Lei Ordinária nº 8146, de 13/03/2024
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Administração direta, das autarquias e da fundação pública do Município, e dá outras providências.
Matéria Originária:
PL 34/2024
- Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 13/03/2024
Data de Publicação: 15/03/2024
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 6
Assunto:
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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LEI 4035/2001
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A TÍTULO DE PRÊMIO À ASSIDUIDADE.
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Revoga parcialmente a
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LEI 7085/2018
- Autoriza a concessão de cartão alimentação aos professores da rede municipal de ensino, e dá outras providências
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Altera a
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LC 47/2018
- Reorganiza o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da administração direta e indireta do Município, e dá outas providências
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Altera a
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LC 64/2019
- Reorganiza o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira da Guarda Civil de Indaiatuba, e dá outras providências.
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Altera a
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LC 65/2020
- Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município, e dá outras providências.
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Altera a
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LEI 7565/2021
- Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal.
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