Resolução nº 114, de 14/12/2021
Regulamenta as atribuições do Grupo de Trabalho da Lei de Proteção de Dados e dá outras providências.
Data de Promulgação: 14/12/2021
Data de Publicação: 15/12/2021
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 5
Situação:
Em vigor 90 dias após a publicação
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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Resolução nº 129 de 27/08/2024
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Altera as resoluções 98/2020, 101/2021, 107/2021 e 114/2021.
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