Lei Ordinária nº 5426, de 16/09/2008
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 4.880 DE 20 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 16/09/2008
Situação: Revogada
Contraste
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 4.880 DE 20 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 16/09/2008
Situação: Revogada