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Lei Ordinária nº 7168, de 21/08/2019

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Autoriza a criação do "Cursinho Pré-Vestibular Gratuito", e dá outras providências

Matéria Originária: PL 119/2019 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Promulgação: 21/08/2019

Data de Publicação: 21/08/2019

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 11

Assunto: Educação

Situação: Revogada parcialmente

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	LEI 8167/2024 - Altera dispositivos da Lei nº 7.168, de 21 de agosto de 2019, que autoriza a criação do “Cursinho Pré-Vestibular Gratuito”, e dá outras providências.
Revogada parcialmente pela	LEI 8167/2024 - Altera dispositivos da Lei nº 7.168, de 21 de agosto de 2019, que autoriza a criação do “Cursinho Pré-Vestibular Gratuito”, e dá outras providências.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	LEI 6830/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a	LEI 6982/2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências