Projeto de Resolução nº 4/2020

Denega o recurso interposto pelo Vereador Ricardo Longatti França contra decisão do Presidente da Câmara que deixou de receber o Projeto de Lei nº 163/2019.

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/04/2020

Protocolo: 811/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 21/11/2020

Observações: Resolução nº 88 publicada na Imprensa Oficial do Município em 29/04/2020, página 4. Arquivado em 29/04/2020.

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 163/2019

Norma Derivada: Resolução nº 88/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/04/2020 00:00:00 - Secretaria - Recebimento no Protocolo

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Recurso nº 2/2020 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Recurso interposto contra o não recebimento do Projeto de Lei nº 163/2019. 20/02/2020
  • 24/04/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 24/04/2020 às 11:13
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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