Projeto de Lei Complementar nº 5/2021

Altera a Lei Complementar 38/2017 e dá outras providências.

Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/04/2021

Protocolo: 710/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 02/11/2021

Observações: Apresentado em plenário na 7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, em 5 de abril de 2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 06/04/2021. Lei Complementar nº 72 publicada na Imprensa Oficial do Município em 26/04/2021, página 10. Arquivado.

Matéria Anexadora: Veto nº 3/2021

Norma Derivada: Lei Complementar nº 72/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/04/2021 00:00:00 - Secretaria - Recebimento no Protocolo

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 99/2021/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 06/04/2021 00:00:00
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 05/04/2021 00:00:00
Anexo - Estudo de impacto econômico e financeiro. Departamento de Contabilidade 31/03/2021 10:17:00
  • 06/04/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 06/04/2021 às 08:18
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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