Lei Ordinária nº 6228, de 05/12/2013
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 05/12/2013
Situação:
Em vigor 90 dias após a publicação
Observações: Projeto: 174/13 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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LEI 8270/2024
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Altera dispositivos da Lei nº 6.228, de 05 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD de Indaiatuba, e dá outras providências.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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LEI 4880/2006
- DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga a
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LEI 5426/2008
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 4.880 DE 20 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga a
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LEI 5923/2011
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º, DA LEI Nº 4880 DE 20 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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