Lei Ordinária nº 8511, de 27/05/2026

Altera dispositivos da Lei n° 6.036, de 13 agosto de 2012.

Matéria Originária: PL 76/2026 - Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Promulgação: 27/05/2026

Data de Publicação: 01/06/2026

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município de Indaiatuba - Pág. 178

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a LEI 6036/2012 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SAGL 5.1