Resolução nº 107, de 09/09/2021

Institui o Grupo de Trabalho De Proteção de Dados no âmbito da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências.

Matéria Originária: PR 9/2021 - Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Promulgação: 09/09/2021

Data de Publicação: 15/09/2021

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 5

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela RE 129/2024 - Altera as resoluções 98/2020, 101/2021, 107/2021 e 114/2021.
Norma correlata ATP 7/2025 - Nomeia os membros do Grupo de Trabalho de Planejamento Estratégico e Proteção de Dados.
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SAGL 5.1