargo (HAOC) ou Hospital DIA, com atendimento pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Despachada
45
Indicação nº 360/2021 - ANA MARIA DOS SANTOS - Implantar mais equipes para atendimento do SADIN, Serviço de Atenção Domiciliar de Indaiatuba. Despachada
46
Indicação nº 361/2021 - SILENE SILVANA CARVALINI - Viabilizar estudos para implantar equipamentos de alongamento no Parque Ecológico, na altura do número 1361. Despachada
47
Indicação nº 362/2021 - SILENE SILVANA CARVALINI - Fazer cobertura na quadra de tênis do Parque Temático, visando proteger a saúde dos praticantes de atividades físicas, principalmente as crianças quando utilizam o local. Despachada
48
Indicação nº 363/2021 - SILENE SILVANA CARVALINI - Viabilizar estudos para implantar bebedouro no Parque Ecológico, na altura do número 1361. Despachada
49
Indicação nº 364/2021 - SILENE SILVANA CARVALINI - Viabilizar estudos para permitir o avanço do sinal vermelho após as 23 horas até as 05 horas, na Avenida Francisco de Paula Leite. Despachada
50
Indicação nº 365/2021 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Implementar estacionamento a 45º na avenida Nove de Dezembro, altura do número 460, em frente à Unimax. Despachada
51
Indicação nº 366/2021 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Padronizar as caixas de ouvidoria das unidades de saúde do município. Despachada
52
Indicação nº 367/2021 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Realizar campanha de divulgação da Lei Municipal nº 7.071/2018, que dispõe sobre práticas abusivas contra animais no município de Indaiatuba. Despachada
53
Indicação nº 368/2021 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Verificar a possibilidade de retomar a entrega de Kit Alimentação aos alunos da rede de ensino municipal. Despachada
54
Moção nº 26/2021 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Congratula toda a equipe da Secretaria de Cultura, em nome da secretária Tânia Castanho, e os artistas de Indaiatuba, pelo sucesso da Virada Cultural 2021, realizado no dia 06 de março de 2021. Aprovada
55
Moção nº 28/2021 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Congratula Silvana Ferraz Paladini pelos 20 anos de trabalho realizados junto à Associação Amigos de Bairro XII de Junho, sempre de forma voluntária. Aprovada
56
Moção nº 29/2021 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Congratula o Jogador de Futebol João Pedro Reginaldo, por representar Indaiatuba na Seleção Brasileira de Futebol sub-18. Aprovada
57
Moção nº 30/2021 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Congratula Daniel Alexandre Ferreira Xavier Vasconcelos por 10 (dez) anos da efetiva implantação na FIEC da 1º Academia Local Cisco. Aprovada
58
Moção nº 31/2021 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Congratula todos os consumidores pelo Dia Internacional do Consumidor, comemorado no dia 15 de março. Aprovada
59
Moção nº 32/2021 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Congratula a corporação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar de Indaiatuba e de todo o Estado de São Paulo pelos seus 141 anos de existência, comemorado no dia 10 de março de 2021. Aprovada
60
Moção nº 33/2021 - ANA MARIA DOS SANTOS - Pesar pelo falecimento da Srta. Lidiane de Alencar Santos, ocorrido em 08 de março de 2021. Lida

Vereadores Presentes [12]: ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ANA MARIA DOS SANTOS / REPUBLICANOS, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, DÉCIO ROCHA DA SILVA / REPUBLICANOS, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL, LUIZ CARLOS DA SILVA / MDB, OTHNIEL HARFUCH / PDT, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS, SILENE SILVANA CARVALINI / PP, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT

Item Matéria Resultado
1
Turno Único do Projeto de Lei nº 33/2021 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA, ALEXANDRE CARLOS PERES, DÉCIO ROCHA DA SILVA, JORGE LUÍS LEPINSK, LEANDRO JOSÉ PINTO, LUIZ CARLOS CHIAPARINE, LUIZ CARLOS DA SILVA, OTHNIEL HARFUCH, SILENE SILVANA CARVALINI, WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Altera a Lei Municipal 7.555, de 25 de fevereiro de 2021, que trata sobre medidas de combate a fraudes e o não respeitar da fila de vacinação contra o coronavírus, e dá outras providências. Aprovado
Aprovado, por unanimidade, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno.
Parecer CJR nº 19/2021 ao PL 33/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Parecer CESA nº 3/2021 ao PL 33/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: OTHNIEL HARFUCH Matéria não sujeita a votação.
2
Turno Único do Projeto de Lei nº 27/2021 - SILENE SILVANA CARVALINI - Institui a Semana Municipal de Combate ao Alcoolismo no calendário do Município de Indaiatuba. Aprovado
Parecer CESA nº None/2021 ao PL 27/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: OTHNIEL HARFUCH Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/2021 ao PL 27/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
3
Turno Único do Projeto de Lei nº 29/2021 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Denomina Rua Sebastião Celloni o logradouro público do Loteamento Park Gran Reserve, que especifica. Aprovado
Parecer CJR nº None/2021 ao PL 29/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
4
2ª Discussão do Projeto de Lei nº 14/2021 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Altera os incisos II e III do artigo 11 da Lei nº 7249, de 12 de novembro de 2019 que "Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a dengue e dá outras providências". Aprovado
Parecer CFO/OSP nº None/2021 ao PL 14/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/2021 ao PL 14/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
5
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 25/2021 - ANA MARIA DOS SANTOS - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializam serviços e produtos para animais exporem em local visível ao público informações sobre ser crime praticar maus tratos, ferir ou mutilar animais domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Aprovado
Parecer CJR nº None/2021 ao PL 25/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Emenda Supressiva nº 1 - ANA MARIA DOS SANTOS - Suprime o artigo 3° do Projeto de Lei n° 25/2021. Aprovada
Encerramento: às 18:22 hs