Lei Complementar nº 72, de 26/04/2021
Altera a Lei Complementar 38/2017 e dá outras providências.
Matéria Originária:
PLC 5/2021
- Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Data de Promulgação: 26/04/2021
Data de Publicação: 26/04/2021
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 10
Situação:
Em vigor em janeiro do ano subsequente
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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LEI 7670/2021
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Dispõe sobre o reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
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Alterada pela
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LEI 7749/2022
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Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos aos Servidores Públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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LC 38/2017
- DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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