Lei Ordinária nº 7586, de 30/04/2021
Altera o art. 4º da Lei nº 6.416, de 06 de fevereiro de 2015, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Indaiatuba e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 56/2021 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 30/04/2021
Data de Publicação: 03/05/2021
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 3
Situação: Em vigor